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Diário Oficial da União · 29/08/2023 · pág. 182

DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 074.106.777-32, , FREVP00244842023, 773-0; 403.850.197-34, , FREVP00254422023, 773-0; 050.896.319-21, , FREVP00293262023, 773-0; , FREVP00220902023, 773-0; 714.597.159-34, , FREVP00296472023, 773-0; 054.258.917-68, , FREVP00299972023, 773-0; , FREVP00308752023, 773-0; , FREVP00303692023, 773-0; 116.590.577-95, , FREVP00306012023, 773-0; , FREVP00307072023, 773-0; 102.681.22750, , FREVP00150282023, 773-0; 059.117.077-99, , FREVP00149902023, 773-0; 033.257.927-15, , FREVP00174282023, 773-0; 014.195.587-22, , FREVP00202532023, 7730; 755.651.027-15, , FREVP00213112023, 773-0; 087.865.387-21, , FREVP00095002023, 773-0; , FREVP00102882023, 773-0; 037.924.387-39, , FREVP00146252023, 773-0; 082.824.877-08, , FREVP00156472023, 773-0; , FREVP00172002023, 773-0; 004.601.05728, , FREVP00194752023, 773-0; , FREVP00147852023, 773-0; 133.271.327-04, , FREVP00308862023, 773-0; 086.955.327-55, , FREVP00301742023, 773-0; 092.213.057-40, , FREVP00248692023, 773-0; 077.707.687-05, , FREVP00176972023, 773-0; 567.490.40730, , FREVP00260432023, 773-0; 025.543.437-56, , FREVP00198972023, 773-0; 085.518.137-06, , FREVP00254682023, 773-0; 026.884.007-54, , FREVP00221522023, 7730; 743.692.617-91, , FREVP00282982023, 773-0; 031.842.716-84, , FREVP00075922023, 773-0; , FREVP00094202023, 773-0; 033.426.337-94, , FREVP00125792023, 773-0; 301.842.317-87, , FREVP00152952023, 773-0; , FREVP00147782023, 773-0; 437.070.76415, , FREVP00148462023, 773-0; 175.706.648-92, , FREVP00173302023, 773-0; 433.711.757-15, , FREVP00188922023, 773-0; 071.657.087-40, , FREVP00240832023, 7730.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.414/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.414/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 081.929.787-96, , FREVP00242682023, 773-0; 255.347.427-04, , FREVP00269962023, 773-0; 533.046.591-53, , FREVP00273372023, 773-0; 516.072.807-44, , FREVP00301092023, 773-0; 31.573.094/0001-11, , FREVP00304362023, 773-0; , FREVP00146332023, 773-0; 245.109.188-60, , FREVP00306322023, 773-0; 130.261.717-60, , FREVP00312452023, 773-0; , FREVP00187202023, 773-0; 026.478.507-04, , FREVP00169492023, 773-0; 108.614.997-19, , FREVP00198382023, 773-0; , FREVP00203262023, 773-0; 34.124.487/0001-36, , FREVP00196672023, 773-0; 132.531.70713, , FREVP00208912023, 773-0; 29.380.181/0001-00, , FREVP00199842023, 773-0; 101.152.987-46, , FREVP00284642023, 773-0; 117.689.306-86, , FREVP00294072023, 773-0; 031.310.867-69, , FREVP00213762023, 773-0; 990.238.227-49, , FREVP00254562023, 773-0; 902.781.867-34, , FREVP00294552023, 773-0; 085.863.977-76, , FREVP00309072023, 773-0; 04.850.539/0001-90, , FREVP00247142023, 773-0; , FREVP00247412023, 773-0; 831.460.753-34, , FREVP00265722023, 773-0; 37.376.838/0001-94, , FREVP00070262023, 773-0; , FREVP00093702023, 773-0; , FREVP00116482023, 773-0; , FREVP00145182023, 7730; , FREVP00148772023, 773-0; 006.580.437-65, , FREVP00171542023, 773-0; 660.071.00472, , FREVP00260112023, 773-0; , FREVP00286302023, 773-0; 18.007.217/0001-99, , FREVP00262872023, 