DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943814/2023, firmado pelo Município de BARRA DE SÃO MIGUEL - PB, CNPJ 08.701.708/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais localizadas no município de Barra de São Miguel - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000243, de 18/08/2023 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOÃO BATISTA TRUTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943743/2023, firmado pelo Município de BARRA DE SÃO MIGUEL - PB, CNPJ 08.701.708/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/000104; Objeto pavimentação de ruas no município de Barra de São Miguel - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000662, de 17/08/2023 e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOÃO BATISTA TRUTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943776/2023, firmado pelo Município de SOLÂNEA - PB, CNPJ 08.787.236/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Solânea - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000695, de 17/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2026 - 28/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e Kayser Nogueira Pinto Rocha.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943224/2023, firmado pelo Município de Careiro-AM, CNPJ 04.332.995/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em área rural no município de Careiro/AM; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.354.137,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000099, de 08/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN MACENA DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943682/2023, firmado pelo Município de Careiro-AM, CNPJ 04.332.995/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Careiro/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 12.461.254,00; dos recursos: R$ 12.448.754,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000602, de 17/08/2023 e R$ 12.500,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN MACENA DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942497/2023, firmado pelo Município de Rio Preto da Eva-AM, CNPJ 04.629.697/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 774.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000054, de 12/07/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2025 - 23/08/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ANDERSON JOSÉ DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943838/2023, firmado pelo Município de Rio Preto da Eva-AM, CNPJ 04.629.697/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na área rural do município de Rio Preto da Eva/AM; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.848.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000267, de 18/08/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ANDERSON JOSÉ DE SOUZA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943327/2023, firmado pelo Município de São Paulo das Missões-RS, CNPJ 87.613.642/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no perímetro urbano de são paulo das missões - rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.356,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000442, de 08/08/2023 e R$ 4.500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 16/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Oberdan Luis Rhoden. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP

Contrato de Repasse nº 943584/2023, firmado pelo Município de Rio Claro-SP, CNPJ 45.774.064/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de recapeamento asfáltico no bairro Jardim Floridiana, em Rio Claro/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 286.627,20; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000509, de 17/08/2023 e R$ 47.771,20 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Gustavo Ramos Perissinotto. Contrato de Repasse nº 943267/2023, firmado pelo Município de Rio Claro-SP, CNPJ 45.774.064/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação asfáltica e drenagem na estrada vicinal RCL 050, no município de Rio Claro/sp.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 601.650,00; dos recursos: R$ 501.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000131, de 08/08/2023 e R$ 100.275,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Gustavo Ramos Perissinotto.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943738/2023, firmado pelo Município de Pinheiro Machado-RS, CNPJ 88.084.942/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/000104; Objeto implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000657, de 17/08/2023 e R$ 1.795,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2026 - 25/08/2023 IURI JADOVSKI e Ronaldo Costa Madruga.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943551/2023, firmado pelo Município de Buritizal-SP, CNPJ 45.323.698/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no perímetro urbano do município de buritizal.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 487.090,16; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000483, de 16/08/2023 e R$ 5.986,16 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e DANIEL SARRETA.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943124/2023, firmado pelo Município de Vila P a v ã o - ES , CNPJ 36.350.346/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no perímetro urbano para o município de Vila Pavão/ES; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 514.222,00; dos recursos: R$ 494.222,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10032, NE 2023NE000342, de 04/08/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023. Ana Denise Coimbra dos Santos e Uelikson Boone.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943766/2023, firmado pelo Município de Coronel Vivida/PR, CNPJ 76.995.455/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor R$ 1.730.000,00; dos recursos R$ 1.720.785,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000685, de 17/08/2023 e R$ 9.215,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2027 - 25/08/2023 Marcos Rebelo Lopes e Anderson Manique Barreto.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943328/2023, firmado pelo Município de Serafina CorrêaRS, CNPJ 88.597.984/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000443, de 08/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 - 28/08/2023 Iuri Jadovski e VALDIR BIANCHET.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943354/2023, firmado pelo Município de Feliz-RS, CNPJ 87.838.330/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em vias urbanas do município de feliz - rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 248.546,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000466, de 08/08/2023 e R$ 1.454,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 - 25/08/2023 Iuri Jadovski e CLÓVIS FREIBERGER JUNIOR.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943301/2023, firmado pelo Município de Arapongas-PR, CNPJ 76.958.966/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto edificação de pontes rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.005.200,00; dos recursos: R$ 993.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000160, de 08/08/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e SERGIO ONOFRE DA SILVA.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942781/2023, firmado pelo Município de Palmas-PR, CNPJ 76.161.181/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do campo de futebol do município de palmas.; Programa Esporte; Valor: R$ 289.365,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 000001, Programa de Trabalho 27812502600SL0041, NE 2023NE000145, de 31/07/2023 e R$ 2.865,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 24/08/2023 Marcos Rebelo Lopes e Kosmos Panayotis Nicolaou.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR ACRE/AC - 3226, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica M SOUZA SERVICO E COMERCIO LTDA, código 300239114, CNPJ nº 15.737.597/0001-29, localizada na Rua Ilmar Galvão, Nº 13, Centro, Jordão/AC, CEP: 69975-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.

THIAGO ASSIS PIRES DE ARAUJO Superintendente de Rede

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