DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ata de Registro de Preços nº 064/ADCO/MNSC/2023. Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 094/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: W.S.S. DOS SANTOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇ ÃO, CNPJ nº 11.087.627/0001-48. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE SENSORES DE DIREÇÃO E VELOCIDADE DE VENTO (ANEMÔMETROS), TEMPERATURA E UMIDADE (TERMOHIGRÔMETROS), E BARÔMETROS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Valor: R$ 89.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.

Espécie: 3º TA ao TC nº 0088-SL/2019/0001. Contratada: EMBRASG EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ/MF: 01.248.111/0001-84. Objeto: Alteração contratual a partir de 01/09/2023, constituída para supressão dos serviços adicionais de Controle e Manejo de Pragas e Vetores prestado no Aeroporto de Paulo Afonso/BA-SBUF, correspondente a uma redução de aprox. 2,67%, em relação ao valor inicial atualizado e um percentual acumulado total aprox. de 51,50% em relação ao valor inicial atualizado do contrato. Valor do TA: R$ 3.783,00 negativo. Fonte de Recursos: 001.31105001-8.19811-8. Fund. Legal: Conforme Cláusula 5ª do TA.

A INFRAERO torna público a rescisão contratual (total ou parcial, conforme o caso) dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto Internacional de Belém/SBBE: 0223PS/2018/0004 - RG Administração e Serviços Eireli, CNPJ: 13.033.745/0001-07, 0236PS/2020/0004 - CG Consultoria Consultoria em Negócios e Meio Ambiente Ltda, CNPJ: 11.394.929/0001-69, 0029-ML/2021/0004 - TK Elevadores Brasil Ltda, CNPJ: 90.347.940/0017-85, 0004-SL/2019/0001 - Embrasg Emp. Bras. de Serv. Gerais Ltda, CNPJ: 01.248.111/0001-84, 0101-EM/2021/0004 - Justiz Terceirização de Mão-de-obra Ltda, CNPJ:

06.538.799/0001-50, 0086-TP/2022/0004 - Top Lyne Serviços Ltda, CNPJ: 09.195.665/000172, 0336-SF/2020/0001 - Reversa Ambiental Serv. e Coletora de Resíduos Ltda, CNPJ: 27.208.498/0001-39, 0008-PA/2019/0001 - Karuana Serv. Aux. de Transp. Aéreo Eireli, CNPJ: 13.389.550/0001-96, 0228-ML/2019/0004 - RCS Tecnologia Ltda, CNPJ: 08.220.952/0001-22, 0010-SC/2022/0004 - WM Serv. Téc. e Comissionamento Eireli, CNPJ: 23.868.882/0001-07, 0329-ME/2019/0004 - Hangar Construções e Serviços Ltda, CNPJ: 12.680.608/0001-93, 0046-SM/2022/0004 - Arentto Conservação Patrimonial Eireli, , CNPJ: 79.705.182/0001-56, 0088-SV/2022/0001 - Pará Segurança e Transp. de Valores Ltda, CNPJ: 04.113.174/0001-11 e 0031-SM/2020/0004 - BFK Const. e Emp. Imobiliários Ltda, CNPJ: 00.139.167/0001-38, a partir de 04/09/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01646, de 28/08/2023.

CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração

Espécie: Concessão de Uso de Área. TC Nº 02.2023.062.0036 Concedente: INFRA E R O / S B R J, 00.352.294/0062-32. Concessionário: MAYA BAY ARTIGOS OTICOS LTDA CNPJ: 22.563.155/0001-79 Mod.: LE Nº 098/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área destinada à exploração comercial da atividade de ótica. APF R$ 18.000,00. Preço Mínimo R$ 17.350,00. Variável Adicional 13%. Valor Global: R$ 1.059.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 25/08/2023.

SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo:

. Nº Processo Vara Federal Nome do(s) Réu(s) Loteamento ou Propriedade Rural Quadra Lote . 00077-16.2013.4.03.6105 8ª EDSON MINORU TUDA - CPF:279.844.978-26; JANAINA SITIO SANTA MARIA, NO BAIRRO HELVÉTIA GLEBA C-2 GLEBA 112 REGINA LOUREIRO TUDA - CPF:326.775.428-36

Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 29 de agosto de 2023.

EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA

Gerência de Contencioso

Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de vigilância, de forma contínua, a serem prestados nas dependências dos aeroportos de Montes Claros - Mario Ribeiro (SBMK), Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato (SBUL) e Uberaba - Mário de Almeida Franco (SBUR). Abertura: 9h, 21/09/2023, www.licitacoes-e.com.br (1016959). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066

Coordenador de Licitações de Despesas

Processo Administrativo n.º SEI 50903.000615/2020-92. Espécie: 2º Apostilamento ao Contrato n.º 037/2023. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. Contratada: UNIMED SEGUROS S/A. CNPJ nº 04.487.255/0001-81. Autorizado pela: Diretora de Gestão Administrativa e Financeira no dia 28/08/2023. Objeto: Repactuação contratual da ordem de R$380.286,95. Assinatura: 28/08/2023. Signatários: Leonardo Falcão de Castro, Luiz Henrique Garcia da Silva e Gilmara Pereira Temóteo (Chefe de Serviço da GAD, Gerente Administrativo e Diretora de Gestão Administrativa e Financeira).

A Diretora Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Quarto Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 01/2023, nos seguintes termos: Art. 1º Fica EXCLUÍDO o cadastro de reserva para o Cargo 410 - APO - Sanitarista, do quadro de vagas do Edital nº 01/2023.

II - O candidato, ao solicitar a restituição conforme instruções deste Edital, deverá informar os seguintes dados: - Nome Completo; - Data de Nascimento; - Nome da Mãe; - Endereço Completo; - Número da Inscrição; - CPF; - Banco; - Agência; - Conta; - Tipo da Conta (Corrente ou Poupança); III - Em hipótese alguma serão acatados pedidos de restituição em nome de terceiros, via PIX, por e-mail e fora do prazo e normas estipuladas neste Comunicado. Art. 2º Fica retificada a tabela 2.1, passando a conter a seguinte disposição:

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