DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

A Secretária Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania, nomeada através do Decreto nº 007/2021-GAB/PMT, COMUNICA aos interessados que a licitação objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, referente ao Processo nº 303.1212/2023 - SEMASTC/PMT, com abertura marcada para as 08h00min do dia 31/08/2023 está SUSPENSA em virtude de correções a serem feitas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Nº da Licitação no Sistema: 1015605.

Espécie: Registro de Preços nº 019/2023, resultante do Processo Licitatório de Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 022/2023. Objeto: "Registro de Preço para Aquisição de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itamarati-AM, conforme Termo de Referência". Assinatura da Ata: 24/08/2023. Vigência: 12 meses a contar da publicação. Fornecedor Adjucatório: Empresa LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 03.184.552/0001-95, sendo a vencedora dos itens do edital: 01 e 02, com o valor total de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais). A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Saúde, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município.

No Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 027/2023, publicado Na Seção 3, edição nº 162 no dia 24/08/2023, do Diário Oficial da União, na pág. 244 - Publicação do "Extratos De Registros De Preços" ONDE SE LÊ: 1) Aos 11 dias de julho de 2022. 2) Barcelos, 11 de julho de 2022. LEIA-SE: 1) Aos 11 dias de julho de 2023. 2)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2023 - CML para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI/AM, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve:

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Pregoeira da Prefeitura e Equipe de apoio, constante no processo mencionado, declarando vencedoras do PREGÃO P R ES E N C I A L PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2023 - CML as empresas: J J REFRIGERACAO LTDA - ME, inscrita no C.N.P.J sob o nº 28.207.479/0001-50, para os itens 01, 04, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 26, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 39, 42, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56 e 57, com valor total de R$ 546.392,25 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) e MG CAMELO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.815.706/0001-37, para os itens 02, 03, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 29, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 49, 55, 58, 59 e 60, com valor total de R$ 568.398,58 (quinhentos e sessenta e oito mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Pregoeira da Prefeitura.

II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

JOSÉ CARDOSO VIANA

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das secretarias municipais da prefeitura municipal de Carauari/AM, através do sistema de registro de preço. Fornecedoras: J J REFRIGERACAO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 28.207.479/0001-50, estabelecida na Rua Benjamim Constant, nº 512, Bairro Centro, Carauari/AM - CEP.: 69.500-000 e MG CAMELO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.815.706/0001-37, estabelecida na Rua Anastácio Cavalcante, nº 459, bairro Centro, Carauari/AM - CEP.: 69.500-000.

Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração.

Vigência da Ata: 12 (doze) meses.

Do preço registrado: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas J J REFRIGERACAO LTDA - ME, para os itens 01, 04, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 26, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 39, 42, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56 e 57, com valor total de R$ 546.392,25 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) e MG CAMELO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, para os itens 02, 03, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 29, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 49, 55, 58, 59 e 60, com valor total de R$ 568.398,58 (quinhentos e sessenta e oito mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). Do reequilíbrio contratual: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de fatores que influencie na composição de seus custos.

Do reajuste: Os preços registrados não sofrerão qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº 047/2023 - SRP.

Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, no que não conflitar com os termos do Edital nº 047/2023 - SRP.

O Prefeito do Município de Itamarati (AM), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Licitação, relativo ao Objeto: "Registro de Preço para Aquisição de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itamarati-AM, conforme Termo de Referência. " PREGÃO PRESENCIAL Para Registro de Preços N.º 022/23 - CML; CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios e objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a proposta, observado o critério de menor preço por item apresentados; CONSIDERANDO, finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. resolve: 1. ADJUDICAR a Empresa LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 03.184.552/0001-95, sendo a vencedora dos itens do edital: 01 e 02, com o valor total de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), conforme Ata e Planilhas apenas ao Processo, na forma da Lei. 2. HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, para o objeto de PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 022/23 em pauta, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto "Registro de Preço para Aquisição de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itamarati-AM, conforme Termo de Referência. " 3. PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia

Itamarati-AM, 24 de agosto de 2023. JOÃO MEDEIROS CAMPELO

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 028/2023, elaborada pela CPL; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que as empresas J M Representação e Comércio De Eletrodomésticos Ltda-ME e S L C De Oliveira Ltda-ME compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à propostas de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; Resolve: I- Adjudicar à empresa J M Representação e Comércio De Eletrodomésticos Ltda-ME, com sede na Rua Professora Diva Ponce, n° 547, Conjunto 31 de Março, bairro Japiim, Manaus/AM, CEP 69.078-420, CNPJ 27.334.901/000176, os itens 1 - 6, 8, 9, 12 - 17, 25, 29 - 33, 35, 37, 38, 40, 42, 45, 46, 49 - 54, 56, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 69 - 71, 82, 84, 85, 87, 96, 98 - 100, 102, 104, 107, 108, 111, 112, 114, 118 - 120, 122, 124, 126, 128, 130 - 135, 140, 141, 143, 145 - 148, 151, 152, 155, 157 e 158 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 675.193,72; II- Adjudicar à empresa S L C De Oliveira Ltda-ME, com sede na Rua Padilha, n° 20, bairro Pera, Coari/AM, CEP 69.460-000, CNPJ 33.145.346/0001-37, os itens 7, 10, 11, 18 - 24, 26 - 28, 34, 36, 39, 41, 43, 44, 47, 48, 55, 57, 58, 61, 63, 66, 68, 72 - 81, 83, 86, 88 - 95, 97, 101, 103, 105, 106, 109, 110, 113, 115 - 117, 121, 123, 125, 127 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 1.111.493,12; III- Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do PP 028/2023, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto o "Registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do complexo administrativo da Prefeitura". IV- Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia,

