DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o Processo nº 25009.000802/2023-65, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais, ao servidor Raimundo Lima da Silva, matrícula SIAPE nº 1084601, Guarda de Endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente a U P AG / A M , com fundamentos nos:

I - Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o Artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e o artigo 186, caput, inciso I e §2º da Lei nº 8.112/90, de 12 de dezembro de 1990, acrescido de 9% (nove por cento) de adicional de tempo de serviço e demais vantagens. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições, resolve: Art. 1º Designar como pregoeiro o servidor Edivan de Moura Borges, matrícula SIAPE nº1702033, cargo de Agente Administrativo.

Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores Marco Antonio Franco de Souza, matricula SIAPE nº 1323598, cargo de Agente Administrativo e Paulo Sergio Ferreira da Silva, matricula SIAPE nº1789170, cargo de Técnico em Contabilidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 28/08/2024.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO FLÁVIO ALMEIDA BARROSO, matrícula SIAPE 235875, cargo de Agente de Portaria, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002932/2023-43).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Conceder a partir de 08 de fevereiro de 2019, por força de determinação judicial proferida nos autos do processo nº 00737.011177/2019-45, pensão civil temporária a PAULO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor aposentado deste Ministério NORMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA Matrícula SIAPE 0513308, ocupante do cargo de Agente de Saúde Público, Nível S, Classe S, Padrão III, com base no art. 217, inciso IV alínea d da Lei 8.112, de 11/12/1990. Benefício concedido de acordo com parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, calculado com base no art. 7º da Emenda Constitucional nº 70/2012 e com a Lei nº 13.135/2015.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001853/2023-95, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA DOS SANTOS , C.P.F. 499.913.704-63, na qualidade de companheira da ex-servidora MIRIAN OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0584794, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 31 de maio de 2023, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de maio de 2023.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002445/2023-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVONE MARTINS DA SILVA , C.P.F. 362.348.184-04, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, AMINALTO GOMES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III,

matricula SIAPE 081467, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 06 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de agosto de 2023.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002422/2023-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALOIZIA ALEXANDRINA DE CARVALHO, C.P.F. 030.647.474-36, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO BENTO UBIRA JARA, ocupante do cargo de Agente de Saúde, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0514411, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 07 de maio de 2021, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de agosto de 2023.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo 25019.002388/2023-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEIDE MARIA FREIRE FERRAZ, C.P.F. 004.605.084-15, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLEOMADSON NUNES FERRAZ, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0515131, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 25 julho de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de julho de 2023.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo 25019.002513/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA VERÔNICA MENDES LOPES DA SILVA, C.P.F. 435.866.944-15, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, NI, Classe C, Padrão III, matricula SIAPE 0580946, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 15 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2023.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo 25019.002450/2023-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ PEREIRA DE BRITO, C.P.F. 331.464.624-00, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, JOSÉ PIRES DE BRITO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0581045, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 27 de julho de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA

SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

A Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Roraima - SEMS/RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.419, de 8 de junho de 2017, publicada no DOU nº 110 de 09 de junho de 2017, resolve:

Designar como Responsável Titular pela Conformidade de Gestão da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, a servidora Gessi Bento da Silva, matrícula SIAPE nº 708265, ficando dispensada a servidora Vanuza Liz Pantoja de Araújo, matrícula SIAPE nº 711839.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº.70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Pensão Civil Vitalícia a Vilmar Botelho Santos, CPF sob nº 003.880.447-64, pelo falecimento ocorrido em 09/07/2023 da ex-servidora Rosangela de Souza Lessa, Farmaceutico, matrícula Siape no 1581773, do Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I e art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 33409.006685/2023-69)

AURORA FELICE CASTRO ISSA

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