DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO

A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONVITE Nº. 13/2023, que tem como Objeto a Contratação de Empresa visando a Elaboração de Projetos Executivos de Infraestrutura para Contenção de Encostas no Local Denominado Getimana, ao Longo da Rua Santa Terezinha (seis áreas), no Bairro Japãozinho no Município de Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 140.903,16 (Cento e Quarenta Mil, Novecentos e Três Reais e Dezesseis Centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (Noventa) dias. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº. 8.666/93 com suas alterações. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão 27 - SEMINFRA, Unidade Orçamentária: 27101 - SEMINFRA, Função: 15 - Urbanismo, Sub Função: 451 - Infraestrutura Urbana, Programa: 0208 - INFRA ES T R U T U R A E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU, Ação: 1025 - PROJETOS A CARGO DA SEMINFRA, Natureza de Despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Sub Elemento: 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, SD 87/2023 e TCT nº 02/2020 - SEMINFRA/EMURB. REALIZAÇÃO: 06/09/2023. HORÁRIO: 09:00 horas. LOCAL: Sede da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB, Localizada na Avenida Augusto Franco, nº. 3.340, Bairro Ponto Novo - Aracaju/SE. O Edital e seus Anexos poderão ser lidos/examinados e/ou obtidos, no horário das 08h às 13h e das 15h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Setor de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia no endereço acima. Serão também disponibilizados na página web, no endereço www.aracaju.se.gov.br/aracajucompras.

Aracaju/SE, 25 de Agosto de 2023. BELª. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação de Obras

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB (Aracaju/SE) vem através deste, para ciência dos interessados, tornar público o Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação do Processo Licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 13/2023, que tem como Objeto a Execução de Serviços de Pavimentação em Paralelepípedos no Loteamento Copacabana, no Bairro Japãozinho em Aracaju/SE. Foram HABILITADAS as Licitantes: 1 - IFC ENGENHARIA LTDA., 2 - H FONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA UNIPESSOAL, 3 - AÇÃO ENGENHARIA EIRELI., 4 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA., 5 - SANT'S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., 6 - CONSTRUTORA J. CARLA LTDA., 7 - ANDRADE & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI., 8 - TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA e 9 - TOTAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., por atenderem aos critérios da Lei e do Termo convocatório com seus Anexos e INABILITADA a Empresa BESSA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI., por não preencher os requisitos do Item VII.2, alíneas "c" "d" e "e", fundamentada a Decisão no Item IX letras "a", "b" "c" e "g", todos do Edital. Ficam os autos franqueados para vistas aos interessados, tudo conforme preconiza o art. 109, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações. Publique-se.

Aracaju/SE, 25 de Agosto de 2023. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

A Secretaria Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco/SE, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:OBJETO: Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa (s) especializada (s) em obras e serviços de engenharia para a REFORMA DA UBS ALTO BONITO do Município de Canindé de São Francisco/SE, de acordo com os projetos básicos e especificações apresentadas no instrumento convocatório.VALOR ESTIMADO: O estimado no valor de R$ 383.764,25 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) conforme projeto básico em anexo.DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOP ES : 13/09/2023 (treze de setembro de 2023), às 09h:00min (nove horas).CLASSIFI C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.0301.10.122.0007.1075 - 4490.51.00.00 - FR 15001002 / 16593110 BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar Nº 123/ 2006. PARECER JURÍDICO: 402/2023 ENDEREÇO QUE ACONTECERÁ A SESSÃO: Sala do Departamento de Licitação, localizada na Praça Ananias Fernandes dos Santos, s/nº, Centro - Canindé de São Francisco/SE. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala do Departamento de Licitações, situada à Praça Ananias Fernandes dos Santos, s/nº, Centro, Canindé de São Francisco/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08h00min às 12h00min, pelos telefones: (79) 33461947, ou através do e-mail: [email protected] ou no site www.caninde.se.gov.br/transparência-licitações.

Canindé de São Francisco/SE, 24 de agosto de 2023. FRANCISCO DE PAULA MATTOS OLIVEIRA NETO Secretário Municipal de Saúde

Processo nº: 270/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 012/2023 ADM Tipo: Menor Preço Por Item. SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: https://bnccompras.com. ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 12/09/2023 às 10h00min. Valor Estimado: R$: 681.389,43. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de gêneros alimentícios em diversos setores e órgãos da administração municipal de Ananás-TO. O MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, avisa aos interessados que fará realizar Licitação pública, na modalidade "Pregão Eletrônico". Mais Informações: email: [email protected] / sítio: www.ananas.to.gov.br . Fone (63) 3442-1232 .

