DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Pregão Eletrônico nº 9/2023-00024-SRP-PMT, tipo menor preço, quem tem como objeto contratação de empresa para aquisição de peças para tratores agrícolas e implementos agrícolas, com a finalidade de suprir as necessidades da Secretária Municipal de Agricultura. Empresa: A P DA SILVA COMERCIO DE PEÇAS NAUTICAS EIRELI, CNPJ: 32.204.121/0001-41. Valor R$ 135.372,00. Empresa: A.S.M. DO ROSARIO NAUTICA EIRELIEPP, CNPJ: 20.120.095/0001-94. Valor R$ 84.852,50. Empresa: AUTO PARABRISA LTDA, CNPJ: 13.493.152/0001-15. Valor: R$ 10.715,00. Empresa: CURITIBA COMERCIO DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA, CNPJ: 47.270.248/0001-36. Valor R$ 10.176,00. Empresa: K M YAMADA E CIA LTDA-ME, CNPJ: 07.873.696/0001-00. Valor: R$ 109.621,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

O Município de Tracuateua, por intermédio da Secretaria de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Considerando que o atendimento satisfatório do interesse público no processo de credenciamento para prestação de serviços por pessoas físicas jurídicas de profissionais da área da saúde na Rede Municipal de Saúde do município de Tracuateua/PA, com fundamento no inciso XIV do art. 16 da Lei 8080/90, normatiza por Portaria a participação complementar da iniciativa privada na execução de serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no SUS;

Considerando que durante o processo de credenciamento em questão, foram identificadas, questões pertinentes aos salários defasados de alguns profissionais da saúde. Paralelamente, constatou-se que a legislação brasileira, neste interim estabeleceu um aumento no piso salarial de determinadas categorias do setor; Considerando que o processo de licitação, como qualquer outro processo administrativo é suscetível de anulação, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e das sumulas 346 e 4 7 3 / S T F.

Resolve, REVOGAR o processo de Credenciamento nº 002/2023-SEMUST, INEXIGIBILIDADE N° 06/2023-130301-SEMUST, cujo objeto consiste na chamada pública para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas de profissionais da área da saúde na Rede Municipal de Saúde do município de Tracuateua/PA. Informações: E-mail: [email protected]., Edital: https://www.tcm.pa.gov.br e https://tracuateua.pa.gov.br.

MICHELLE ROSÁRIO DE MELO SECRETÁRIA MUNICIPAL

Contrato Nº: 20231101- Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP NO 9/2022-066PMT Objeto EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM, DUPLAGEM E VULCANIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ - PA. A Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA, CNPJ: nº 27.185.397/0001-90, e Contratada: A ALENCAR DA SILVA LTDA, CNPJ: nº 33.004.072/0001-66, no valor total R$ 105.584,00 (cento e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Vigência: 11 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 11 de agosto de 2023. Tucumã - PA, 25 de agosto de 2023. Hamilton Pacheco da Silva - Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Industria

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 20222554. Origem: CONCORRÊNCIA 3/2021-001PMT. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PMT - C.N.P.J: 22.981.088/0001-02 e Contratada: CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTR U ÇÕ ES LTDA - C.N.P.J: 07.329.932/0001-21 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 19 de agosto de 2023 e término em 19 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 18 de agosto de 2023. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã.

Reabertura dia 11/09/2023 às 09:00 horas, no portal BNC, tipo menor preço por item, Objeto registro de preços para contratação de empresa(s) especializada(s) nos serviço(s) de transporte escolar terrestre e fluvial sob o regime de locação de veículos, para atender as necessidades do transporte escolar de alunos da rede municipal, devido o processo fracassar. Tucuruí no site http://tucurui.pa.gov.br/.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em ministração de cursos de qualificação profissional, capacitação e inserção no mercado de trabalho das famílias beneficiadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; Centroreferência e da Assistência Social - CRAS. EMENDA N°202341410006. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00027/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Alcantil: 07.007FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07007.08.122.1009.2033 - DESENVOLVER AS ATIV. DO F. MUNIC. DE ASSISTENCIA 07007.08.244.1009.2068 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO S.C.F.V 07007.10.244.1009.2037 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 07007.08.244.1009.2036 - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS FNAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FONTE 660. VIGÊNCIA: até 24/08/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00148/2023 - 25.08.23 - MONICA BARROS DA SILVA - R$ 147.810,00.

