DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Processo Administrativo nº: 21442.000337/2023-92. Contrato nº 02/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: PRONORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - CNPJ: 31.065.164/0002-01. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada, nas Unidades Armazenadoras da Conab/ES. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016, e demais legislações pertinentes. Valor Anual Estimado do Contrato: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) Prazo de vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. Data da Assinatura: 24/08/2023. Dotação orçamentária: Notas de empenho 2023NE000065. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional Substituto e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Renâ Luiz Batistel - Representante Legal.

Nº Processo: 21442000479202350. Objeto: Aquisição de material de consumo (materiais de expediente e de limpeza), para atender às necessidades da Superintendência Regional da Conab no Espírito Santo, bem como de suas Unidades Armazenadoras de Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Princesa Isabel, 629 Ed. Vitoria Center Sala 702- Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/135458-500003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 28/08/2023) 135458-22211-2023NE999999

Processo: 000776202395 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENT O. Contratada: 2F ARMAZENS GERAIS LTDA– - CNPJ: 13.890.146/0001-00 - CDA(s): 48.C890.0001-3 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - Data da Assinatura: 24/08/2023 - Responsáveis Legais: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL, SIRIO JOSE DA SILVA JUNIOR - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: FAUSTO GIROTTO RIBEIRO - FIEL DEPOSITÁRIO, FABIO GIROTTO RIBEIRO– – - DIRIGENTE SÓCIO-ADMINISTRADOR.

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional do Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000406/2022-88, e por intermédio da Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 002/2023 para a de rolamentos, retentores, mancais e buchas, necessários para manutenção de equipamentos em geral da UA - Ponta Grossa Pr, foi declarada DESERTA.

Processo: 21451.000394/2023-62, 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2018. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: Limport Vigilância Eireli, CNPJ: 10.957.856/0001-03. Objeto: prorrogação excepcional do Contrato Administrativo Conab nº 02/2018, firmado originalmente em 05/09/2018, por 12 meses, com fulcro no art. 57, §4º da Lei 8.666/93 e a inclusão de cláusula resolutiva. Data da Assinatura: 25/08/2023. Valor anual do contrato: R$ 158.408,72 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e setenta e dois centavos). Vigência do contrato: período de 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2023 a 05/09/2024.Fonte da Despesa: 3050000052; Natureza da Despesa: 339037;PTRES: 225313; Nota de Empenho: 2023NE000533. Fundamento Legal: Art. 57, §4º da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Assinam pela CONAB: Ana Lúcia Santos Gonçalves Rocha - Superintendente Regional Substituta e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Vagner Xavier Alves.

A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, através da Superintendência Regional de Rondônia, código UASG 135461, nos autos do processo nº21219.000098/201314, e por intermédio da Pregoeira, designada pelo Ato de Superintendência nº8 de 16/02/2022, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico nº 3/2023 para contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, assessoria e auditoria médica para operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde na Sureg/RO. Resultado: Licitação FRACASSADA em razão da inabilitação da única licitante participante do certame.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Número do Contrato: 37/2020. Nº Processo: 71000.008487/2020-79.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 10.926.280/0001-17 - ALL TECH ELEVADORES SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 37/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/09/2023 a 14/09/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.159,85. Data de Assinatura: 25/08/2023.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, considerando o que consta nos autos do processo nº 71000.053836/2023-50, resolve aplicar à empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 18.105.741/0001-00, as Sanções Administrativas de multa, no valor de R$ 7.364.196,84 (sete milhões, trezentos e sessenta e quatro mil cento e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), e de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de dois anos, em razão de inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 09/2022, nos termos dos subitens 15.2.3, 15.2.4 e 15.2.5 do Termo de Referência e do art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/1993. A empresa tem cinco dias úteis para manifestar-se e apresentar razões de defesa, a contar desta publicação, bem como deverá retirar Guia de Recolhimento da União mediante requerimento via protocolo digital do Órgão.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Nº Processo: 52600000356202316. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para atendimento das necessidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerem - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 28/08/2023) 183023-18205-2023NE800000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Espécie: Termo de Fomento Nº 941780/2023, Nº Processo: 00135213809202379, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA POPULAR DE SAO MIGUEL PAULISTA CNPJ nº 05258881000169, Objeto: Promoção de atividades multiculturais para pessoas com deficiência, familiares, cuidadores e comunidade em geral., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024, Data de Assinatura: 28/08/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-*, Convenente: ANTONIO APARECIDO GREGOLIN CPF nº .579.828-*.

Processo nº 00135.211742/2021-76.

Processo nº 21223.000578/2021-54. nº 23782555/2022.Pregão Eletrônico Conab nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97.Contratada:RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: nº 13.019.295/0007-85. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA no âmbito da Superintendência Regional de Roraima da CONAB e Unidade Armazenadora de Boa Vista (U.A. BOV). Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Prorrogação de Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Mensal: R$ 18.832,82. Data da assinatura: 25/08/2023. Nota de Empenho: 2023NE000024-135557. Assinam pela Contratante: RAYZA DE LIMA TORRESSuperintendente Regional Substituta e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: GLAUCO SEBASTIAN TAVARES DE OLIVEIRA- Representante Legal.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10539/2022 - OEI/CONANDA - Contratação de serviços na modalidade de Pessoa Jurídica vinculado ao Termo de Referência nº 7434/2022.

PROJETO: OEI/BRA/16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente. CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) - CNPJ nº 06.262.080/0001-30.

CONTRATADA: Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia (RTU) - CNPJ nº 22.225.247/0001-49. OBJETO: Alteração da Cláusula Nona para prorrogação da vigência do Contrato até 07 de novembro de 2023.

VALOR TOTAL: R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alínea "a", inciso II, art. 23, empreitada por preço global.

VIGÊNCIA: 15/09/2022 a 07/11/2023.

ASSINATURAS: RAPHAEL CALLOU, Diretor da OEI no Brasil, pela contratante; e GISLAINE MARTINS DA SILVA, Diretora Executiva, pela contratada. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.

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