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023- PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO/TO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO; CNPJ: 37.420.676/0001-44. CONTRATADA: PARAÍSO COMÉRCIO DE PRODUTOS E PROJETOS EIRELI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 29.045.704/0001-62, E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 29.487.029-6 COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, N.º 1269 - QUADRA 05 LOTE 06 SETOR INTERLAGOS, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. OBJETO: CONTRATO EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, NA FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO - TO E A EMPRESA PARAÍSO COMÉRCIO DE PRODUTOS E PROJETOS EIRELI, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE

FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO - TO, CONFORME CONVÊNIO N° 917207/2021, - MINISTÉRIO DO ESPORTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 173 / 27.813.1010.1110 / 1.700.0000.000005 / 4.4.90.51 / Convênio n° 917207/2021 173 / 27.813.1010.1110 / 1.500.0000.000000 / 4.4.90.51 / Recursos próprios VALOR DO CONTRATO: O valor global de R$ 465.296,16(quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos ). VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias corridos a partir da sua assinatura, compreendendo o prazo de 90 (noventa) dias para execução da obra e mais 30 (trinta) dias corridos para recebimento definitivo por parte da Contratante, prorrogável na forma do Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 mediante solicitação e justificativa escrita da parte interessada e aprovação da Contratante

O Prefeito Municipal de Centenário, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor resolve: I - ADJUDICAR O Processo licitatório n° 373/2023, realizado através da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 e a Proposta Vencedora, sendo a licitante, PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA, CNPJ n° 29.045.704/0001-62, conforme Ata de Julgamento de Licitação. II - HOMOLOGAR, O Processo licitatório n° 373/2023 realizado através da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO - TO, CONFORME CONVÊNIO N° 917207/2021, - MINISTÉRIO DO ESPORTE, em favor da empresa PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA, CNPJ n° 29.045.704/0001-62 com fulcro na Lei Federal n° 8666/93, conforme descrição:

PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA: R$ 382.531,84 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 465.296,16 (quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos)

Centenário, 25 de agosto de 2023 FOCILIDES CARVALHO SILVA Prefeito

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia/TO torna público que fará realizar sob a égide da Lei nº 10.520/2002, e da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, a abertura da licitação, Pregão Eletrônico nº 031/2023-SRP (PROC. ADM 1227/2023) que se realizará dia 14 de Setembro de 2023, as 08h00min horas, através site do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ com objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, caminhões e mini carregadeira, incluindo a disponibilidade de motoristas/operadores qualificados, bem como a responsabilidade pelos gastos com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de combustível e demais despesas relacionadas à operação dos equipamentos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações constantes neste termo de referência. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, das 07h00min às 11h00min horas e das 13h00min às 17h00min horas de segunda a sexta feira na sede do Município de Formoso do Araguaia-TO, bem como através do site https://www.formosodoaraguaia.to.gov.br/

Formoso do Araguaia /TO, 28 de fevereiro de 2023. MARCOS SANTOS JORGE Pregoeiro

TERMO ADITIVO Nº 11 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 184/2014

PROCESSO: 2014033769

ESPÉCIE: Contrato de Locação

LOCATÁRIO: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde LOCADOR: Renascer Administradora de Bens Próprios

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Quadra 114 Sul, Lote 01 A, Avenida I, Jardim Aureny III, Palmas-TO, utilizado para atender as instalações do Centro de Referência em Fisioterapia da Região Sul - CREFISUL, da rede municipal de saúde, nas condições e especificações expressas no Processo nº 2014033769.

ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, encerrando-se em 15 de agosto de 2024.

BASE LEGAL: Processo nº 2014033769, Parecer nº 683/2023/GAB/PGM e observados os ditames da Lei nº 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/002714, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, brasileira, casada, servidora pública, CPF n.º XXX.219.621-XX. Empresa Renascer Administradora de Bens Próprios, CNPJ nº 48.041.516/0001-00. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2023.

TERMO ADITIVO Nº 12 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 177/2011 PROCESSO: 2011031570

ESPÉCIE: Contrato de Locação

LOCATÁRIO: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde

LOCADOR: Teodoro Souza Ramos

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Chácara Lago Azul, TO 010, Km 15, Zona Rural, Palmas-TO, utilizado para atender as instalações da Unidade de Saúde Rural Jaú, da rede municipal de saúde, nas condições e especificações expressas no Processo nº 2011031570. ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, encerrando-se em 16 de agosto de 2024. BASE LEGAL: Processo nº 2011031570, Parecer nº 682/2023/PGM e observados os ditames da Lei nº 8.245/1991, Lei nº 8.666/93. RECURSOS: Unidade Gestora nº 8600, Funcional Programática nº 86.3200.10.301.3000.2710; Natureza de Despesa nº 33.90.36; Fonte nº 1.600.0000.102.103, nota de empenho nº 21660. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, brasileira, casada, servidora pública, CPF nº XXX.219.621-XX. Senhor Teodoro Souza Ramos, CPF nº XXX.706.833-XX. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2023.

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