DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

77.752.293/0094-97, DEU3J46, EPSMA00522382023, 683-12; 89.637.490/0137-19, CSB8E92, EPSMA00522942023, 683-12; 89.637.490/0133-95, AYB1F39, EPSMA00522962023, 683-12; RHH6C97, EPSMA00511082023, 683-12; 07.206.816/0030-50, EFU2E27, EPSMA00522982023, 683-13; 10.268.780/0002-90, CUD3H08, EPSMA00501872023, 683-12; 86.907.235/0003-49, RDW2E50, EPSMA00504102023, 683-11; 07.206.816/0052-65, CFZ4J65, EPSMA00506602023, 683-12; 03.233.439/0001-52, SGU2E15, EPSMA00509312023, 683-13; RES2J75, EPSMA00512252023, 683-11; 05.245.558/0005-84, JAT5H45, EPSMA00513452023, 683-12; 50.623.178/0001-67, BXZ9E73, EPSMA00517072023, 683-11; 958.493.355-87, IAO1A79, EPSMA00516822023, 683-11.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.352/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0013-16, RVD0F98, EPSMA00511312023, 683-12; MIB5J40, EPSMA00512652023, 683-12; SDS6D62, EPSMA00514192023, 683-12; JAQ5G35, EPSMA00514382023, 683-12; RMT0G53, EPSMA00517452023, 683-12; BDE7B51, EPSMA00518442023, 683-12; BAF3910, EPSMA00520152023, 683-12; OBE6I74, EPSMA00520242023, 683-13; BEH2A92, EPSMA00521252023, 683-12; RVD0F90, EPSMA00522082023, 683-12; BDE8B87, EPSMA00505082023, 683-12; IYU8560, EPSMA00497122023, 683-12; ITG4075, EPSMA00514742023, 683-12; 03.972.433/0013-30, OUU6056, EPSMA00522242023, 683-13; 92.660.604/0172-39, FCW2G12, EPSMA00514412023, 683-12; 92.660.604/0127-84, RPJ6D41, EPSMA00509422023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.363/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.752.054/0001-75, BAF8642, FRMEP00135202023, 683-12; 33.522.836/0001-05, EVU5G38, FRMEP00133732023, 683-12; 83.084.301/0001-78, RXV6E63, FRMEP00136412023, 683-11; 335.321.411-91, EVC6J34, FRMEP00125062023, 683-13; 57.700.916/0001-71, FZM1902, FRMEP00130562023, 683-12; 91.088.765/000261, NWB9520, FRMEP00118402023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVB9A92, FRMEP00135812023, 683-12; RVD3D85, FRMEP00136542023, 683-12; 69.151.595/000182, BYW5G49, FRMEP00126002023, 683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00133152023, 683-11; RJK5C22, FRMEP00140202023, 683-11; 11.998.297/000142, MKI1B57, FRMEP00136662023, 683-11; 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEP00142152023, 683-12; 08.202.338/0001-38, RHS7C12, FRMEP00139652023, 68312; 22.239.833/0001-42, RLO6b35, FRMEP00134852023, 683-13; 03.194.266/0001-00, RHV7C11, FRMEP00119752023, 683-13; 49.151.483/0001-14, FCF8373, FRMEP00124592023, 683-12; EWJ4050, FRMEP00125862023, 683-12; EOX0599, FRMEP00126062023, 683-12; EWJ4050, FRMEP00127562023, 683-12; EOO2J22, FRMEP00127872023, 683-12; EWJ4050, FRMEP00133542023, 683-12; EGX6C29, FRMEP00134602023, 683-12; EUO2529, FRMEP00141532023, 683-12; 32.030.516/000175, BAQ1B72, FRMEP00128892023, 683-13; 05.761.948/0001-83, JAZ8F87, FRMEP00138712023, 683-12; 92.245.893/0001-53, IZE2B51, FRMEP00139312023, 68311; JAO1F96, FRMEP00144282023, 683-12; 87.440.434/0001-90, IXX2718, FRMEP00139702023, 683-12; 32.897.459/0001-26, JAK5C25, FRMEP00135472023, 68312; 37.584.261/0001-06, FZA6F58, FRMEP00123662023, 683-13; 33.337.007/0064-36, qpc2398, FRMEP00139202023, 683-11; 01.543.146/0001-46, MLB3D01, FRMEP00140252023, 683-12; 463.866.296-04, OLO5A97, FRMEP00133942023, 683-12; 02.406.966/0001-59, AZU2621, FRMEP00142092023, 683-12; AZU0540, FRMEP00142502023, 683-12; 342.322.656-00, FOZ3D38, FRMEP00142562023, 683-13; 30.093.316/0001-36, JAC8J42, FRMEP00141792023, 683-13; 03.625.157/0001-09, IXK5979, FRMEP00142022023, 683-12; 21.214.157/0001-90, IRV4834, FRMEP00135412023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.368/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.307.120/0001-48, QTZ3D05, FRMEV00486942023, 606-82; QTZ3D01, FRMEV00486582023, 606-82; 43.883.166/0001-06, OEE0I46, FRMEV00488032023, 606-82; 42.830.716/0001-66, BMG4E75, FRMEV00461272023, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHG1C25, FRMEV00473692023, 606-82; 15.822.392/0001-41, reb0i30, FRMEV00479482023, 606-82; 06.157.236/0001-12, AVL7B53, FRMEV00479152023, 606-82; 44.512.512/0001-02, ASV6E62, FRMEV00478632023, 606-82; 