DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.382/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.046.730/0001-61, NRZ0D71, FRMEV00477162023, 606-82; NRZ0D71, FRMEV00477822023, 606-82; 04.176.082/0001-80, MER3428, FRMEV00481072023, 606-82; 40.569.554/0001-29, HIG3D11, FRMEV00477912023, 606-82; 02.215.962/0001-93, IZP4300, FRMEV00483422023, 606-82; 05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEV00484632023, 606-82; 13.793.760/0001-45, OZM5887, FRMEV00485722023, 606-82; 05.906.941/0001-02, ILU5067, FRMEV00486962023, 606-82; ILU5067, FRMEV00495582023, 606-82; 059.033.58985, RHM6E83, FRMEV00488722023, 606-82; 85.288.264/0001-45, QHU0397, FRMEV00487982023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF9B72, FRMEV00467422023, 606-82; RSF6D80, FRMEV00470232023, 606-82; RSF1I19, FRMEV00475402023, 606-82; RSF7G70, FRMEV00496102023, 606-82; 07.223.409/0001-16, RLE0E96, FRMEV00468362023, 606-82; 32.890.963/0001-02, MLG0E80, FRMEV00468092023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00476382023, 606-82; 274.036.738-40, FEA3458, FRMEV00481762023, 606-82; FEA3458, FRMEV00481692023, 606-82; 22.620.408/0001-07, rbl8d49, FRMEV00481672023, 606-82; 089.176.118-77, GFU2006, FRMEV00484812023, 606-82; 057.918.999-63, RAF2E25, FRMEV00462502023, 606-82; 17.877.334/0005-74, JCB6C69, FRMEV00469052023, 606-82; JBN7E89, FRMEV00473322023, 606-82; 273.137.188-96, AEW3378, FRMEV00482722023, 606-82; 055.701.176-01, DPF6H96, FRMEV00476452023, 606-82; 13.127.775/0001-74, RPA7H09, FRMEV00494072023, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR4426, FRMEV00495102023, 606-82; AZR3892, FRMEV00488962023, 606-82; 18.334.050/0001-70, BCY5C43, FRMEV00494172023, 606-82; 13.397.065/0001-64, KWQ7H46, FRMEV00474762023, 606-82; 28.439.589/0001-48, SIF4J44, FRMEV00478832023, 606-82; 274.450.368-14, HOA3D09, FRMEV00487852023, 606-82; 09.433.294/0001-10, RAF4777, FRMEV00471182023, 606-82; 22.083.112/0001-96, FBV2D04, FRMEV00500682023, 606-82; FQW1J22, FRMEV00501302023, 606-82; 03.475.418/0001-43, SFX6G89, FRMEV00490132023, 606-82; 11.945.452/0001-62, BBT7E48, FRMEV00484862023, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXL6C55, FRMEV00499952023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.386/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.209.673/0001-07, OLU1805, FRMEV00477232023, 606-82; 02.191.966/0001-89, QJZ6C93, FRMEV00479072023, 606-82; 00.633.224/0001-30, REH3B84, FRMEV00473912023, 606-82; PBR9029, FRMEV00462172023, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP9A33, FRMEV00484682023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GBD9G46, FRMEV00460922023, 606-82; 04.150.377/0001-88, PPR6D97, FRMEV00470032023, 606-82; 03.761.288/0001-05, MLH3I23, FRMEV00461822023, 606-82; 32.438.772/0003-68, FFI8I92, FRMEV00463882023, 606-82; 31.604.252/0001-53, RAI0I75, FRMEV00464132023, 606-82; 85.155.372/0002-20, BEU1D74, FRMEV00479162023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCE2A21, FRMEV00487362023, 606-82; JBO3B22, FRMEV00475732023, 606-82; 11.285.452/0001-83, qqi7778, FRMEV00491932023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QHH1420, FRMEV00482662023, 606-82; QJS9380, FRMEV00478892023, 606-82; 85.153.609/0001-53, MLL8888, FRMEV00461752023, 606-82; 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV00465952023, 606-82; 80.174.840/0001-00, AZD5566, FRMEV00473082023, 606-82; 03.963.019/0001-21, RRZ5J04, FRMEV00477662023, 606-82; 20.054.470/0001-45, QCJ5870, FRMEV00482892023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RLM4C70, FRMEV00486932023, 606-82; 78.979.382/0001-34, QJG6080, FRMEV00489882023, 606-82; 78.638.475/0001-03, MJG5346, FRMEV00496432023, 606-82; MJG5346, FRMEV00496442023, 606-82; 83.303.404/0001-81, MIT3857, FRMEV00472242023, 606-82; 06.108.176/0001-48, QIM9844, FRMEV00497002023, 606-82; 05.794.941/0001-68, GYI7277, FRMEV00497042023, 606-82; 88.473.731/0001-03, IYM4458, FRMEV00497202023, 606-82; 80.389.273/0002-90, QCL6500, FRMEV00497722023, 606-82; 10.948.789/0001-60, QTM8450, FRMEV00498082023, 606-82; 