DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.690.998/0004-65, , FREVP00250282023, 773-0; , FREVP00287862023, 773-0; , FREVP00313252023, 773-0; , FREVP00318762023, 773-0; 071.429.727-50, , FREVP00239482023, 773-0; , FREVP00277492023, 773-0; 39.249.429/0001-52, , FREVP00292152023, 773-0; 939.894.237-20, , FREVP00292122023, 773-0; 014.563.705-02, , FREVP00292352023, 773-0; 599.238.221-68, , FREVP00294162023, 773-0; 116.256.647-70, , FREVP00298522023, 773-0; 008.272.567-52, , FREVP00299042023, 773-0; 028.985.157-28, , FREVP00314672023, 773-0; , FREVP00317342023, 773-0; 053.446.017-86, , FREVP00056762023, 773-0; 056.674.347-76, , FREVP00126822023, 773-0; 007.356.337-46, , FREVP00129572023, 773-0; , FREVP00131072023, 773-0; 096.082.347-60, , FREVP00187642023, 773-0; 010.421.487-24, , FREVP00211772023, 773-0; 888.224.510-15, , FREVP00190942023, 773-0; 28.690.998/0001-12, , FREVP00300972023, 773-0; 785.227.22749, , FREVP00319262023, 773-0; , FREVP00176952023, 773-0; 008.245.097-81, , FREVP00177582023, 773-0; 28.686.103/0001-76, , FREVP00200042023, 773-0; 146.764.91719, , FREVP00232082023, 773-0; , FREVP00244672023, 773-0; 098.085.937-98, , FREVP00291662023, 773-0; 055.034.027-07, , FREVP00319622023, 773-0; 109.659.887-67, , FREVP00105472023, 773-0; , FREVP00107852023, 773-0; 23.229.531/0001-56, , FREVP00127532023, 773-0; 396.438.678-20, , FREVP00210252023, 773-0; 033.654.437-54, , FREVP00146932023, 773-0; 948.999.757-91, , FREVP00210782023, 773-0; 719.036.237-15, , FREVP00264992023, 773-0; 24.546.637/0001-46, , FREVP00141322023, 773-0; 413.067.40720, , FREVP00209922023, 773-0; 109.934.167-13, , FREVP00309682023, 773-0.

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.402/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 010.310.755-00, , FREVP00267672023, 773-0; 099.487.627-03, , FREVP00310712023, 773-0; 126.352.017-06, , FREVP00312882023, 773-0; 297.567.587-91, , FREVP00317092023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00319862023, 773-0; 107.663.647-04, , FREVP00127022023, 773-0; , FREVP00131802023, 773-0; 126.175.527-80, , FREVP00171592023, 773-0; 044.167.887-46, , FREVP00182762023, 773-0; 088.772.087-08, , FREVP00234912023, 773-0; 31.355.112/0001-99, , FREVP00241412023, 773-0; 891.796.337-49, , FREVP00267422023, 773-0; , FREVP00255112023, 773-0; 460.658.067-49, , FREVP00270202023, 773-0; , FREVP00320682023, 773-0; , FREVP00224432023, 773-0; 171.002.751-72, , FREVP00124822023, 773-0; 080.807.697-37, , FREVP00171482023, 773-0; 131.801.527-88, , FREVP00203362023, 773-0; 095.921.277-94, , FREVP00318982023, 773-0; , FREVP00153812023, 773-0; 29.895.044/0001-09, , FREVP00212372023, 773-0; , FREVP00214542023, 773-0; 122.614.017-36, , FREVP00143752023, 773-0; 933.886.167-87, , FREVP00151572023, 773-0; , FREVP00164042023, 773-0; 052.572.014-61, , FREVP00185252023, 773-0; 41.234.437/0001-77, , FREVP00282472023, 773-0; 096.619.657-06, , FREVP00219432023, 773-0; 008.240.077-60, , FREVP00220442023, 773-0; 168.618.377-17, , FREVP00262832023, 773-0; 153.099.187-01, , FREVP00226432023, 773-0; 101.826.607-02, , FREVP00145532023, 773-0; , FREVP00154642023, 773-0; 099.794.226-61,, FREVP00216382023, 773-0; , FREVP00300952023, 773-0; 094.240.30703, , FREVP00242792023, 773-0; , FREVP00220162023, 773-0; 32.326.202/0001-14, , FREVP00164892023, 773-0; 161.135.037-98, , FREVP00290912023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.405/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 939.325.617-91, , FREVP00299072023, 773-0; 048.357.154-70, , FREVP00139342023, 773-0; , FREVP00215562023, 773-0; 252.964.187-00, , FREVP00167882023, 773-0; 013.162.797-07, , FREVP00171442023, 773-0; 005.920.46729, , FREVP00173502023, 773-0; 397.788.867-68, , FREVP00181682023, 773-0; 336.485.227-87, , FREVP00233732023, 773-0; , FREVP00254832023, 773-0; 042.416.13705, , FREVP00269562023, 773-0; 107.271.677-15, , FREVP00281012023, 