DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 08620.009982/2023-12. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de licenciamento anual do sistema web gestão tributária. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total: R$ 10.788,00. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Ministério da Previdência Social

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ines Klettenberg Momm (NB: 1496992544, CPF: 86041932949, Protocolo: 1878242741); Antonio Rodrigues (NB: 1520291873, CPF: 17416701953, Protocolo: 1138609596); Divina de Jesus Malheiro (NB: 1482193520, CPF: 14807335120, Protocolo: 1286536225); Irineia Luiza de Mendonca Manso (NB: 1539137241, CPF: 62399667115, Protocolo: 96453889); Sonia Guimaraes dos Anjos (NB: 5436884543, CPF: 30952824515, Protocolo: 152956819); Joana Das Gracas Beckman Pinheiro (NB: 2011567844, CPF: 10904972291, Protocolo: 695522021); Ana Maria Coutinho do Espirito Santo (NB: 2011569090, CPF: 22651780200, Protocolo: 2070999283); Luziete de Lima Silva Matos (NB: 1719811609, CPF: 88265528272, Protocolo: 1649644904); Roselia Araujo Alves (NB: 2028595129, CPF: 15767396272, Protocolo: 501883543); Auricelia Fernandes da Conceicao (NB: 2028595544, CPF: 45569460268, Protocolo: 308245064); Francinete Baena de Oliveira (NB: 2031338832, CPF: 37692950210, Protocolo: 1115081351); Missara Leite da Silva (NB: 1719810300, CPF: 02720024295, Protocolo: 1096980934); Ana Maria Araujo da Silva (NB: 1543286760, CPF: 07547196349, Protocolo: 821174177); Maria Das Gracas da Costa Almeida (NB: 1526531868, CPF: 24836141320, Protocolo: 1786819042); Renato Oliveira Freitas (NB: 1122801693, CPF: 86277637550, Protocolo: 1667758128); Rafael Freitas Rodrigues (NB: 5152348965, CPF: 01653262044, Protocolo: 1930684018); Isiane Nunes dos Santos (NB: 2067635977, CPF: 07194485575, Protocolo: 1690912350); Maura Correia Santos (NB: 5065661835, CPF: 21026980500, Protocolo: 2000478712); Vanessa da Silva Ciqueira (NB: 1719810408, CPF: 04052816250, Protocolo: 1719810408); Franklin Rodrigues da Silva (NB: 1972704807, CPF: 60728482304, Protocolo: 2070149144); Eudenice de Sousa Vieira (NB: 1913085098, CPF: 98421395300, Protocolo: 2065054089); Cleidson Rodrigues Silva (NB: 6363520537, CPF: 86733892596, Protocolo: 673861798); Maria Jose Guimaraes de Araujo (NB: 5417029587, CPF: 23951575549, Protocolo: 293095814); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Viviane Costa dos Reis (NB: 2066757815, CPF: 44216304893, Protocolo: 154886150); Valdir Costa Nunes (NB: 7007511636, CPF: 41207670782, Protocolo: 234932868); Edessa Caiana Vieira Maia (NB: 1018159328, CPF: 53000080287, Protocolo: 801356641); Luzanira Auanares Ferreira (NB: 7027587468, CPF: 09943137215, Protocolo: 1204648435); Jose Marcio Pontes (NB: 5175838667, CPF: 60063776324, Representante Legal: Maria Dilma Rodrigues Pontes, CPF 84492724320); Geovana Ferreira dos Santos (NB: 5516216091, CPF: 11714229467, Protocolo: 905144503, Representante Legal: Jucilene Ferreira de Lima, CPF 41712728822); Clodovaldo Nobrega Marques (NB: 5379241596, CPF: 10076495426, Protocolo: 453954782); Kauam Vinicius Cabral Vasconcelos (NB: 5355023050, CPF: 10057917400, Protocolo: 1050472498, Representante Legal: Roberta Cabral de Vasconcelos, CPF 07257665494); Amon Gabriel Gomes Galdino (NB: 7037356965, CPF: 14893512480, Protocolo: 971459383, Representante Legal: Raquel Gomes Galdino, CPF 05160458492); Paulo Ronaldo de Souza Silva (NB: 1000362750, CPF: 70349347204, Protocolo: 1089467355); Karolina Mattar dos Santos (NB: 2065251063, CPF: 85923508087, Protocolo: 1362428870); Sueli de Oliveira Mota (NB: 5353748715, CPF: 21571910204, Protocolo: 1420724188); Guilherme Alexandre Damaceno Costa, CPF 50002728893, referente a Sara Regina de Souza Santos (NB: 5708954538, CPF: 11357014821, Protocolo: 2135679520); Paulo Henrique de Lima (NB: 1028010424, CPF: 06673157488, Protocolo: 1194869632, Representante Legal: Maria Daria de Lima, CPF 70506850463); Ana Maria de Lima (NB: 7029824181, CPF: 10250420856, Protocolo: 1418175298); Jefferson Thiago da Silva (NB: 5227455364, CPF: 39636573832, Protocolo: 264359885, Representante Legal: Ana Lucia Juvencio da Silva, CPF 39197753840); Alenice Santos Silva (NB: 1907724017, CPF: 96228393553, Protocolo: 52257969); Tieco Arita (NB: 5494690918, CPF: 15447121892, Protocolo: 519452136); Joao Teixeira Lima (NB: 1041086528, CPF: 86606182387, Protocolo: 899604929); Ariovaldo dos Santos Manzini (NB: 2065250709, CPF: 64051307972, Protocolo: 1049115228); Guilherme Santos Schreiner da Rocha (NB: 2060974121, CPF: 01099468043, Protocolo: 348524628); Anderson Edgar Arrue Rosa (NB: 2065250679, CPF: 81357311087, Protocolo: 1601779198); Jose Antonio Lopes da Silva (NB: 1007491911, CPF: 87479311249, Protocolo: 1999091301, Representante Legal: Maria Jose Lopes de Oliveira, CPF 25483285204); Sueli de Oliveira Mota (NB: 5353748715, CPF: 21571910204, Protocolo: 1420724188); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Ana Alice de Oliveira (NB: 1686093362, CPF: 14966801893, Protocolo: 1721057822);