07.853.451/0001-10, ATY6017, FRMEV00499312023, 606-82; 05.215.979/0001-39, QNO3E78, FRMEV00499292023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXM7E13, FRMEV00457252023, 606-82; 43.399.567/0001-95, GJS8J84, FRMEV00499702023, 606-82; 89.456.008/0002-51, ATB4D69, FRMEV00465862023, 606-82; 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV00459822023, 606-82; 03.174.409/0001-12, GEB4B97, FRMEV00487942023, 606-82; 30.093.316/0001-36, JAC8J42, FRMEV00496912023, 606-82; 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV00501182023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.393/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 071.416.467-44, , FREVP00307942023, 773-0; 843.690.197-53, , FREVP00318782023, 773-0; 803.413.227-68, , FREVP00166652023, 773-0; 884.475.107-00, , FREVP00218442023, 773-0; , FREVP00225282023, 773-0; 807.669.008-00, , FREVP00231942023, 773-0; 359.176.447-72, , FREVP00285412023, 773-0; 082.414.397-33, , FREVP00304572023, 773-0; , FREVP00301862023, 773-0; 152.542.867-50, , FREVP00053062023, 773-0; , FREVP00053002023, 773-0; 554.615.307-53, , FREVP00088872023, 773-0; , FREVP00110312023, 773-0; 114.058.937-70, , FREVP00175022023, 773-0; 411.776.878-60, , FREVP00199422023, 773-0; , FREVP00201022023, 773-0; , FREVP00240242023, 773-0; 098.138.447-10, , FREVP00277302023, 773-0; 099.500.037-92, , FREVP00302322023, 773-0; 079.366.907-35, , FREVP00320782023, 773-0; 011.740.277-03, , FREVP00223572023, 773-0; 20.157.857/000127, , FREVP00056952023, 773-0; , FREVP00071552023, 773-0; , FREVP00074742023, 773-0; , FREVP00076242023, 773-0; , FREVP00088462023, 773-0; 053.238.907-70, , FREVP00069602023, 773-0; , FREVP00063812023, 773-0; , FREVP00109582023, 773-0; 153.644.527-43, , FREVP00303142023, 773-0; 162.186.177-50, , FREVP00219732023, 773-0; 113.675.877-19, , FREVP00224202023, 773-0; 136.737.277-10, , FREVP00153792023, 773-0; , FREVP00156662023, 773-0; 24.980.538/0001-78, , FREVP00254552023, 773-0; 158.206.827-50, , FREVP00297602023, 773-0; 027.992.047-40, , FREVP00298942023, 773-0; , FREVP00300942023, 773-0; 987.350.717-53, , FREVP00305412023, 773-0; 13.285.430/0001-49, , FREVP00254852023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.394/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 036.088.807-04, , FREVP00261552023, 773-0; , FREVP00208412023, 773-0; 021.828.337-73, , FREVP00263582023, 773-0; , FREVP00306742023, 773-0; 091.958.167-63, , FREVP00263902023, 773-0; 008.353.477-61, , FREVP00267552023, 773-0; 074.877.067-45, , FREVP00156702023, 773-0; 055.856.377-54, , FREVP00185092023, 773-0; 121.047.577-46, , FREVP00294022023, 773-0; 293.266.188-46, , FREVP00155172023, 773-0; 004.909.137-92, , FREVP00184592023, 773-0; 556.051.331-87, , FREVP00188792023, 773-0; 076.736.667-07, , FREVP00216722023, 773-0; 037.952.697-25, , FREVP00241822023, 773-0; 025.617.227-75, , FREVP00311602023, 773-0; 29.201.185/0001-84, , FREVP00247112023, 773-0; 046.776.806-47, , FREVP00055662023, 773-0; , FREVP00080572023, 773-0; 027.940.117-58, , FREVP00177452023, 773-0; 085.176.797-41, , FREVP00196652023, 773-0; , FREVP00146632023, 773-0; 012.479.967-19, , FREVP00238242023, 773-0; 014.235.077-03, , FREVP00275192023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00281032023, 773-0; 054.910.467-44, , FREVP00208032023, 773-0; 274.257.788-23, , FREVP00219812023, 773-0; 090.899.397-84, , FREVP00214452023, 773-0; 134.602.327-14, , FREVP00149322023, 773-0; 091.327.957-93, , FREVP00245152023, 773-0; 872.569.327-15, , FREVP00151502023, 773-0; 012.430.517-28, , FREVP00155942023, 773-0; 823.464.107-72, , FREVP00125622023, 773-0; , FREVP00134922023, 773-0; 114.603.817-85, , FREVP00164432023, 773-0; 022.473.467-90, , FREVP00181822023, 773-0; , FREVP00192982023, 773-0; 054.251.387-09, , FREVP00245462023, 773-0; 605.186.937-91, , FREVP00295582023, 773-0; , FREVP00317542023, 773-0; 049.955.713-10, , FREVP00249832023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.400/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla

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