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00027/2023, que objetiva: Contratação de empresa especializada em ministração de cursos de qualificação profissional, capacitação e inserção no mercado de trabalho das famílias beneficiadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; Centroreferência e da Assistência Social - CRAS. EMENDA N°202341410006; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: MONICA BARROS DA SILVA - R$ 147.810,00.

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Tereza Balduino da Nobrega, S/N - Centro - Assunção - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ESCOLAR para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Assunção PB. Abertura da sessão pública: 09:50 horas do dia 12 de Setembro de 2023. Início da fase de lances: 10:00 horas do dia 12 de Setembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34661143. E-mail: [email protected]. Edital: www.assuncao.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1.169/2022

A secretaria de administração de campina grande- pb, através da pregoeira oficial, torna público, que o pregão eletrônico (srp) nº 152/2022, tipo "menor preço", com critério de julgamento de "menor preço por lote", cujo objeto é a registro de preços visando a contratação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender as demandas da prefeitura municipal de campina grande, estado da paraíba, fica suspenso por tempo indeterminado.

Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Praça Santa Ana, S/Nº - Centro - Alagoa Nova - PB, às 09:00 horas do dia 13 de Setembro de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: INSTALAÇÕES E ILUMINAÇÃO DO CAMPO ANÍBAL. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.alagoanova.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br.

Alagoa Nova - PB, 25 de Agosto de 2023 TATIARA GOMES DE ALMEIDA Presidente da Comissão

OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar de forma parcelada para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00025/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Alcantil: 06.006-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06006.10.122.1008.2020 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA 06006.10.301.1008.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE SAÚDE - PAB 06006.10.301.1008.2022 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PACS 06006.10.301.1008.2023 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO ESF 06006.10.301.1008.2024 - DESENVOLVER AS AT I V I DA D ES DE SAÚDE BUCAL 06006.10.301.1008.2066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO COVID 19 06006.10.302.1008.2027 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDIA E ALTA COMPLEXID 06006.10.302.1008.2028 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SAMU 06006.10.302.1008.2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. P A R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00146/2023 - 22.08.23 - ABMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 56.825,80; CT Nº 00147/2023 - 22.08.23 - L G PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 35.759,16.

Objeto: Contratação de profissionais médicos, com comprovação de experiência de atuação, para atendimento de urgência e emergência, de forma complementar, em regime de atendimentos ambulatoriais, cirurgias, pareceres médicos, plantões presenciais e/ou sobreaviso, procedimentos ambulatoriais e visitas clínicas, para desempenharem suas atividades junto ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. Prazo contratual: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº. 8666/93, alterada e ratificada através de processo de Inexigibilidade de Licitação. Funcional programática: 10.302.1010.2104. Elemento da despesa: 3390.39. Fonte dos recursos: 16000000.

. Número do Número da Valor Estimado Nome do Contratado Contrato Inexigibilidade de do Contrato Licitação . 16680/2023 16284/2023 R$ 450.000,00 TGST Clínica e Serviços Médicos LT DA

Instrumento: Termo De Contrato Nº 16700/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Nnmed Distribuição Importação E Exportação De Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição De Neo Spoon 400g Para Atender As Demandas Judiciais No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Anderson Mikel Correia Nascimento Filho, Lara Raquel Soares Farias E Lourena Freitas Souto Araujo. Processos N° 082311265.2023.8.15.0001, N° 0824267-06.2023.8.15.0001 E N° 0831967-72.2019.8.15.0001. Valor Global: R$ 27.588,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16177/2023/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Neilton Neves Dos Santos. Data Da Assinatura: 24/08/2023.

Instrumento: Termo De Contrato Nº 16701/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Rubem & Medeiros Produtos Para Saúde Ltda. Objeto: Aquisição De Fixadores De Traqueostomia E Solução Anti Bactericida Para Limpeza Para Atender A Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Michael David Gomes Lima Processo N° 0822809-51.2023.8.15.0001. Valor Global: R$ 3.060,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16182/2023/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Antônio Marcos Rubem De Sousa. Data Da Assinatura: 24/08/2023.

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