DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a DJALMA BRETAS MELO, matrícula nº 2.485.100-0, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 247594.

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA , Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.819, de 8 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p.53, de 9 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.104964/2023-31.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inc. I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder a ANTONIO BONFIM MEDEIROS pensão civil por morte, a partir de 04 de agosto de 2023, como beneficiário da instituidora ANA MARIA PONTES BONFIM, matrícula 0.723.507-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 248963.

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a MAURICIO PAULO SILVA FURTADO, matrícula nº 7.051.220-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, inc. I, e 4º, c/c o art. 26, §§ 2º, inc. II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 248144.

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Designar GLADSTONE AVELINO BRITTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1499788, e LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.100983/2023-98, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria SIPRI nº 935, de 8 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 75, de 13 de março de 2023, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CORAÇÃO DE MÃE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 08.250.014/0001-75, constantes do Processo Administrativo nº 00190.109273/2022-42. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, Resolve: Art. 1º Dispensar, por motivo de aposentadoria, o servidor DJALMA BRETAS MEL O, matrícula 2.485.100-0, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no D ES EG / G EO P E / COAU T . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Na Portaria nº 2824, de 22 de agosto de 2023, publicada na edição do DOU nº 162, de 24 de agosto de 2023, seção II, página 61, que efetiva a cessão do servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 093170 ao Ministério da Previdência Social, onde se lê: "para exercer a função de Assessor Especial de Controlem Interno, código FCE 1.15, no Ministério da Previdência Social, leia-se: "para exercer suas atividades na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social".

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.571, de 07 de maio de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 9 de maio de 2019, referente ao Processo nº 00190.103915/2019-02. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA , Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 543, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.101808/2023-18.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Conselho Nacional do Ministério Público

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1420.0008578/2022-84, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de maio de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006899/2023-13; resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO OLIVO DE SALES, lotado na Procuradoria da República no Município de Ilhéus/Itabuna, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 344 (MPF - Ofício JEF/CL 344), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 75, inciso I, 76, e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 89, de 17 de fevereiro de 2016, e 755, de 18 de dezembro de 2020, tendo em vista o contido no Ofício nº 96/2023/GABPC/PRRR/MPF, de 21 de agosto de 2023, da Procuradoria da República no Estado de Roraima, e por necessidade de serviço, resolve:

Art. 1º Dispensar os Procuradores da República ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM e RODRIGO MARK FREITAS das funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado de Roraima, designados pela Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de 2021.

Art. 2º Designar os Procuradores da República ALISSON MARUGAL e MIGUEL DE ALMEIDA LIMA para exercerem, até 31 de outubro de 2023, as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado de Roraima, respectivamente.

Art. 3º Designar o Procurador da República MATEUS CAVALCANTI AMADO para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, até 31 de outubro de 2023.

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