DO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 28/1999 PROCESSO Nº 35000.011058/1996-24. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na situado na AOS 04, Bloco C, Apartamento 318, Octogonal, Brasília/DF. FUNDAMENTO LEGAL: art. 11 do Decreto nº 10.995/2022; Portaria MTP nº 4.093, de 14/12/2022 e alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 70 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8/12/2022; Inciso VI, do art. 16 do Decreto nº 980, de 11/11/1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19/07/2010 e alínea "b" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário. CESSIONÁRIO: WILLIAM GIULIANO DOS PRAZERES, inscrito no CPF nº XXX.230.001-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pelo Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando o falecimento do cessionário em 27/05/2023, RESCINDO, a partir de 27/05/2023 o Termo de Ocupação nº 28/1999. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica). Fica sem efeito o Extrato do Termo de Rescisão publicado no Diário Oficial da União nº 162, de 24/08/2023, Seção 3, Pagina 137.

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) REFERÊNCIA: Processo nº 35014.253171/202360, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES DE CORAÇÃO DE MARIA-BA, CNPJ: 13.226.907/0001-15. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023 DOS PARTÍCIPES : FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, e MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADO R ES RURAIS DE CORAÇÃO DE MARIA-BA, como signatários do Termo de Adesão.

Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 35014.271197/2022-17.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E . Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 53/2022 pelo período de 19/08/2023 a 31/12/2023.. Vigência: 19/08/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.556,11. Data de Assinatura: 18/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

Número do Contrato: 52/2022. Nº Processo: 35014.224949/2022-42.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 52/2022 pelo período de 23/08/2023 a 23/08/2024.. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 667.837,44. Data de Assinatura: 18/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

Nº Processo: 35014073042202390. Objeto: Aquisição de ÁGUA MINERAL, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros (somente o líquido), fabricado em plástico super transparente, com tampa de pressão/lacre/envasado mecanicamente, conforme as normas da ANVISA em regime de comodato, com entrega parcelada e sucessiva, visando atender Gerência Executiva vinculada a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 29/08/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

IZANIL DE PAULA CAVALERO

Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos

(SIASGnet - 28/08/2023) 510678-57202-2023NE999999

Nº Processo: 35014.482922/2022-72. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL.

Contratado: 11.242.630/0001-99 - MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para executar serviços de assistência técnica, manutenção em caráter preventivo e corretivo, com fornecimento de peças, materiais e componentes de aparelhos de ar-condicionado tipo ACJ (janela), tipo Split, centrais de ar-condicionado tipo Self Contained, Split System (Splitão), Fan Coil Chiller e VRF/VRV, incluindo manutenção e limpeza higiênico-sanitária do sistema de dutos de arcondicionado central e ventilação e o respectivo monitoramento da qualidade do ar interior dos ambientes, além de instalação e remanejamento de equipamentos de arcondicionado do tipo Split nas Unidades Operacionais do INSS abrangidas pelo Polo II, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total: R$ 685.620,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Número do Contrato: 27/2010. Nº Processo: 35338.000023/2010-77.

Dispensa. Nº 2/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 95.809.992/0001-09 - ELISABETHA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 29/08/2023 e término em 29/08/2025, e a revisão do valor locativo mensal do contrato.. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.400,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

Número do Contrato: 24/2021.

Nº Processo: 35014.085377/2021-99. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL MANU T E N C AO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 24/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/06/2023 até 29/06/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 437.547,12. Data de Assinatura: 28/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).

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