DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

O MUNICÍPIO DE VERA - MT, por meio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 030/2023, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2023, tipo menor preço por ITEM, cujo objeto destina-se a da FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA/MT, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202341530009, E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202340610011, cuja abertura se deu em 25/08/2023, sagrou-se vencedora a empresa conforme segue:

MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 03.093.776/0006-04: ITEM 01, VEÍCULO TIPO ÔNIBUS ESCOLAR, 01 UND, MARCA/MODELO MERCEDES BENS/ MASCARELLO/ OF 1726/ GRAN MIDI, R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).

Vera - MT, 25 de agosto de 2023. PABLO JÚNIOR GONÇALES

Torna sem Efeito. Aviso de Adjudicação e Resultado e Termo de Homologação. Processo Administrativo nº 181/2023. Pregão Eletrônico nº 062/2023. A Prefeitura Municipal de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratos, torna sem efeito a publicação do TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RESULTADO, , publicado no Diário Oficial do Município nº 820, página nº 3, Diário Oficial do Mato Grosso do Sul n 11.229, página 113 e no Diário Oficial da União nº 144, seção 3, página 176 data 31 de julho de 2023 e TERMO HOMOLOGAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município nº 826, página nº 2, Diário Oficial do Mato Grosso do Sul nº 11.235, página 178 e no Diário Oficial da União nº 149, seção 3, página 205 data 07 de agosto de 2023, referente ao Processo Administrativo nº 181/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 062/2023, por erro de digitação.

Água Clara/MS, 24 de agosto de 2023. IZEQUIAS MOREIRA DIAS Pregoeiro

Processo Administrativo n° 219/2023.

O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: tipo: "menor preço global" Objeto: Contratação de empresa especializada em revisão do plano municipal de saneamento básico (pmsb) visando a atualização de mecanismos de gestão pública da infraestrutura de saneamento básico do munícipio no que se refere aos 4 eixos, sendo eles: o abastecimento de água: esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:00 horas do dia 14 de setembro de 2023. Local: na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, sito a Rodovia BR 262 - Km 135 - Centro - CEP 79.680.000. Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no portal de transparência do município no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/, portal de compras e edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. ou pelo e-mail [email protected]. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.

Água Clara/MS, 25 de agosto de 2023. GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

O Município de Água Clara/MS, por intermédio da Pregoeira, designado pela portaria nº 570, de 02 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal nº 060/2020. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 205/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 070/2023, que tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de medicamentos pactuados que foram desertos e fracassados no pregão eletrônico nº 058/2023, para atender as necessidades diárias da farmácia municipal de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos, a licitante vencedora no menor valor, conforme relacionado abaixo: Resultado da Licitação: Empresa: A G KIENEN E CIA - LTDA, CNPJ/MF Nº 82.225.947/0001-65, VALOR: R$ 5.278,50 (cinco mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). Empresa: Centermedi-Comercio de Produtos Hospitalares - LTDA, CNPJ/MF Nº 03.652.030/0001-70, VALOR: R$ 9.038,70 (nove mil trinta e oito reais e setenta centavos). Empresa: Cirurgica Paranavai - LTDA, CNPJ/MF Nº 30.766.874.0001-15, Valor: R$ 20.341,20 (vinte mil trezentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Empresa: DIMASTER - Comercio de Produtos Hospitalares - LTDA, CNPJ/MF Nº 02.520.829/0001-40, VALOR: R$ 11.526,00 (onze mil quinhentos e vinte e seis reais). Empresa: Farmamed Comercio De Medicamentos - LTDA, CNPJ/MF Nº 37.714.493/0001-31, Valor: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais). Empresa: Fia Comercio de Produtos Hospitalares - LTDA, CNPJ/MF Nº 40.724.582/0001-73, VALOR: R$ 76.061,40 (setenta e seis mil sessenta e um reais e quarenta centavos). Empresa: Inovamed Hospitalar - LTDA, CNPJ/MF Nº 12.889.035/0001-02, VALOR: R$ 19.096,50 (dezenove mil noventa e seis reais e cinquenta centavos). Empresa: Maeve Produtos Hospitalares - LTDA, CNPJ/MF Nº 09.034.672.0001-92, VALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais). Desertos; Lote 12,14,22, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. FRACASSADO; Lote 19, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Valor Total GLOBAL: R$ 147.858,30 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos). Prazo: 12 (doze) meses.

