DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

destinado à seleção de candidatos para contratação como PROFESSOR VISITANTE ou PROFESSOR VISITANTE ESTRANGEIRO por tempo determinado e conforme o que se segue no quadro I:

O presente Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Visitante ou Visitante Estrangeiro será executado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, que estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://ifnmg.edu.br/professor-visitante , no link do Campus Montes Claros.

A comprovação da habilitação exigida, a que se refere o item 1 deste Edital, dar-se-á por meio da apresentação dos seguintes documentos: Certificado (pós-graduação Lato Sensu) /diploma (graduação / superior) ou documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso, a aprovação do interessado, a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação e a informação do início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma.

Curriculum Lattes atualizado junto à plataforma do CNPq e cópia dos documentos comprobatórios do currículo. O professor visitante ou visitante estrangeiro cumprirá uma jornada de trabalho de 40 quarenta horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, de forma presencial, não presencial ou remota, conforme as necessidades do IFNMG - Campus Montes Claros, observadas as normas e regulamentos da Instituição. Após o preenchimento das vagas disponibilizadas neste Edital, havendo a necessidade da efetivação de novas contratações, o candidato aprovado como excedente ao limite de vagas previsto neste Edital, poderá ser convocado para firmar contrato sob o regime de vinte horas semanais ou quarenta horas semanais, de acordo com as necessidades deste Campus, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado.

Todos os horários estabelecidos neste Edital, seus anexos e eventuais retificações têm por base o horário oficial de Brasília-DF.

O presente Processo Simplificado para Contratação de Professor Visitante ou Visitante Estrangeiro será executado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, que estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://ifnmg.edu.br/professor-visitante,no link do Campus Montes Claros.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado Para Contratação de Professor Visitante ou Visitante Estrangeiro, no endereço eletrônico: https://ifnmg.edu.br/professorvisitante.

DAS INSCRIÇÕES Período de inscrição: 01/09/2023 a 10/09/2023

a) A inscrição será realizada exclusivamente por via eletrônica, por meio do e- mail (por área) apresentado abaixo, no período previsto no item 3.1: [email protected] O e-mail do candidato deverá conter como assunto: PSP Visitante[área de atuação]_[nome do candidato]. No corpo do e-mail deverá constar: nome completo do candidato; endereço; e telefones para contato: O endereço de e-mail informado no ato da inscrição deverá ser obrigatoriamente de uma conta do Gmail, visando à utilização do Google Meet. No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos na ordem abaixo, todos devidamente digitalizados de forma legível, em arquivo único em formato PDF e que não ultrapasse 10 MB (dez megabytes): Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, disponível no Anexo I deste Edital;

Documento Oficial de Identidade, com foto recente, para fins de conferência da Ficha de Inscrição, sendo considerados os documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, pelo corpo de bombeiros militar, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaportes; carteira nacional de habilitação (com foto); carteiras funcionais do Ministério Público e Poder Judiciário; carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que valham como identidade na forma da lei (com foto); carteira de trabalho e certificado de reservista; Formulário de Relação de documentos a serem entregues, constam nos Anexos constantes deste Edital; Currículo Lattes atualizado (modelo Lattes CNPq), acompanhado de documentação comprobatória, considerando o barema Anexo III - A deste edital; Diploma original ou documento formal de conclusão de Curso de Doutorado, Pós-Doutorado ou Mestrado ou Certificado de Curso de Especialização, digitalizados, expedidos por Instituição de Ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva do curso, a aprovação do interessado, a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação e a informação do início de expedição e registro do respectivo diploma ou certificado, na área em que concorre, ou em Educação, ministrado por Instituição de Ensino Superior, com título reconhecido pelo MEC;

Apenas serão considerados os títulos de doutorado, mestrado, especialização, superior e graduação obtidos em cursos credenciados, reconhecidos ou revalidados, quando obtidos em instituições estrangeiras.

Experiência Docente (sala de aula) em estabelecimento de ensino formal: anotações na Carteira de Trabalho (digitalização das páginas da CTPS constando: identificação do empregado; contrato de trabalho com a identificação do cargo/emprego; anotação do início e término do contrato ou declaração da Escola informando que o contrato continua vigente), ou Contrato de Trabalho, ou Certidão de Tempo de Serviço, ou Declaração com identificação completa da Instituição e do representante legal (indicando a data de início e término da contagem, especificando o respectivo tempo de serviço).

O projeto de ensino a ser apresentado deve ser na área de Informática e deverá ser desenvolvido no IFNMG - Campus Montes Claros (turma com 40 discentes), de acordo a estrutura contida no item 11 deste edital. O candidato deverá preencher todos os campos da Ficha de Inscrição (Anexo I) de forma a não deixar nenhum campo em branco ou incompleto, sob pena de indeferimento de sua inscrição.

