DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 026/2023.

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RAIMUNDO VALYRES DE SOUSA, ocupante do cargo de VICE-PREFEITO, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DE REUNIÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na data 23/08/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE-REGISTRE-SE-CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi-CE, aos 28 de Agosto de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador: 6F1D5190

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220714AS.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 21 de agosto de 2023.

EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: C52F275A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 14/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

OPrefeito Municipal de Potengi/CE, Sr. FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA , no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ” , de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a

necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente financeira,dos municípios brasileiros ;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220714AS. PROCESSO:Adesão a ARP nº 20220210-DIV. CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social de Potengi/CE. CONTRATADO: BELIRARDO FERREIRA SILVA ME, inscrita sob CNPJ nº 22.456.063/0001-90.OBJETO: aditivo com fundamento legal no Art.57º, II, da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. A alteração consiste na prorrogação de vigência de contratos administrativos de serviços contínuos, sem alteração de valores. VIGÊNCIA:06 (seis) meses iniciando em 13 de julho de 2023 a 13 de janeiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 31.637,46 (trinta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).

Potengi/CE, 13 de julho de 2023.

ANTÔNIA CLAUDIANA SANTOS VERIATO, Secretária de Assistência Social.

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador: 6D6F38C8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220714SO.

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220714SO. PROCESSO:Adesão a ARP nº 20220210-DIV. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE. CONTRATADO: BELIRARDO FERREIRA SILVA ME, inscrita sob CNPJ nº 22.456.063/0001-90.OBJETO: aditivo com fundamento legal no Art.57º, II, da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. A alteração consiste na prorrogação de vigência de contratos administrativos de serviços contínuos, sem alteração de valores. VIGÊNCIA:12 (doze) meses iniciando em 13 de julho de 2023 a 13 de julho de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 63.274,92 (sessenta e trê mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

Potengi/CE, 13 de julho de 2023.

GILVAN TENÓRIO DE ALENCAR,

Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador: A4C4648A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023 .

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 26/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

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