Processo Administrativo Nº 173/2023. Pregão Eletrônico nº 059/2023. ATA Nº 033/2023. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual contratação de empresa para fornecimento de leites especiais, para pacientes com patologias específicas, fracassados e desertos do pregão eletrônico nº 045/2023, visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de água clara/ms, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas, no termo de referência, edital e seus anexos. órgão Gerenciador: Município de Água Clara através do Fundo Municipal de Saúde. Fornecedoras Registradas: Empresa: STS Comercio Varejista - LTDA, CNPJ/MF Nº 12.706.257/0001-42, que apresentou os menores preços para o item: 055.001.015, do certame, perfazendo o valor global de R$ 7.632,00 (sete mil seiscentos e

trinta e dois reais). EMPRESA: C. C. M. REZENDE - LTDA, CNPJ/MF Nº 44.106.491/0001-25, que apresentou os menores preços para o item: 055.001.014, do certame, perfazendo o valor global de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Empresa: Comercial Nutricional e Alimentar - LTDA, CNPJ/MF Nº 08.021.757/0001-73, que apresentou os menores preços para o item: 055.001.012, do certame, perfazendo o valor global de R$ 6.642,00 (seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais). Empresa: Astra Medical Supply Produtos Medicos E Hospitalares - LTDA, CNPJ/MF Nº 44.127.150/0001-36, que apresentou os menores preços para o item: 055.001.013, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Valor Total Global: R$ 44.924,00 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais). Prazo: 12 (doze) meses.

Extrato do Termo Aditivo 001/2023 ao Contrato n° 113/2023. Processo Administrativo nº 041/2022 - Pregão Eletrônico nº 0012/22. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa KPS Comercio de Alimentos e Serviços Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo nº 109/2023. Da prorrogação de prazo e valor - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, tendo seu início em 19/07/2023 com término em 18/08/2023. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no art.57, inciso II, § 2°, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 14/07/2023. Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Contratada: KPS Comercio de Alimentos e Serviços Ltda. - Jorge Augusto de Araújo Correa.

Extrato do Termo Aditivo nº 001/2023 ao Contrato n° 70/2022. Processo Administrativo nº 49/2022 - Dispensa nº.: 0016/22. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul- SEBRAE MS. Objeto Aditivo em 25% do valor e a prorrogação de prazo do contrato nº 70/2022. Aditamento: do valor - O valor desse Termo é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e será pago em 08 parcelas no valor de R$ 6.875,00 (seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais), a contar do mês de outubro de 2023 até maio/2024, conforme tabela abaixo, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais), para R$ 275.000,00 ( Duzentos e setenta e cinco mil reais). Da prorrogação de prazo - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 10 (dez) meses, tendo seu início em 12/09/2023 e seu término em 12/07/2024. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Art. 65, inciso II, § 1º e art.57, inciso II, § 2° da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável- Andreéle Marques André. Empresa Contratada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - SEBRAE/MS - Claudio George Mendonça, Sandra Amarilha e Tito Maciel Sarabando Bola Estanqueiro.

Processo administrativo n° 153/2023

O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 21 da lei n. 8.666/1993. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES - 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação serviço de manutenção preventiva e corretiva e instalação de equipamentos de ar condicionado, para atender a demanda das secretarias municipais, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2023/00877, processo administrativo n° 153/2023, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. 1.2. Altera a cláusula 10.1.3. do edital, passando para a seguinte redação: "10.1.3. Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, consistirá em: 10.1.3.1. Prova de inscrição ou registro do licitante e de seu responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Federal dos Técnicos - CFT, que comprove atividade relacionada com o objeto do presente edital, em plena validade. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação. No decorrer da execução do objeto, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração. 10.1.3.2. Comprovação da capacitação técnico-profissional: Comprovação de que o licitante possui em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional (is) técnico responsável, devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Federal dos Técnicos - CFT, detentor (es) de atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente registrado(s) no CREA ou Conselho Federal dos Técnicos - CFT, acompanhados (s) da (s) respectiva (s) certidão (ões) de Acervo Técnico - CAT, expedidas por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da presente contratação, devendo ser comprovado no mínimo a execução dos seguintes serviços:

ITEM: 01 - COMPLEMENTAÇÃO DE GÁS R22- EM APARELHO DE AR CONDICIONADO - QTDE: 10

ITEM: 02 - HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT - QTDE: 10 ITEM: 03 - HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA - QTDE: 10 ITEM: 04 - INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT - QTDE: 10 ITEM: 05 - MANUTENÇÃO DOS DUTOS E DE TODO O SISTEMA DE DRENAGEM DA ÁGUA DE CONDENSAÇÃO - QTDE: 10

ITEM: 06 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM TROCA DE PEÇAS - QTDE: 10

10.1.3.3. Comprovação da capacitação técnico-operacional (Súmula TCU n.° 263): apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, com execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da presente contratação, devendo ser comprovado no mínimo a execução dos seguintes serviços: ITEM: 01 - COMPLEMENTAÇÃO DE GÁS R22- EM APARELHO DE AR CONDICIONADO - QTDE: 10

ITEM: 02 - HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT - QTDE: 10 ITEM: 03 - HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA - QTDE: 10 ITEM: 04 - INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT - QTDE: 10 ITEM: 05 - MANUTENÇÃO DOS DUTOS E DE TODO O SISTEMA DE DRENAGEM DA ÁGUA DE CONDENSAÇÃO - QTDE: 10

ITEM: 06 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM TROCA DE PEÇAS - QTDE: 10. 2. DA SESSÃO - 2.1. Ademais, a sessão para abertura das propostas fica redesignada para as 09:00 horas - Horário de Brasília, do dia 13 de setembro de 2023. 3. DEMAIS ASSUNTOS - 3.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados.

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