DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00218/2022, firmado em 30/08/2022. Favorecido: MEL LOGÍSTICA E DESEMBARAÇO ADUANEIRO LTDA - ME. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 29.08.2024. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº13.303/2016. Valor: R$ 112.678,98.

19º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00333/2003, firmado em 01.09.2003; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31.08.2024 e atualização da fundamentação legal; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 21.600,00.

6º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00211/2015, firmado em 12/02/2016; Favorecido: WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: repactuação de preço; Fundamento Legal: art. 69, inciso III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 38.707,56.

A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 05 DE SETEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no dia 05 de setembro de 2023, às 15h00, na sede da Companhia situada na SEPN Comércio Residencial Norte 508 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740-543, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:

a) Dar ciência de renúncia de Conselheiros;

• b) Eleição de membros do Conselho de Administração;

• c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal.

II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:

a) Deliberar sobre a Política de Indicação e Sucessão da BBTS. INSTRUÇÕES GERAIS:

a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação;

b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia;

c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia.

Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0015, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO CIDADÃ (INSTITUTO BROTAR), com sede em Tabuleiro do Norte (CE), CNPJ 09.942.296/0001-34, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "PROJETO COMUNIDADES VIVAS - DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE CONVIVÊNCIA COM SEMIÁRIDO"; VALOR GLOBAL: R$ 448.718,80 dos quais R$ 399.218,80 (Trezentos e noventa e nove mil, duzentos e dezoito reais e oitenta centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura: 25/08/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente em exercício da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF 289.263.663-91; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 165.274.963-20; Leidiane Moreira da Silva - Diretora Presidente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO CIDADÃ (INSTITUTO BROTAR), CPF 019.020.153-39.

Nº Processo: 2023/1137. Objeto: Contratação de seguro de vida em grupo em favor dos diretores, empregados e aposentados do Banco do Nordeste, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Nº Processo: 08227.003904/2022. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com atendimento técnico on-site, na modalidade 8x5x365 e, fornecimento eventual de peças/componentes e acessórios, para Storages, localizados na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro - RJ. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOELSON DA SILVA Coordenador Geral de Administração

Processo nº 05029.000675/2002-24

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Porto de Pedras/AL, de imóvel da União, localizado na Rua Fernandes Lima, s/n, Centro, Porto de Pedras, Estado de Alagoas, com área de Terreno de 130,00 m², Matrícula R-505 do Registro Geral de Imóveis Serviço de Porto de Pedras, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel 2847 00003.500-7 e RIP Utilização 2847.00002.500-1, avaliado em R$74.337,90 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos), objetivando a continuação das instalações de uma Horta escolar do Complexo Educacional Belmira Lins, que serve para desenvolvimento das atividades educacionais daquele Complexo Educacional. Cedente: União.

Cessionário: Município de Porto de Pedras/AL.

Finalidade: Continuação das instalações de uma Horta escolar do Complexo Educacional Belmira Lins, que serve para desenvolvimento das atividades educacionais daquele Complexo Educacional Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Alagoas e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

Processo: 21080.000322/2010-66.

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Arataca/BA, de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Castro Alves, s/n, Bairro Centro, nacional interior, urbano, Município de Arataca/BA, registrado no Registro de Imóveis de Una - Bahia, sob a matrícula nº 5.376, Livro nº 2 - Registro Geral, Ficha 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP 3073.00004.500-6 (Imóvel) e RIP 3073.00002.500-5 (Utilização), destinado à implantação do Centro Educacional de Arataca/BA, que atenderá 200 crianças, de 04 a 06 anos de idade, na modalidade de educação infantil; terá um Centro Especializado que atenderá 190 crianças atípicas, com atendimento especializado; terá também, Biblioteca e Secretaria Municipal de Educação. Cedente: União.

Cessionário: Município de Arataca/BA - CNPJ .*58.158/0001-. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação por Otávio Alexandre Freire da Silva, Superintendente do Patrimônio da União no Estado da Bahia, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União.

Processo nº 04931.001678/2009-04

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, de parte de imóvel da União (fração medindo 0,004942, correspondendo à 8.108,18 m² de terreno e 1.874,95 m² de benfeitorias), localizado na Avenida DOM PEDRO II, nº 3284, Mata do Buraquinho, Bairro Torre, João Pessoa/PB, matriculado sob o nº 98620, ficha, folhas 1/3, do Cartório Carlos Ulisses Serviço Notarial e Registral, da Comarca de João Pessoa, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel 2051 00109.500-0 e RIP Utilização 2051 00109.500-0, avaliado em R$ 2.868.830,34 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil oitocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), objetivando a regularização de uso de parte do imóvel como sede do IBAMA, no Estado da Paraíba. Cedente: União.

Cessionário: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Finalidade: Regularização de uso de parte do imóvel como sede do IBAMA, no Estado da Paraíba. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Ana Cristina Figueiredo de Carvalho, Superintendente Substituta do Patrimônio da União na Paraíba e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

Processo nº 04972.011957/2013-78

Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Barra Velha - SC, de imóveis de propriedade da União, assim descritos: áreas de terrenos perfazendo uma área total de 49.148,25m2 , situados à Rodovia Pista Marginal Sul BR-101, s/n°, Barra Velha/SC, registrados sob as Matrículas nº 21.668, 21.669 e 21.823, Livro n° 2 - Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Velha e cadastrados junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob os RIPs Imóveis nº 8041 00007.500-1, 8041 00004.500-5 e 8041 00006.500-6, avaliados em R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), tendo por finalidade a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e manutenção de uma edificação para o Corpo de Bombeiros Voluntários (CBV) para atender à população do Município de Barra Velha/SC. Cedente: União.

Cessionário: Município de Barra Velha - SC.

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação por Juliano Luiz Pinzetta, Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

Processo nº 10154.139616/2021-11

Objeto: Cessão de Uso em condições especiais ao Município de Itapema, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº .*72.207/0001-, de área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 8.328,745 m², avaliado em R$ 4.534.169,82, localizada na margem esquerda da foz do rio Perequê, próximo a rua 323, bairro Meia praia, Município de Itapema, Estado de Santa Catarina. Cedente: União.

Cessionário: Município de Itapema, CNPJ nº .*72.207/0001- Fundamento Legal: art. 17, §2º da Lei nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação por Juliano Luiz Pinzetta, Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO no Amazonas, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.252, de 02 de Agosto de 2023, publicada no DOU de 03 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como Nacional Interior, logradouro na Rua Quintino Bocaiúva, 122, Bairro: Centro, município de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69005-110, informa que recebeu 01 proposta durante o processo seletivo, tendo sido selecionada a Entidade Movimento de Mulheres Unidas por Moradia, CNPJ: .*91.592/0001-, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA

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