773-0; 751.943.337-49, , FREVP00269062023, 773-0; 149.091.157-06, , FREVP00291852023, 773-0; 412.733.547-53, , FREVP00205992023, 773-0; 781.773.407-00, , FREVP00144642023, 773-0; 116.080.887-23, , FREVP00222712023, 773-0; 134.012.557-97, , FREVP00088442023, 773-0; 787.557.607-59, , FREVP00198442023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.426/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.426/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.439/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.439/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 959.874.017-04, , FREVP00256262023, 773-0; , FREVP00255842023, 773-0; 143.049.997-45, , FREVP00267602023, 773-0; 036.197.437-03, , FREVP00304212023, 773-0; 902.781.947-53, , FREVP00306002023, 773-0; 033.659.147-06, , FREVP00295562023, 773-0; 12.335.267/0001-19, , FREVP00121392023, 773-0; 991.673.107-10, , FREVP00205222023, 7730; 127.618.767-09, , FREVP00230892023, 773-0; 037.592.727-11, , FREVP00239492023, 773-0; , FREVP00275392023, 773-0; 419.047.038-44, , FREVP00235012023, 773-0; 07.986.776/000171, , FREVP00291122023, 773-0; 069.511.967-29, , FREVP00304712023, 773-0; 699.259.50759, , FREVP00058932023, 773-0; , FREVP00060252023, 773-0; 868.995.628-04, , FREVP00122892023, 773-0; , FREVP00174582023, 773-0; 105.388.097-95, , FREVP00184032023, 773-0; , FREVP00189912023, 773-0; 155.905.598-71, , FREVP00213722023, 773-0; 11.933.732/0001-50, , FREVP00221392023, 773-0; 262.582.34704, , FREVP00262282023, 773-0; 054.937.247-40, , FREVP00309052023, 773-0; 474.406.51715, , FREVP00163952023, 773-0; 823.072.707-44, , FREVP00164632023, 773-0; 42.498.725/0005-25, , FREVP00169592023, 773-0; 906.784.007-68, , FREVP00208972023, 7730; 152.817.597-28, , FREVP00232032023, 773-0; , FREVP00241142023, 773-0; 085.656.327-76, , FREVP00221562023, 773-0; 34.930.351/0001-13, , FREVP00281882023, 773-0; , FREVP00219602023, 773-0; 061.348.306-58, , FREVP00201852023, 773-0; 02.762.296/000103, , FREVP00122382023, 773-0; 449.112.897-91, , FREVP00134452023, 773-0; 669.834.01700, , FREVP00152522023, 773-0; 807.742.297-72, , FREVP00172312023, 773-0; 411.070.98734, , FREVP00173982023, 773-0; 075.425.767-39, , FREVP00293992023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.457/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.457/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.049.181/0001-39, RYE5G08, EPSMA00516382023, 683-11; 76.487.651/000624, RXY5A28, EPSMA00516942023, 683-12; 04.406.746/0002-31, ADY5G66, EPSMA00517512023, 683-12; 50.221.019/0001-36, QRJ7A62, EPSMA00516702023, 683-13; ODJ1B48, EPSMA00520222023, 683-12; QRJ7H63, EPSMA00520942023, 683-12; RLH5B18, EPSMA00523432023, 683-12; 10.307.895/0001-65, PCV1539, EPSMA00517312023, 683-13; PDU1667, EPSMA00523172023, 683-12; PCS6988, EPSMA00526882023, 683-13; 23.542.573/0001-42, RVW2D36, EPSMA00517292023, 683-11; RVW2D36, EPSMA00522172023, 683-11; 38.282.487/0003-87, QJJ1420, EPSMA00521602023, 683-12; EJW6G18, EPSMA00525822023, 683-12; 59.275.792/0008-26, FMT6577, EPSMA00521742023, 683-13; 07.358.761/0048-22, AXW0H17, EPSMA00521812023, 683-

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