DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

O Prefeito Municipal torna pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Processo Adm. n.º 10.860/2023, Pregão Eletrônico nº 011/2023, Edital n.º 017/2023, cujo objeto consiste em aquisição de eletroeletrônicos e equipamentos de informática a serem cedidos para a OSC Lar Dos Velhinhos Dr. Adolpho Barreto. Empresas adjudicatárias: IMPÉRIO DO PAPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME com o lote: 7 no valor total de R$ 10.490,00 (dez mil e quatrocentos e noventa reais). SANDRO VILMAR PIRES ME com o lote: 6 no valor total de R$ 9.527,00 (nove mil e quinhentos e vinte e sete reais). COMERCIO NOVO RUMO LTDA com o lote: 10 no valor total de R$ 2.930,00 (dois mil e novecentos e trinta reais). CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRENTAÇÕES LTDA com os lotes: 1 e 5 no valor total de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). NEDEL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA com os lotes: 2, 4 e 9 no valor total de R$ 5.048,33 (cinco mil e quarenta e oito reais e trinta e três centavos). INOVA TECH INFORM AT I C A EIRELI com o lote: 3 no valor total de R$ 581,94 (quinhentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos).. Processo homologado em 22/08/2023.

Processo nº 20.529/22

• OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE HUB DE INOVAÇÃO - REFORMA PARCIAL DE EDIFICAÇÃO, SITUADA NA RUA FRANCISCO FRANCO Nº 133 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES.

EMPRESA VENCEDORA: ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 3.114.842,14 (três milhões, cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos).

Licitação Com Cota Reservada às ME/EPP e itens destinados à ampla concorrência O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da Secretária de Educação, torna público que está promovendo a seguinte licitação, na modalidade "PREG ÃO E L E T R Ô N I CO " :

EDITAL Nº 143/2023 - PROCESSO Nº 9.167/2023 e 9.168/2023 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. As propostas serão abertas em sessão pública que ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: http://www.licitacoes-e.com.br, às 10:30 horas do dia 14 de setembro de 2023. O edital e seus anexos encontram-se à disposição para download no site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br/licitacao) e no referido endereço (licitações-e).

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CMPL CONCORRÊNCIA Nº 007/23 - PROCESSO Nº 5.929/23

• OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, AV . JAPÃO (TRECHO ENTRE SANTO ANGELO E PARQUE SÃO MARTINHO).

O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da Comissão Municipal Permanente de Licitação - CMPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que em face de recurso administrativo interposto por empresa participante do certame, fica suspensa "sine die" a abertura dos envelopes nº 02 - PROPOSTA, cuja data estava marcada para o dia 28 de agosto de 2023, às 10 horas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, para impugnação de recurso e autorizado vistas e extração de cópias dos autos às partes interessadas, observadas as formalidades legais e regulamentares.

PL 14.330/2022 - UASG 986715. Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de materiais elétricos e eletrônicos para atender a diversas secretarias municipais, pelo período de 12 meses. Critério de julgamento: Menor preço por item.

