DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 28 dias do mês de Agosto de 2023.
VALESKA FERREIRA LIMA
Secretária Municipal da Administração Portaria Nº 2023.03.01-005
Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador: 08FA1346
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.08.28-001 GABPREF
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:
Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária Municipal de Educação, Sr.ª. JESSICA DA SILVA SIMÔES a se ausentar do município pelo período de 01 (um) dia, para participar da cerimônia de formalização da adesâo aos programas do Governo Federal: Pactos Nacional Pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral, na cidade de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia na data de 28 de agosto de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de agosto de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/CE
Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador: BB5BEA87
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.08.25-001 GABPREF
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:
Art. 1º - Fica autorizado pagar o Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura Sr.ª. FRANCISCO DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA a se ausentar do município pelo período de 01 (um) dia, para participar do encontro de produtores rurais promovido pelos parceiros FAEC; SENAR; SEBRAE e EPROCE, na cidade de Morada Nova – CE.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia na data de 26 de agosto de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 25 de agosto de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE
Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador: 5A5FD00D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 440/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Eu, Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, faço saber que a Câmara Municipal de Piquet Carneiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 184.608,45 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), na forma abaixo especificada: Órgão...................................... - 05 Sec. Municipal de Educação e Cultura
| Unidade Orçamentária............ | - 03 Sec. Municipal de Educação e |
|---|---|
| Cultura | |
| Função.................................... - | 13 Cultura |
| Subfunção............................... - | 392 Difusão Cultural |
| Programa................................ - Cultura |
0522 Gestão das Políticas Públicas de |
Projeto/Atividade..................... - 2.129 Manutenção do Programa de Incentivo à Cultura (Lei Paulo Gustavo)
| Elemento de Despesa | Fonte | Valor |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 1715.0000 | 11.224,19 |
| 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
1715.0000 | 97.805,56 |
| 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-PF | 1716.0000 | 53.222,62 |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-PJ | 1715.0000 | 22.356,08 |
| TOTAL | 184.608,45 |
Art. 2º. Os recursos para a cobertura do crédito autorizado no art. 1º desta Lei, decorrerá, através da anulação de dotações, na forma do art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64 conforme especificado: Órgão......................................... - 05 Sec. Municipal de Educação e Cultura
| Unidade Orçamentária.............. - 03 Sec. Municipal Cultura |
de Educação e |
|---|---|
| Função....................................... - 27 Desporto e Lazer | |
| Subfunção................................. - 811 Desporto de Rend | imento |
| Programa................................... - 0611 Esporte e | Lazer para a |
| População | |
| Projeto/Atividade........................ - 1.015 Construção de | Vila Olímpica |
| Elemento de Despesa Fonte |
Valor |
| 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1700.0000 |
184.608,45 |
| TOTAL | 184.608,45 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 16 de agosto de 2023.
BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 905FED53
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