08.411.493/0001-64, RDS6B22, FRMEV00470532023, 606-82; 18.328.117/0001-64, MLE8B88, FRMEV00468072023, 606-82; 05.898.634/0001-27, ASN9551, FRMEV00495512023, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV00475832023, 606-82; 26.573.400/0001-80, ECT1481, FRMEV00493332023, 606-82; 057.650.504-84, HBG9D82, FRMEV00493822023, 606-82; 11.315.344/0001-06, MIF7C70, FRMEV00496292023, 606-82; 00.950.001/0001-05, RFD0J24, FRMEV00492622023, 606-82; 44.842.355/0001-01, MII5351, FRMEV00495402023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RDV2D70, FRMEV00466942023, 606-82; RDV2D70, FRMEV00466922023, 606-82; QJN6D06, FRMEV00466872023, 606-82; RXN4C72, FRMEV00466502023, 606-82; RLP9F78, FRMEV00462332023, 606-82; RYF2D59, FRMEV00476302023, 606-82; RYF2E39, FRMEV00476352023, 606-82; 18.025.165/0001-83, RXV7E83, FRMEV00472412023, 606-82; 42.320.935/0001-03, PBW0B85, FRMEV00476222023, 606-82; 82.759.911/0002-42, RYD1E11, FRMEV00480452023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJP9E76, FRMEV00495702023, 606-82; 469.587.549-72, HBN4946, FRMEV00496542023, 606-82; 065.561.216-57, AJM5G74, FRMEV00494602023, 606-82; 02.724.449/0001-28, MKP4655, FRMEV00496942023, 606-82; 013.369.930-73, IQS9139, FRMEV00498442023, 606-82; 10.275.598/0001-85, ODE5947, FRMEV00500652023, 606-82; 081.934.539-30, RHJ0E49, FRMEV00500752023, 606-82; 80.412.448/0001-51, RXZ4C84, FRMEV00494302023, 606-82; 08.252.338/0001-42, CLU4C89, FRMEV00496162023, 606-82; 18.724.710/0001-20, RHX5J45, FRMEV00472702023, 606-82; 06.281.096/0001-90, AZN8D83, FRMEV00477122023, 606-82; 78.529.864/0001-92, MMF8104, FRMEV00485902023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXX7B45, FRMEV00483952023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.379/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 876.081.381-49, NRZ1G65, FRMEV00476012023, 606-82; 052.699.109-77, GBP4A78, FRMEV00478622023, 606-82; 38.245.773/0001-00, AEX9I96, FRMEV00484772023, 606-82; 274.695.811-20, OAQ3162, FRMEV00485482023, 606-82; 07.195.511/0001-55, AYY4J49, FRMEV00484242023, 606-82; 10.519.722/0001-00, ACZ0865, FRMEV00487512023, 606-82; 712.174.879-72, MLA0C47, FRMEV00488182023, 606-82; 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV00489342023, 606-82; 252.607.230-15, IZW3J38, FRMEV00489672023, 60682; 22.808.894/0001-83, AHQ5800, FRMEV00488352023, 606-82; 09.208.003/0001-90, OOM8H69, FRMEV00467182023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV00487402023, 606-82; 24.743.799/0001-74, APS2G28, FRMEV00486872023, 606-82; 15.074.464/0001-10, QIM2C18, FRMEV00469452023, 606-82; 12.570.531/0001-07, JBC7I52, FRMEV00477402023, 606-82; 13.214.134/0001-57, MQN2478, FRMEV00492852023, 606-82; 43.974.280/0001-41, RXY0A73, FRMEV00493572023, 606-82; 278.288.243-00, CYN4A92, FRMEV00493602023, 60682; 560.895.385-15, DTC7E33, FRMEV00495542023, 606-82; 44.591.913/0001-03, DKZ5C39, FRMEV00491842023, 606-82; 586.214.584-20, RBZ0F60, FRMEV00477352023, 606-82; 075.715.986-99, QWD9J72, FRMEV00494372023, 606-82; 02.915.996/0001-90, MLK3309, FRMEV00463222023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RKZ4H62, FRMEV00469512023, 606-82; 32.947.710/0001-10, MIR3901, FRMEV00468142023, 606-82; 75.176.347/0001-99, ATP9H79, FRMEV00480792023, 606-82; 76.870.948/0001-60, QJD0823, FRMEV00480802023, 606-82; 97.546.477/0002-90, IYK9371, FRMEV00481102023, 606-82; 01.298.330/0001-78, PQP1992, FRMEV00481682023, 606-82; 05.123.938/0001-12, AJR2252, FRMEV00487582023, 606-82; 30.793.783/0001-79, AYN2109, FRMEV00465842023, 606-82; 82.926.551/0001-45, MLY8142, FRMEV00497382023, 606-82; 03.581.023/0001-25, MMF2E29, FRMEV00498092023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV00498632023, 606-82; 015.559.276-96, MZX3983, FRMEV00477542023, 606-82; 11.044.129/0001-18, FWT4J69, FRMEV00467842023, 606-82; 12.934.076/0001-73, PQR5222, FRMEV00500562023, 606-82; 018.496.289-71, DPC9334, FRMEV00480392023, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00469092023, 606-82; 64.504.491/0001-90, DPB0F19, FRMEV00479022023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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