DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FREVP00198952023, 773-0; 082.441.027-05, , FREVP00205032023, 773-0; 122.609.457-08, , FREVP00229812023, 773-0; 102.559.567-03, , FREVP00292772023, 773-0; , FREVP00292752023, 773-0; 127.476.467-00, , FREVP00308812023, 773-0; 027.229.957-00, , FREVP00157692023, 773-0; 012.634.527-95, , FREVP00193662023, 773-0; 081.705.167-81, , FREVP00246822023, 773-0; 033.391.437-65, , FREVP00166262023, 773-0; 117.711.717-74, , FREVP00319492023, 773-0; 007.660.337-75, , FREVP00211942023, 773-0; 165.013.047-33, , FREVP00281852023, 773-0; 824.792.677-68, , FREVP00219982023, 773-0; , FREVP00223032023, 773-0; 43.719.781/0001-81, , FREVP00110652023, 773-0; , FREVP00111062023, 773-0; 327.327.247-34, , FREVP00164112023, 773-0; 09.586.279/000101, , FREVP00222962023, 773-0; 037.342.327-67, , FREVP00247342023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.408/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.311.569/0001-17, , FREVP00279332023, 773-0; , FREVP00177622023, 773-0; 096.463.857-61, , FREVP00296412023, 773-0; 140.141.587-30, , FREVP00299192023, 773-0; 095.880.827-90, , FREVP00310122023, 773-0; 111.604.687-37, , FREVP00239502023, 773-0; 103.393.927-70, , FREVP00294132023, 773-0; 019.628.267-59, , FREVP00297122023, 773-0; , FREVP00163532023, 773-0; 32.494.457/0001-96, , FREVP00318162023, 773-0; 074.009.417-39, , FREVP00160322023, 773-0; 35.300.996/0001-35, , FREVP00176562023, 773-0; , FREVP00177882023, 773-0; 105.051.817-97, , FREVP00177972023, 773-0; 43.719.781/0001-81, , FREVP00224002023, 773-0; , FREVP00094492023, 773-0; , FREVP00096322023, 773-0; , FREVP00105192023, 773-0; 018.929.257-10, , FREVP00234332023, 773-0; 079.451.207-09, , FREVP00313342023, 773-0; 040.557.179-89, , FREVP00255032023, 773-0; 089.077.877-94, , FREVP00254922023, 773-0; 178.588.037-35, , FREVP00226532023, 773-0; 053.633.417-00, , FREVP00203912023, 773-0; 093.197.417-86, , FREVP00145062023, 773-0; 019.610.174-31, , FREVP00307052023, 773-0; 09.452.341/000172, , FREVP00282712023, 773-0; , FREVP00233322023, 773-0; 020.409.877-70, , FREVP00219752023, 773-0; 076.196.317-04, , FREVP00223012023, 773-0; 081.591.987-52, , FREVP00053992023, 773-0; , FREVP00053152023, 773-0; 636.210.105-72, , FREVP00127642023, 773-0; , FREVP00127942023, 773-0; 177.874.647-04, , FREVP00137322023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00145392023, 773-0; , FREVP00165622023, 773-0; , FREVP00168852023, 773-0; 119.086.707-97, , FREVP00187032023, 773-0; 137.919.517-93, , FREVP00253722023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.409/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 037.055.747-60, , FREVP00262492023, 773-0; 095.996.046-52, , FREVP00262852023, 773-0; 090.267.127-82, , FREVP00293212023, 773-0; , FREVP00222542023, 773-0; 077.142.927-41, , FREVP00295412023, 773-0; 123.024.527-80, , FREVP00145822023, 773-0; 15.436.353/0001-06, , FREVP00164592023, 773-0; 024.396.50790, , FREVP00220912023, 773-0; , FREVP00069452023, 773-0; , FREVP00094552023, 773-0; 17.464.972/0001-30, , FREVP00296942023, 773-0; 105.200.647-71, , FREVP00063622023, 7730; 101.523.457-79, , FREVP00137342023, 773-0; 086.022.927-08, , FREVP00216472023, 773-0; 111.681.327-03, , FREVP00238652023, 773-0; 181.222.227-06, , FREVP00257862023, 773-0; , FREVP00238132023, 773-0; 133.668.397-08, , FREVP00255822023, 773-0; 079.976.217-25, , FREVP00065152023, 773-0; , FREVP00114582023, 773-0; , FREVP00115332023, 773-0; , FREVP00116032023, 773-0; 056.428.907-86, , FREVP00255662023, 773-0; 009.555.142-58, , FREVP00149592023, 773-0; 59.910.554/0001-79, , FREVP00190622023, 773-0; 801.333.47753, , FREVP00291082023, 773-0; 085.607.167-69, , FREVP00084732023, 773-0; , FREVP00093612023, 773-0; 363.867.308-10, , FREVP00213702023, 773-0; 118.049.547-05, , FREVP00174372023, 773-0; 168.512.127-65, , FREVP00129622023, 773-0; , FREVP00129832023, 773-0; 06.031.644/0001-23, , FREVP00142802023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00152872023, 773-0; 