DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000741/2023-98, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FLAVIA SILVA DE SOUZA, matrícula 6009546, para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

No Art. 1º da Portaria PRT1 nº 340, de 14/8/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 2, de 15/8/2023: Onde se lê: "Art. 1º ..., Coordenador Adjunto, ...". Leia-se: "Art. 1º ..., Coordenador Substituto, ...".

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 25.09 a 08.10.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, II e III, e §4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho ALOÍSIO ALVES, matrícula 688-2, para o encargo de Vice-Coordenador de Primeiro Grau Adjunto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Designar a Procuradora Regional do Trabalho MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ, matrícula 40-X, para o encargo de Coordenadora de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 3º Designar o Procurador Regional do Trabalho EDUARDO MAIA BOTELHO, matrícula 124-4, para o encargo de Vice-Coordenador de Segundo Grau Adjunto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 4º O Vice-Coordenador de Primeiro Grau Adjunto exercerá as atividades do Coordenador de Primeiro Grau, e o Vice-Coordenador de Segundo Grau Adjunto exercerá as atividades do Coordenador de Segundo Grau, concomitantemente, ou seja, não apenas durante as ausências, mas também durante o efetivo exercício dos Coordenadores titulares. Art. 5º Revogar a Portaria-PRT-3 e nº 199.2023, de 23/08/2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA-DILPE Nº 242, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ALAN JEFFERSON DA SILVA SOARES, matrícula 9986-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Gabpres-ASS/Gabinete do Presidente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Memorando SEI 5924100; Considerando o Despacho SEI 6371747; Considerando a Informação CCRI 6420091; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002009/2023-34;

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal Dr. Lúcio Ferreira Guedes, no período de 22/10/2023 a 27/10/2023, para participar de visita técnica à Defensoria Penal Pública do Chile (DPP), com a temática de boas práticas em gestão de registro de dados e gestão administrativa.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dr. Lara Spena de Souza, no período de 22/10/2023 a 27/10/2023, para participar de visita técnica à Defensoria Penal Pública do Chile (DPP), com a temática de boas práticas em gestão de registro de dados e gestão administrativa.

Art. 3º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo, no período de 22/10/2023 a 27/10/2023, para participar de visita técnica à Defensoria Penal Pública do Chile (DPP), com a temática de boas práticas em gestão de registro de dados e gestão administrativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 6396131; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.005875/2023-87; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 09 a 12 de outubro de 2023, do Defensor Público Federal Dr. Ronaldo de Almeida Neto para participação no "VIII Fórum Regional de Empresas e Direitos Humanos", a ser realizado em Santiago/Chile. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5370404); Considerando o Memorando SEI 6429096;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08156.000053/2020-11; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014261/2022-13; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre John da função de Defensor Público-Chefe, FCDPU-05, da unidade da Defensoria Pública da União em Joinville/SC, a contar de 1º de setembro de 2023.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Lopes Magnus para exercer a função de Defensora Pública-Chefe, FCDPU-05, da unidade da Defensoria Pública da União em Joinville/SC, a contar de 1º de setembro de 2023.

Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Lopes Magnus da função de Defensora Público-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Joinville/SC, a contar de 1º de setembro de 2023.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre John para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Joinville/SC, no período de 1º de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU em 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (SEI 6316671); Considerando o Memorando 6434117;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006130/2022-54; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Fabiana Galera Severo do exercício da função de substituta do/a Coordenador/a nível 3 da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Gallina Krob para exercer a função de substituto do/a Coordenador/a nível 3 da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 982, de 13 de julho de 2023, publicada no DOU em 14 de julho de 2023, edição nº 133, seção 2 (SEI 6323812); Considerando o Memorando 6427403;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014182/2022-02; resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT (FCDPU-05).

Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Felipe Rossetto do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT.

Art. 3º Designar, a contar de 1º de setembro de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT (FCDPU-05).

Art. 4º Designar, a contar de 1º de setembro de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DECLARAR VAGO, de acordo com o artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Gabinete do Líder do União Brasil, ocupado pelo servidor FLAVIO EVERTON DE CASTRO, ponto n.º 124529, em virtude do seu falecimento ocorrido em 12 de agosto de 2023.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que nomeou ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS para exercer, na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que nomeou GABRIEL LUIZ DE OLIVEIRA COSTA para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que nomeou VANESSA SILVA DE BRITO para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

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