Tornamos público que a referida licitação foi ADJUDICADA pelo Pregoeiro em 15/8/2023 e ADJUDICADA/HOMOLOGADA pelo Prefeito em 25/8/2023, às empresas: A DE N P OLIVEIRA - CNPJ nº 29.301.519/0001-91, para o item 12 (R$ 8,35); ACSMA COMERCIO LTDA - CNPJ nº 04.001.695/0001-87, para os itens 28 (R$ 2,90), 29 (R$ 5,00), 30 (R$ 4,20), 31 (R$ 4,10), 40 (R$ 3,50), 41 (R$ 9,20), 43 (R$ 4,50), 58 (R$ 3,50) e 68 (R$ 2,40); ARINOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ nº 29.616.156/0001-83, para os itens 16 (R$ 2,31), 22 (R$ 7,00), 25 (R$ 22,10), 26 (R$ 23,40), 35 (R$ 2,50) e 53 (R$ 25,50); BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ nº 40.690.097/0001-26, para os itens 11 (R$ 6,69), 27 (R$ 21,25), 32 (R$ 79,34), 45 (R$ 6,88), 46 (R$ 14,48) e 48 (R$ 8,75); CASA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS MATAO LTDA - CNPJ nº 33.205.718/0001-73, para os itens 17 (R$ 1,70), 18 (R$ 24,90), 19 (R$ 4,80), 37 (R$ 175,00), 38 (R$ 0,12), 49 (R$ 20,80) e 56 (R$ 3,80); E. R. VELANI ELETRICA - CNPJ nº 10.407.405/0001-00, para os itens 21 (R$ 1,70), 23 (R$ 8,50), 42 (R$ 14,50), 44 (R$ 165,00), 57 (R$ 5,00) e 72 (R$ 3,00); EFICILUX COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - CNPJ nº 26.503.796/0001-99, para o item 24 (R$ 9,52); FCA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ nº 22.745.664/0001-12, para os itens 51 (R$ 12,50), 52 (R$ 23,06), 54 (R$ 22,09), 55 (R$ 22,92), 62 (R$ 38,53), 63 (R$ 56,21), 64 (R$ 60,56), 65 (R$ 40,94), 66 (R$ 69,72), 67 (R$ 77,77), 73 (R$ 10,98), 75 (R$ 10,98), 77 (R$ 22,09), 78 (R$ 22,92) e 79 (R$ 69,72); GLOBAL CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 17.623.276/000129, para os itens 1 (R$ 0,79), 2 (R$ 0,79), 3 (R$ 1,09), 4 (R$ 1,09), 5 (R$ 1,09), 6 (R$ 2,94), 7 (R$ 2,94), 8 (R$ 2,94), 9 (R$ 5,21), 10 (R$ 5,21), 13 (R$ 13,94), 14 (R$ 13,94) e 15 (R$ 3,78); GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ nº 27.927.653/000177, para os itens 36 (R$ 6,91), 39 (R$ 0,15), 47 (R$ 42,50), 50 (R$ 31,00), 59 (R$ 282,90), 60 (R$ 47,50), 61 (R$ 59,27) e 71 (R$ 1,50); LBL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS, ELETRONICOS E MAQUINARIOS LTDA - CNPJ nº 45.314.684/0001-34, para os itens 74 (R$ 357,30) e 76 (R$ 357,30); LRC FERRAGENS LTDA - CNPJ nº 14.522.294/0001-26, para o item 33 (R$ 51,00); MANPARTS DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 11.493.042/0001-28, para o item 20 (R$ 51,36); MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVICO S

ELETRICOS LTDA - CNPJ nº 24.616.322/0001-28, para o item 34 (R$ 14,80); RIBEI R AO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ nº 13.322.944/0001-27, para o item 69 (R$ 73,00); e RPF COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 03.217.016/0001-49, para o item 70 (R$ 764,22). Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.gov.br/compras/pt-br.

Mogi Guaçu - SP, 25 de agosto de 2023. RODRIGO FALSETTI

Prefeito

PL 8.327/2023 - UASG 986715. Objeto: Registro de preços para fornecimento parcelado de medicamentos judiciais de alto custo. Critério de julgamento: Menor preço por item. Tornamos público que a referida licitação foi ADJUDICADA pelo Pregoeiro em 16/8/2023 e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 25/8/2023, às empresas: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ nº 65.817.900/0001-71, para os itens 3 (R$ 3.251,04) e 37 (R$ 4,94); AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 11.195.057/0001-00, para os itens 16 (R$ 95,00), 21 (R$ 16,00), 22 (R$ 3,79), 23 (R$ 13,65), 31 (R$ 2,00) e 40 (R$ 2,58); CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 05.782.733/0001-49, para os itens 28 (R$ 102,91), 29 (R$ 2.149,00), 30 (R$ 49,52), 41 (R$ 3,33), 42 (R$ 3,33), 44 (R$ 2,47) e 45 (R$ 2,47); CM HOSPITALAR S.A. - CNPJ nº 12.420.164/0001-57, para o item 18 (R$ 610,72); EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ nº 15.439.366/0001-39, para o item 1 (R$ 0,47), 47 (R$ 23,19); EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 23.312.871/0001-46, para o item 35 (R$ 12,31); FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 14.271.474/0001-82, para os itens 17 (R$ 0,91) e 19 (R$ 4,30); NATCOFARMA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 08.157.293/0001-27, para o item 46 (R$ 1,51); PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 28.123.417/0001-60, para os itens 2 (R$ 1,50), 8 (R$ 0,12), 9 (R$ 0,16), 14 (R$ 0,30), 20 (R$ 2,27), 26 (R$ 160,00), 36 (R$ 0,25), 38 (R$ 15,51) e 39 (R$ 1,35); PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ nº 73.856.593/000166, para o item 10 (R$ 246,09); R.A.P.-APARECIDA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LT DA - CNPJ nº 06.968.107/0001-04, para os itens 4 (R$ 0,20), 5 (R$ 2,42), 6 (R$ 0,27), 7 (R$ 8,50), 11 (R$ 0,10), 15 (R$ 3,40), 25 (R$ 0,31), 33 (R$ 14,28), 34 (R$ 14,91). Itens Fracassados: 12, 13, 24, 27, 32, 43 e 48. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.gov.br/compras/pt-br.

