DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 915 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa UFP Technologies, na California, EUA, no período de 03/09/23 a 10/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 916 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa UFP Technologies, na California, EUA, no período de 03/09/23 a 10/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 917 ITAMAR DE FALCO JUNIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491202, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa WESTLAKE PLASTICS EUROPE, em Tourcoing, França, no período de 09/09/23 a 16/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 918 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa WESTLAKE PLASTICS EUROPE, em Tourcoing, França, no período de 09/09/23 a 16/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 919 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa Pharmpur GmbH, em Konigsbrunn, Alemanha, no período de 02/09/23 a 09/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 920 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa Pharmpur GmbH, em Konigsbrunn, Alemanha, no período de 02/09/23 a 09/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 921 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491179, para realizar inspeção na empresa Nipero Corporation Odate Factory, em Akita, Japão, no período de 14/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA INFANTE matrícula Siape 463844 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25388.001265/2022-72).

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Durval Aires de Menezes Neto, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 02 a 09 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar de Missão de Cooperação Técnica Internacional no âmbito do Programa de Parceria Brasil-OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, em Dar es Salaam, Tanzânia (Processo nº 19955.104140/2023-08).

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.021240/2023-11, resolve:

Designar MEIRE SAYURI YOSHIHARA MARRA, CPF nº 830..-20, matrícula SIAPE nº 1051505, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Informação Rodoviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Nº 922 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção na empresa Nipero Corporation Odate Factory, em Akita, Japão, no período de 14/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 923 CHRISTIANE SANTIAGO MAIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1421133, para participar no Paediatric Regulatory Network Meeting, em Nairobi, Quênia, no período de 17/09/23 a 22/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 722/2023. (Processo nº. 25351.923956/2023-27).

Ministério do Turismo

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.272746/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Dalton de Campos Mello Filho, matrícula SIAPE nº 1544249, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento (Cplan) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2ª DIRETORIA

A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Revogar os incisos VIII e XV do art. 3º da Portaria nº 627, de 10 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 154, de 15 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 51. Art. 2° Prorrogar por 12 meses o prazo para a conclusão dos trabalhos estabelecido pelo art. 5º da Portaria nº 627, de 10 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 154, de 15 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 51.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Na Portaria nº 1.165, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, Seção 2, onde se lê: "... do Sistema de Administração Financeira Federal...", leia-se: "... do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC),...".

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

A Vice Presidente em exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de Julho de 2023, da Casa Civil, - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, MARIA TEREZA ERTHAL RISI, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código 45.0688, FCE 2.02, no Departamento Biblioteca de Manguinhos, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.270809/2023-39, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Mona Lisa Barembaum Severino, matrícula SIAPE nº 1893683, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Arquitetura, Garantia e Qualidade dos Projetos (Cogep) da Gerência de Sistemas de Informação (Gesin), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art.12 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, e no que consta do processo nº 50500.048487/2022-62, resolve:

Art. 1º Ficam designados o Gabinete do Diretor-Geral (GAB-DG) e a Ouvidoria (Ouvid) como Unidades Setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). Art. 2º O GAB-DG será a Unidade Setorial Gestora de Integridade, tendo como servidor responsável Anderson Lessa Lucas.

Art. 3º Compete à Unidade Gestora de Integridade:

I - assessorar a autoridade máxima da ANTT nos assuntos relacionados com a integridade, a transparência e o acesso à informação e com os programas e as ações para efetivá-los;

II - articular-se com as demais unidades da ANTT que desempenhem funções de integridade, com vistas à obtenção de informações necessárias à estruturação e ao monitoramento do programa de integridade; III - coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seu programa de integridade;

IV - promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de integridade, a orientação e o treinamento, no âmbito da ANTT, em assuntos relativos ao programa de integridade;

V - elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade; VI - coordenar a gestão dos riscos para a integridade;

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