773-0; 051.630.667-73, , FREVP00293322023, 773-0; 158.021.557-28, , FREVP00148642023, 773-0; 145.577.737-45, , FREVP00205382023, 773-0; 078.751.957-05, , FREVP00213172023, 773-0; 986.849.067-72, , FREVP00218412023, 773-0; 144.986.61745, , FREVP00222722023, 773-0; 131.413.327-62, , FREVP00218652023, 773-0; 114.563.358-71, , FREVP00241682023, 773-0; , FREVP00125422023, 773-0; 877.871.80749, , FREVP00264882023, 773-0; 112.448.827-80, , FREVP00291752023, 773-0; 194.468.457-34, , FREVP00313942023, 773-0; 013.380.447-02, , FREVP00255602023, 773-0; 889.165.537-68, , FREVP00303782023, 773-0; 23.752.286/0001-67, , FREVP00083092023, 773-0; , FREVP00116972023, 773-0; 103.682.827-16, , FREVP00126572023, 773-0; 091.252.037-03, , FREVP00187082023, 773-0; 781.600.81804, , FREVP00294092023, 773-0; 050.369.038-46, , FREVP00310542023, 773-0; 025.754.407-00, , FREVP00212442023, 773-0; 897.800.357-53, , FREVP00244822023, 773-0; 808.056.557-00, , FREVP00282082023, 773-0; 047.546.517-23, , FREVP00220022023, 773-0; 062.934.928-20, , FREVP00051892023, 773-0; 908.103.25772, , FREVP00199172023, 773-0; 002.300.237-97, , FREVP00216082023, 773-0; 168.119.647-66, , FREVP00298202023, 773-0; , FREVP00304392023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.406/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.543.474/0001-07, , FREVP00246752023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00254402023, 773-0; , FREVP00262822023, 773-0; , FREVP00238612023, 773-0; , FREVP00282272023, 773-0; 698.357.307-25, , FREVP00257952023, 773-0; , FREVP00224642023, 773-0; 660.142.717-91, , FREVP00235092023, 773-0; 087.922.007-45, , FREVP00286552023, 773-0; 062.421.117-72, , FREVP00295682023, 773-0; 076.194.417-60, , FREVP00295742023, 773-0; 544.907.907-91, , FREVP00311262023, 773-0; 177.180.402-59, , FREVP00317972023, 773-0; 106.326.148-11, , FREVP00318752023, 773-0; 593.121.817-34, , FREVP00199012023, 773-0; 341.872.197-49, , FREVP00221702023, 773-0; 001.660.337-07, , FREVP00287712023, 773-0; 08.733.393/0001-54, , FREVP00303412023, 773-0; 041.374.10798, , FREVP00296792023, 773-0; , FREVP00295612023, 773-0; 023.278.357-80, , FREVP00154182023, 773-0; 022.208.367-03, , FREVP00151012023, 773-0; 624.780.287-00, , FREVP00147752023, 773-0; 313.469.527-87, , FREVP00217212023, 773-0; 980.556.827-04, , FREVP00265212023, 773-0; 33.274.994/0001-93, , FREVP00295692023, 773-0; , FREVP00278842023, 773-0; 939.325.617-91, , FREVP00301312023, 773-0; 702.215.107-53, , FREVP00320622023, 773-0; , FREVP00320562023, 773-0; 139.706.067-05, , FREVP00302212023, 773-0; 000.431.217-13, , FREVP00224582023, 773-0; 889.165.537-68, , FREVP00300822023, 773-0; 987.589.426-53, , FREVP00141782023, 773-0; 111.127.207-74, , FREVP00146872023, 773-0; , FREVP00145702023, 773-0; 025.340.327-80, , FREVP00204272023, 773-0; 005.050.917-98, , FREVP00253882023, 773-0; 091.253.737-06, , FREVP00255392023, 773-0; 336.443.907-97, , FREVP00263042023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.407/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.293.047-61, , FREVP00291642023, 773-0; , FREVP00256442023, 773-0; , FREVP00134292023, 773-0; 07.244.760/0001-93, , FREVP00304312023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00310982023, 773-0; , FREVP00266512023, 773-0; , FREVP00127082023, 773-0; , FREVP00133512023, 773-0; 682.946.627-04, , FREVP00319752023, 773-0; , FREVP00319672023, 773-0; 114.579.037-25, , FREVP00150792023, 773-0; 126.472.397-03, , FREVP00166192023, 773-0; , FREVP00212792023, 773-0; 081.813.527-18, , FREVP00184152023, 773-0; 091.253.737-06, , FREVP00221792023, 773-0; 872.569.087-68, , FREVP00267892023, 773-0; 070.573.687-39, , FREVP00287882023, 773-0; 114.942.087-17, , FREVP00300892023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00318792023, 773-0; , FREVP00318892023, 773-0; 873.871.747-68, ,

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