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2019-PMJ 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato de Serviços celebrado entre o Município De Japurá, por intermédio da Prefeitura Municipal, e a empresa NPJ Construcao e Comercio-ME, na forma abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal De Japurá, CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pela Sra. Prefeita Gracineide Lopes Souza, Brasileira, Divorciada, RG 0921743-6-SSP-AM e CPF 384.261.102-15, residente e domiciliada na Av. Juscelino Kubitscheck, s/n° - Centro - Japurá/AM, Contratada: NPJ Construcao e Comercio-ME CNPJ 04.375.047/0001-90, Rua Wenceslau Braz n° 434, CEP 69.040-200 Bairro/Distrito Dom Pedro I, Manaus/AM, neste ato representada pelo seu titular o Sr. Sebastião Honorato Pessoa Neto. RG 9621317-SSP/AM e CPF 436.649.032-34, Brasileiro, Solteiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Manaus Rua Wenceslau Braz n° 434, CEP 69.040-200 Bairro/Distrito Dom Pedro I, Manaus/AM, de acordo com a licitação na modalidade TP 003/2019, e termo de contrato datado e assinado em 11/09/2019 mediante cláusulas e condições seguintes, de acordo com legislação vigente. 1. Cláusula 1º Prorrogação Do Prazo De Execução, 1.1 Prazo de Vigência: do Termo de Contrato 017/2019 que findava em 06/09/2020 fica prorrogado por mais 180 dias, a contar de 07/11/2020 a 06/05/2021. 1.2 Prazo de Execução do presente instrumento contratual que findava em 09/10/2020 fica prorrogado por mais 90 dias, a contar de 10/10/2020 a 08/11/2020. 1.3 Objeto da Licitação: Contratação de empresa de engenharia para conclusão das obras de 01 quadra coberta na sede do Município. 2. Cláusula 3º - Da Fundamentação Legal 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Iº, inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4º - Da Ratificação 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos, Japurá - AM, 04 de novembro de 2020. GRACINEIDE LOPES DE SOUZA - Prefeita NPJ CONSTRUÇÕES E

4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2019-PMJ 4o Termo Aditivo de Prazo ao Contrato de Serviços celebrado entre o Município de Japurá, por intermédio da Prefeitura MUNICIPAL, e a empresa NPJ Construcao e Comercio-ME, na forma abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal De Japurá, CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pela Sra. Prefeita Gracineide Lopes Souza, Brasileira, Divorciada, RG 0921743-6-SSP-AM e CPF 384.261.102-15, residente e domiciliada na Av. Juscelino Kubitscheck, s/n° - Centro - Japurá/AM, Contratada: NPJ Construcao e Comercio-ME CNPJ 04.375.047/0001-90, Rua Wenceslau Braz n° 434, CEP 69.040-200 Bairro/Distrito Dom Pedro I, Manaus/AM, neste ato representada pelo seu titular o Sr. Sebastião Honorato Pessoa Neto. RG 9621317-SSP/AM e CPF 436.649.032-34, Brasileiro, Solteiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Manaus Rua Wenceslau Braz n° 434, CEP 69.040-200 Bairro/Distrito Dom Pedro I, Manaus/AM, de acordo com a licitação na modalidade TP 003/2019, e termo de contrato datado e assinado em 11/09/2019 mediante cláusulas e condições seguintes, de acordo com legislação vigente. 1. Cláusula 1º Prorrogação Do Prazo De Execução, 1.1 Prazo de Vigência: do Termo de contrato 017/2019 que findava em 06/05/2021 fica prorrogado por mais 180 dias, a contar de 07/05/2021 a 03/11/2021. 1.2 Prazo de Execução do presente instrumento contratual que findava em 08/11/2020 fica prorrogado por mais 90 dias, a contar de 09/11/2020 a 07/02/2021. 1.3 Objeto da Licitação: contratação de empresa de engenharia para conclusão das obras de 01 quadra coberta na sede do Município. 2. Cláusula 3º - Da Fundamentação Legal, 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4º - Da Ratificação, 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos, Japurá - AM, 04 de maio de 2020. GRACINEIDE LOPES DE SOUZA - Prefeita NPJ CONSTRUÇÕES E COMERCIO - Sebastião Honorato Pessoa Neto

5o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2019-PMJ 5o Termo Aditivo de Prazo ao Contrato de Serviços celebrado entre o Município De Japurá, por intermédio da Prefeitura MUNICIPAL, e a empresa NPJ Construcao e COMERCIO-ME, na forma abaixo:

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