100.729.367-54, , FREVP00170392023, 7730; 104.124.307-38, , FREVP00179842023, 773-0; 054.699.217-00, , FREVP00267762023, 773-0; 075.129.977-44, , FREVP00255322023, 773-0; , FREVP00254992023, 773-0; 113.089.137-29, , FREVP00219992023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.410/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 073.698.037-75, , FREVP00267382023, 773-0; 075.356.757-19, , FREVP00298122023, 773-0; 025.487.824-50, , FREVP00302062023, 773-0; 281.379.227-68, , FREVP00310142023, 773-0; , FREVP00319992023, 773-0; 940.439.737-72, , FREVP00123652023, 773-0; , FREVP00138382023, 773-0; 122.033.597-57, , FREVP00137302023, 773-0; 120.514.967-81, , FREVP00145402023, 773-0; 110.772.317-50, , FREVP00158592023, 773-0; 894.330.257-68, , FREVP00239922023, 773-0; 11.348.890/000143, , FREVP00274632023, 773-0; 409.965.813-91, , FREVP00283512023, 773-0; , FREVP00144852023, 773-0; , FREVP00300542023, 773-0; 27.916.390/0001-09, , FREVP00091962023, 773-0; , FREVP00097182023, 773-0; 33.977.437/0001-39, , FREVP00147932023, 773-0; 464.955.687-20, , FREVP00255332023, 773-0; 127.968.687-10, , FREVP00218612023, 773-0; 538.248.304-34, , FREVP00301982023, 773-0; , FREVP00318552023, 773-0; 119.910.127-30, , FREVP00123202023, 773-0; 803.372.015-87, , FREVP00174872023, 773-0; 870.232.372-91, , FREVP00184262023, 773-0; 043.188.143-00, , FREVP00229652023, 773-0; 321.654.127-49, , FREVP00274812023, 773-0; 113.651.557-73, , FREVP00148522023, 773-0; 071.758.647-28, , FREVP00213472023, 773-0; 477.874.493-49, , FREVP00312022023, 773-0; 632.642.427-53, , FREVP00282522023, 773-0; 504.688.473-91, , FREVP00282492023, 773-0; 099.440.077-22, , FREVP00281872023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00248312023, 773-0; 099.060.527-24, , FREVP00180042023, 773-0; 036.299.347-57, , FREVP00212232023, 773-0; 038.192.248-07, , FREVP00242762023, 773-0; , FREVP00262042023, 773-0; 09.142.174/0001-63, , FREVP00142462023, 773-0; 101.324.67801, , FREVP00214212023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.411/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.102.338/0001-20, , FREVP00242302023, 773-0; , FREVP00122942023, 773-0; 300.414.438-70, , FREVP00242482023, 773-0; 115.812.837-17, , FREVP00226202023, 773-0; 122.358.157-82, , FREVP00263492023, 773-0; 020.604.959-54, , FREVP00281402023, 773-0; 004.552.787-33, , FREVP00283212023, 773-0; 086.257.967-88, , FREVP00293372023, 773-0; 709.814.427-49, , FREVP00302412023, 773-0; , FREVP00319012023, 773-0; 439.176.638-80, , FREVP00303282023, 773-0; 01.606.606/0001-38, , FREVP00317952023, 773-0; , FREVP00171562023, 773-0; 042.425.077-20, , FREVP00207402023, 773-0; 087.612.197-03, , FREVP00267342023, 773-0; 155.173.397-86, , FREVP00303932023, 773-0; 142.708.777-66, , FREVP00132062023, 773-0; 124.352.547-92, , FREVP00151352023, 773-0; 091.101.327-08, , FREVP00149632023, 773-0; 068.631.028-46, , FREVP00149152023, 773-0; 054.600.137-80, , FREVP00218382023, 773-0; 39.467.991/0001-52, , FREVP00226062023, 773-0; 385.302.87720, , FREVP00226652023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00294002023, 773-0; 170.108.097-47, , FREVP00214732023, 773-0; 009.155.117-03, , FREVP00209682023, 773-0; 29.288.784/0001-87, , FREVP00126962023, 773-0; 047.649.557-17, , FREVP00276902023, 773-0; 076.401.827-27, , FREVP00255522023, 773-0; , FREVP00226042023, 773-0; 724.482.537-49, , FREVP00148742023, 773-0; 000.250.677-70, , FREVP00146972023, 773-0; 11.768.297/0001-56, , FREVP00101592023, 773-0; , FREVP00112182023, 773-0; 113.447.957-30, , FREVP00174152023, 773-0; 150.027.297-38, , FREVP00220452023, 773-0; , FREVP00221642023, 773-0; 113.779.487-90, , FREVP00172932023, 773-0; 124.910.297-90, , FREVP00204932023, 773-0; 127.831.127-01, , FREVP00222652023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

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Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.412/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

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