DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 4º Designar o Procurador da República OSWALDO POLL COSTA para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Roraima, até 31 de outubro de 2023. Art. 5º Ficam revogadas:

I - a Portaria PGR/MPF nº 614, de 1º de agosto de 2022; e II - a Portaria PGR/MPF nº 85, de 2 de fevereiro de 2023. Art. 6º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA SUPERIOR

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor OSMAR TADASHI HASHIMOTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Segurança e Transporte, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar o servidor FERNANDO ALMEIDA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Segurança e Transporte, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5940.0050771/2023-83, resolve: Art. 1º Designar a servidora ELAINE LIMA TRINDADE SANCHES, matrícula 4911-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-04 (68001040).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.072 - Art.1º Nomear, a contar de 28/08/2023, a servidora KELLY VIRGINIA DE LIMA ROCHA, matrícula 5391-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001057).

Art.2º Dispensar, a contar de 28/08/2023, a servidora KELLY VIRGINIA DE LIMA ROCHA, matrícula 5391-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC01 (98001021) (processo nº 19.04.0581.0060220/2023-42).

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora VALERIA LEMOS XAVIER, Técnico do MPU/Administração, matrícula 22659, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Márcia Morgado Miranda, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º. Dispensar o servidor RAFAEL RODRIGUES GOULART VIEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 16475, da função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento do Plan-Assiste, FC-1, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 3º. Designar o servidor RAFAEL RODRIGUES GOULART VIEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 16475, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Márcia Morgado Miranda, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pela Procuradora da República Renata Santos de Souza, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRMTEFÉ), conforme correio eletrônico encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 26/08/2023, resolve:

I - Exonerar o servidor Paulo de Tarso Mendes Coimbra, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28572, do cargo em comissão, CC-4, de Assessor Nível IV do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRM-TEFÉ), Gabinete da Procuradora da República Renata Santos de Souza.

II - Dispensar o servidor Luís de Oliveira Gonçalves Júnior, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30399, da função de confiança, FC-2, de Assistente Nível II do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRM-TEFÉ), Gabinete da Procuradora da República Renata Santos de Souza.

III - Nomear Luan Cesar Barros Vieira, Bacharel em Direito, para o cargo em comissão, CC-4, de Assessor Nível IV do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRM-TEFÉ), Gabinete da Procuradora da República Renata Santos de Souza. IV - Designar o servidor Paulo de Tarso Mendes Coimbra, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28572, para a função de confiança, FC-2, de Assistente Nível II do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRM-TEFÉ), Gabinete da Procuradora da República Renata Santos de Souza.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor Benjamin Guimarães Dock, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28093, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, do 10º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO S C A R M AG N A N I Procuradora da República

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Nº 1.075 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 26/7/2023, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe C, Padrão AN-A1, até então ocupado pela servidora LIVIA GUIMARAES SOARES, matrícula 5959, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Procedimento Sei nº 19.04.1137.0049552/2023-87).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0061742/2023-43, resolve:

Retificar a Portaria/SGA nº 989 de 07/08/2023, publicada no DOU nº 151, de 09/08/2023, Seção 2, pag. 64, processo 19.04.0593.0051979/2023-45, da seguinte forma: Onde se lê: "(...) exonerando, a contar de 31/7/2023, a servidora MONIQUE MARQUES FRAGA, matrícula 5978-1."

Leia-se: "(...) exonerando, a contar de 1º/8/2023, a servidora MONIQUE MARQUES FRAGA, matrícula 5978-1."

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00285884/2023, resolve:

Nomear THAIS LAURA FORTES BUMLAI DO PRADO, Bacharela em Psicologia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23885, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Especial Integrada de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Nº 127 Exonerar, a partir de 14 de agosto de 2023, AUREA HELENA RODRIGUES CARRETEIRO, matrícula 32422-1, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 128 Nomear PAULA LUCIANA TAVARES DE SOUZA, Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 129 Designar a servidora PATRICIA MENDONCA CORREA DA CUNHA, matrícula nº 110086, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 13, como substituta da Assessora-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONCALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 21/08/2023 a 30/08/2023, em razão de férias da titular.

Nº 130 Designar o servidor IGOR RENIE DE BRITO MAIA, matrícula nº 22224-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 13, como substituto do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 21/08/2023 a 01/09/2023, em razão de férias do titular.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 131 Designar o servidor THIAGO SILVA ARTIOLLE, matrícula nº 22584-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 12, como substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República MARCOS NASSAR, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

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