DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo vista os Processos nº 35014.274522/2023-76 e 19955.104193/2023-11, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de maio de 2023, ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR, matrícula nº 1.376.869, CPF nº 265.XXX.XXX-81, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.288993/2023-61 e 19955.104188/2023-16, resolve: Dispensar, a contar de 18 de junho de 2023, VININCIUS OLIVEIRA RIOS SILVA, matrícula nº 1.784.653, CPF nº 019.XXX.XXX-65, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Iraquara, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.251460/2023-24 e 19955.104165/2023-01, resolve: Designar DIEGO DA SILVA MACRI, matrícula nº 1.986.473, CPF nº 220.XXX.XXX64, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Guariba, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.268740/2023-71 e 19955.104199/2023-98, resolve:

Designar CELIA REGINA SIQUEIRA E LUZ, matrícula nº 1.380.168, CPF nº 025.XXX.XXX-27, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sete Lagoas, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Contagem da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.273596/2023-95 e 19955.104200/2023-84, resolve: Designar CLAUDIA LORA, matrícula nº 1.655.252, CPF nº 981.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Auditoria Regional em Florianópolis, código FCE 4.02, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.274522/2023-76 e 19955.104195/2023-18, resolve: Dispensar, a contar de 29 de maio de 2023, ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR, matrícula nº 1.376.869, CPF nº 265.XXX.XXX-81, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988., e tendo em vista o Processo nº 19955.104026/2023-70, resolve:

Art. 1º Designar o Secretário Executivo deste Ministério, WOLNEY QUEIROZ MACIEL, para representar o Ministro de Estado da Previdência Social no Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas, a realizar-se no período de 04 a 06 de setembro de 2023, na cidade de San José, Costa Rica.

Parágrafo único. Fica delegada competência ao Secretário Executivo para deliberar e assinar os atos emanados no Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988., e tendo em vista o Processo nº 19955.104026/2023-70, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Secretário Executivo, WOLNEY QUEIROZ MACIEL, para representar o Ministro de Estado da Previdência Social no Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas, no período de 02 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em San José, Costa Rica.

Art. 2º Autorizar o afastamento do País do Chefe da Assessoria Internacional, RYAN DE SOUSA OLIVEIRA, para acompanhar e assessorar o Secretário Executivo, durante a sua participação no Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas, no período de 02 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em San José, Costa Rica.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00008/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 13 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10310317, no Parecer nº 66/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº 9518160, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.001000/2019-16, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor LEANDRO RIBEIRO MARTINS ALVES, matrícula nº 1.379.660, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processo nº 35014.131421/2023-10 e 19955.104198/2023-43, resolve:

Designar FABIANO ZAMBONI GARCIA, matrícula nº 2.121.747, CPF nº 011.XXX.XXX-47, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sapucaia/RJ, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Petrópolis da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.245692/2023-43 e 19955.104212/2023-17, resolve:

Designar HELEN MIGUEL LIMA, matrícula nº 1.491.838, CPF nº 024.XXX.XXX-71, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.276497/2023-65 e 19955.104223/2023-99, resolve:

Designar CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA, matrícula nº 1.563.556, CPF nº 339.XXX.XXX-50, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Carlos/SP, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor APARECIDA NUNES FERREIRA, matrícula SIAPE 1563894, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.291638/2023-70 e Protocolo de Requerimento GET 1607469341 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, FABIANO BASTOS MORAES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pequim para a Secretaria de Estado.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria no 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240050 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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