Mogi Guaçu - SP, 25 de agosto de 2023. RODRIGO FALSETTI Prefeito

P. L. n° 18.853/2022 - Objeto: Registro de preços para fornecimento parcelado de materiais de consumo médico-hospitalares. A Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu/SP, por seu Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que, em razão da não regularização da documentação pendente pela empresa vencedora do item 7 do pregão supramencionado, LUCIPHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ n° 05.076.414/0001-18, declarada habilitada nos termos do Art. 43 § 2° da LC 123/2006, importando na decadência do direito à contratação e na sua inabilitação no certame, sem prejuízo às penalidades previstas em lei, e, diante da recusa das empresas vencedoras de itens: A.P TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (item 6), e MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A (itens 23, 31, 32, 33, 34 e 36), em assinar a Ata de Registro de Preços, na finalidade de convocar as licitantes remanescentes dos itens citados, COMUNICA que:

Por intermédio de uma retomada da sessão pública, será efetuada a desclassificação das propostas adjudicatárias desses itens e efetuado os procedimentos de verificação das propostas subsequentes, na ordem de classificação, assim como averiguação do atendimento às condições de habilitação estabelecidas em edital. Sendo que, as remanescentes serão convocadas, via chat da plataforma COMPRASNET, para:

a) para o item 6, aceitar em prorrogar a vigência de sua proposta, por mais 30 dias; e b) para os demais itens, em aplicação análoga do art. 64, § 2º da Lei 8.666/1993, aceitar em fazê-lo(s) em igual prazo e condições propostos pelas adjudicatárias, inclusive quanto ao preço. A ausência de manifestação da licitante convocada, ou a não aceitação dos termos acima, importará na desclassificação da proposta. Os atos referentes a adjudicação e homologação dos citados itens foram desfeitos pela autoridade competente. A retomada da sessão ocorrerá em 1/9/2023 às 09h30min, horário de Brasília/DF, através da plataforma eletrônica www.gov.br/compras/pt-br. Ficam todas as empresas participantes do certame, em especial as remanescentes para os referidos itens, convocadas a acompanhar os procedimentos relativos à retomada da sessão, sendo que, eventuais recursos serão oportunizados, ao final da sessão, nos termos do artigo 4º, incisos XVIII, XIX e XX da Lei 10.520/02 e Cláusula 12 e respectivos subitens do edital.

Mogi Guaçu - SP, 25 de agosto de 2023. RENAN THIAGO BERTAZOLI Pregoeiro

PMMG - Secretaria de Saúde - Extrato de Termo de Aditamento 16/2022 - CONVÊNIO PA 606/2019. Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Mogi Guaçu - CNPJ 52.739.950/000136. Objeto: repasse de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 06/12/2022, Portaria GM/MS nº 96, de 07/02/2023 e Portaria GM/MS nº 443, de 03/04/2023. Montante Financeiro de: R$ 1.302.165,95 - Parcela única - D. ORÇ.: 13 - S.S. - 03 - Média e Alta Complexidade Hospitalar - (3733/3734) - 10.302.1010.2636.3.3.90.00.3390. Assinatura: 13/07/2023.

Espécie: 1º Termo de Aditamento (Prorrogação Contratual). Dispensa de Licitação nº 003/2023. Chamada Publica nº 001/2023. Processo de Compras nº 004/2021. Contratos nº 002/2023; 004/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. Objeto dos contratos - Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contratos e contratadas: Contrato Nº 002/2023 - LIDIA BERNARDES MONTEIRO- CPF(MF) 458.393.00896, itens - 04, 12, 15, 18, 21, 25, 27 e 28, valor total remanescente de R$ 16.900,73; Contrato Nº 004/2023 - CARLOS ALBERTO BUCCI - CPF(MF) 046.921.038-92, itens - 02, 07, 13, 15, 16, 17 e 18, valor total remanescente de R$ 4.535,98; Objeto do Termo de Prorrogação: Os contratos originais (nºs 002 e 004), cujo os termos de vigência se encerrarão em 22 de Agosto de 2023, ficam prorrogados por mais 06 (seis) meses, com o termo inicial o dia 23 de agosto de 2023 e o Termo final o dia 22 de fevereiro de 2024, de acordo com a cláusula décima quarta deste referido contrato. Data de assinatura do Termo: 23 de Agosto de 2023. Monte Azul Paulista-SP, 25 de Agosto de 2023. Marcelo Otaviano dos Santos - Prefeito do Município

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