DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

CHOROZINHO (CE), 28 DE AGOSTO DE 2023.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Presidente Da CPL.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 50FFC0EF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,

DECRETA:

GABINETE AVISO DE CONTRATAÇÃO

Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.08.08.01 – Processo Originário: Processo Carona Nº 2023.08.04.01/PC/PMC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços – ARP do Município de Mulungu/CE , Ata de Registro de Preços, gerenciada pelo Gabinete do Prefeito, Edital do Pregão Presencial nº 002/2023-PP-SRP , para a CONTRATAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (IDA E VOLTA) CATEGORIA ECONÔMICA COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES NO AMBITO NACIONAL DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Gabinete do Prefeito – Contratada: H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ Nº 29.505.214/000100 – Valor Global Estimado: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos reais) e com percentual de desconto de 6% (seis por cento) – Data da Assinatura do Contrato: 08/08/2023 – Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatário: Daniel Carvalho da Silva (CONTRATANTE); Josefa Batista Bezerra (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: 758EFC5F

GABINETE

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

Art. 1º. Fica instituído ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023 .

Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a guarda municipal, DEMUTRAN, transporte, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária, bem como o Setor de Licitação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 28 de agosto de 2023.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croatá

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 5A3D6A2B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES ERRATA

ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.08.22-01– TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.05.15.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Extrato(s) do(s) Contrato(s) n.º 2023.08.2201, publicado(s) no Diário Oficial da União, n.º 164, Seção 3, de 28 de agosto de 2023, página 220, onde se lê: “12 (doze) meses”, leia-se: “06 (seis) meses”.

DECRETO Nº 030/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

Farias Brito/CE, 28 de agosto de 2023.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ” , de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização Prefeitos de todo o Brasil em Brasília/DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas a “paralisar” os serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer a autonomia, mormente financeira, dos municípios brasileiros ;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a

TIAGO DE ARAÚJO LEITE Presidente da CPL.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: F9AB031F

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.07.31.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.07.31.1. Empresa(s) Vencedora(s): CRALAB SAUDE ATACADO EIRELI, vencedora junto ao(s) Lote(s) 01 e 02, LRF DISTRIBUIDORA LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 03, e COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 04 e 05. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 28 de agosto de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Pregoeiro Oficial.

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