DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Processo nº 53548.000548/2023-33. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF nº *.281.368-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.

Nº 12.439 - Processo nº 53548.001753/2023-16. Expede autorização à WELLITON DA SILVA GONCALVES, CPF nº *.104.941-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.441 - Processo nº 53548.001756/2023-50. Expede autorização à JULIO TOSHINORI MIZUTA, CPF nº *.670.959-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.445 - Processo nº 53548.001762/2023-15. Expede autorização à ZENOR ZAMBAN, CPF nº

*.986.630-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.447 - Processo nº 53548.001764/2023-04. Expede autorização à INTEGRA LOCACOES S.A., CNPJ nº 29.388.976/0001-65, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

Processo nº 53569.001555/2023-12. Expede autorização à Grupo Sftb Construcao Ltda, CNPJ nº 63567820000180, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto

Processo nº 53569.001626/2023-79. Expede autorização à Rede Uniao de Radio e Televisao do Para Ltda, CNPJ nº 03918041000150, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Nº 10.389 - Processo nº 53500.057175/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIO, CNPJ 82.765.488/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Taió/SC.

Nº 10.390 - Processo nº 53500.057179/2023-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIO, CNPJ 82.765.488/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Taió/SC.

Nº 10.391 - Processo nº 53500.057181/2023-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIO, CNPJ 82.765.488/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Taió/SC.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 12.023 - Processo nº 53500.063567/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICÍPIO DE PARANHOS, CNPJ 01.998.335/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paranhos/MS. Nº 12.031 - Processo nº 53500.069340/2023-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS, CNPJ 17.847.641/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Botelhos/MG.

Nº 12.032 - Processo nº 53500.069418/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, CNPJ 18.125.146/0001-29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Buritis/MG.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 12.095 - Processo nº 53500.073236/2023-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA, CNPJ 76.494.806/0002-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ribeirão Claro/PR.

Nº 12.117 - Processo nº 53500.064734/2023-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, CNPJ 18.114.264/0001-31, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Espera Feliz/MG.

Nº 12.123 - Processo nº 53500.068396/2023-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA, CNPJ 17.734.906/0001-32, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palma/MG.

Nº 12.124 - Processo nº 53500.069409/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS, CNPJ 18.317.685/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barão de Cocais/MG.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 12.169 - Processo nº 53500.066007/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ 27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Chã Grande/PE.

Nº 12.170 - Processo nº 53500.074775/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TERRA FM LTDA, CNPJ 03.866.697/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tucumã/PA.

Nº 12.171 - Processo nº 53500.056001/2023-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO IMBIARA DE ARAXA LTDA, CNPJ 16.906.190/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araxá/MG.

Nº 12.172 - Processo nº 53500.074755/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO RADIO EDUCATIVA QUADRANGULAR, CNPJ 25.466.707/000119, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belo Horizonte/MG.

Nº 12.186 - Processo nº 53500.064553/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de A u r i l â n d i a / G O.

Nº 12.187 - Processo nº 53500.064554/2023-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jardim de Goiás/GO.

Nº 12.188 - Processo nº 53500.064557/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Buriti A l e g r e / G O.

Nº 12.189 - Processo nº 53500.064558/2023-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO BOM JESUS, CNPJ 18.677.633/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Córrego do Bom Jesus/MG.

Nº 12.190 - Processo nº 53500.064560/2023-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cachoeira D o u r a d a / G O.

Nº 12.191 - Processo nº 53500.064563/2023-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caldas N o v a s / G O.

Nº 12.192 - Processo nº 53500.064566/2023-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catalão/GO.

Nº 12.193 - Processo nº 53500.064569/2023-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de C a v a l c a n t e / G O.

Nº 12.194 - Processo nº 53500.064571/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ceres/GO.

Nº 12.195 - Processo nº 53500.064573/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de C r i s t i a n ó p o l i s / G O. Nº 12.196 - Processo nº 53500.064576/2023-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de D o v e r l â n d i a / G O. Nº 12.197 - Processo nº 53500.064577/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de G o i a n é s i a / G O.

Nº 12.198 - Processo nº 53500.064578/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE DATAS, CNPJ 17.754.193/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Datas/MG.

Nº 12.199 - Processo nº 53500.064579/2023-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de G o i a t u b a / G O. Nº 12.200 - Processo nº 53500.064582/2023-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de I p a m e r i / G O.

Nº 12.201 - Processo nº 53500.064584/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Iporá/GO.

Nº 12.202 - Processo nº 53500.064587/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de I t a b e r a í / G O.

Nº 12.272 - Processo nº 53500.075553/2023-46. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/08/2023, a autorização outorgada à VIRTUALNET SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 09.277.801/0001-73, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.273 - Processo nº 53500.074858/2023-31. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/08/2023, a autorização outorgada à OPTTISUL TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI, CNPJ/MF nº 20.783.830/0001-40, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

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