No ato da inscrição, o candidato que se declarar com deficiência, deverá encaminhar a cópia do laudo médico contendo o número de inscrição do Médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

Ressalvadas as disposições contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo, critérios de aprovação, avaliação, horário e local da prova. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição. O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

Para efeitos legais, o documento de identificação a ser apresentado no momento da realização da Prova de Desempenho Didático (presencial) deverá ser o mesmo utilizado para realização da inscrição ou outro que contenha seu número e com foto recente em que seja possível a identificação do candidato. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação e dados do candidato. O candidato deverá informar na sua Ficha de Inscrição, no campo próprio, o nome do seu Curso de Graduação / Superior. A efetivação da inscrição implica na tácita aceitação das condições fixadas para a realização do presente Processo Seletivo Simplificado, não podendo, portanto, sob hipótese alguma, o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital e seus anexos. É vedado aos candidatos realizar inscrição em mais de uma vaga ofertadas neste Edital, sob pena de indeferimento da inscrição em ambas as vagas. O IFNMG - Campus Montes Claros não se responsabiliza por motivo decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e o contrato dos candidatos, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

Após a avaliação da documentação recebida e, em até 3 (três) dias úteis contados a partir do encerramento das inscrições, a Banca Avaliadora encaminhará o resultado das inscrições deferidas e indeferidas ao Núcleo de Gestão de Tecnologia da Informação - Campus Montes Claros, que deverá publicá-lo no endereço eletrônico: https://ifnmg.edu.br/professor-visitante, no link do Campus Montes Claros.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2023 - Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Pirapora; CONTRATADO: Gislane Silva Cardoso Cerqueira Antunes; OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual; VIGÊNCIA: 20/09/2023 a 19/03/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; Mantém-se em vigor as demais Cláusulas do Contrato ora aditado. DATA E ASSINATURAS: 25/08/2023; Wallace Magalhães Trindade, pelo Contratante e Gislane Silva Cardoso Cerqueira Antunes.

ESPECIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de prestação de serviços nº 05/2023 - Lei nº 8.745 / 1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas; CONTRATADO: Marcos Alves da Rocha; OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual; VIGÊNCIA: 06/09/2023 a 05/03/2024. Mantêm-se em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado; DATA E ASSINATURAS: 28/08/2023; GUILHERME MENDES DE ALMEIDA CARVALHO, pelo Contratante e MARCOS ALVES DA ROCHA, Contratado.

Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 23791.000813/2019-54. Contratante: INST. FED. NORTE DE MG / CAMPUS TEOFILO OTONI. Contratado: 02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Considerando a aprovação pela autoridade competente do teor do parecer técnico (sei nº 1630997) e do parecer contábil (sei nº1646444), que analisou o pleito de repactuação do contrato original, solicitado pela contratada, baseado-se na convenção coletiva de trabalho 2023/2023, número de registro no mte: mg002003/2023, data de registro no mte 14/06/2023, número de processo 13621.111214/2023-40; na convenção coletiva de trabalho 2023/2023 (dos rodoviários), número de registro no mte:mg001695/2023, data de registro no mte: 23/05/2023, número de processo: 13621.109536/2023-29; e por fim, na alteração da alíquota do rat ajustado (documento sei 1613445), faz-se necessário o seu apostilamento.. Vigência: 01/12/2019 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.561,12. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

Processo nº 23051.016067/2023-22. Professor Substituto. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ. Contratado: RAMON PEREIRA DOS REIS, CPF n° XXX.XXX.122-XX. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 003/2023 até 30 de agosto de 2024. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Ana Paula Palheta Santana - Contratante; RAMON PEREIRA DOS REIS - Contratado. Data da assinatura: 28/08/2023.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA P A R A Í BA

Processo nº 23381.001749.2023-37. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Empresas vencedoras: Grupo 01 - EXJET COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ nº 02.604.394/0001-12, valor global R$14.186,00; Grupo 02 - FGS COMERCIAL LTDA, CNPJ n 39.988.022-0001-47, valor global R$ 910,00; Grupo 03 - FGS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 39.988.022-0001-47, valor global R$ 10.828,00; Item 28 - ONE COMERCIAL LTDA CNPJ: 14.517.117/0001-51, valor global R$ 8.385,00.

FRANCISCO JOSE DA COSTA JUNIOR Pregoeiro

(SIDEC - 28/08/2023) 158138-26417-2023NE800000

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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