DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

13; 028.091.565-90, RCZ0C85, EPSMA00522162023, 683-11; 03.266.507/0001-80, RYG5I00, EPSMA00525342023, 683-11; 22.446.279/0001-74, RRW4D53, EPSMA00512312023, 68311; 08.916.524/0001-39, AFO5542, EPSMA00526652023, 683-12; 29.617.631/0001-36, RYB6B78, EPSMA00526962023, 683-12; 52.311.529/0096-90, REP5F66, EPSMA00527362023, 683-12; 91.023.168/0047-50, IUC6C78, EPSMA00507152023, 683-12; 42.741.625/0001-54, KVQ8E25, EPSMA00507592023, 683-13; 56.228.356/0131-10, FIX1A98, EPSMA00514822023, 683-12; 12.626.145/0001-81, JBL2H36, EPSMA00490172023, 683-12; 07.660.055/0001-77, RXY5A28, EPSMA00494922023, 683-12; 49.914.641/0001-40, RRP9E25, EPSMA00497592023, 683-11; 09.200.008/0003-38, BXR4J18, EPSMA00507112023, 683-12; 34.989.934/0001-10, IHJ2657, EPSMA00509292023, 683-13; 86.981.966/0001-72, QIO9029, EPSMA00510032023, 683-13; 05.324.485/0002-73, PYP4F48, EPSMA00510682023, 683-12; 19.026.206/0001-19, FPH2E66, EPSMA00510872023, 683-13; 08.916.852/0001-35, RQO6J04, EPSMA00515022023, 683-12; 29.316.596/0001-15, RUT4I87, EPSMA00518162023, 683-12; 82.405.176/0001-98, QJI6D51, EPSMA00518762023, 683-12; 08.832.031/0013-54, MSH4E04, EPSMA00519152023, 683-13; 90.657.289/0106-86, IWS8I47, EPSMA00520872023, 683-12; 97.320.451/0043-05, IPL4B58, EPSMA00522682023, 683-12; 83.022.871/0001-33, QWH8056, EPSMA00522722023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.459/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.700.916/0009-29, BEZ5J26, EPSMA00506982023, 683-12; 01.637.895/010600, EYE6351, EPSMA00517502023, 683-12; DVC6E48, EPSMA00519022023, 683-12; MHH4I39, EPSMA00520082023, 683-12; IYX9810, EPSMA00520092023, 683-12; JA M 4 F 4 9 , EPSMA00510612023, 683-12; MMD8788, EPSMA00510362023, 683-12; JBR5J03, EPSMA00512502023, 683-12; 10.228.340/0004-70, QXR3G07, EPSMA00517952023, 683-12; 92.660.604/0002-63, ECM7D44, EPSMA00525832023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVQ1I01, EPSMA00526372023, 683-12; SHD8B85, EPSMA00526422023, 683-12; 38.662.646/0001-07, RVT7A44, EPSMA00526672023, 683-12; 01.501.729/0005-38, IYH1751, EPSMA00526732023, 683-12; 16.404.287/0461-47, ODM7I10, EPSMA00527002023, 683-12; 16.404.287/0047-38, SFP7F23, EPSMA00527642023, 683-13; 02.329.713/0002-00, ITR9002, EPSMA00497732023, 683-13; 11.262.858/0001-40, RCJ8B13, EPSMA00499132023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00508882023, 683-11; 21.803.524/0001-90, MLC9C26, EPSMA00513342023, 683-12; IVU9J84, EPSMA00518982023, 683-12; IVU9J84, EPSMA00518992023, 683-12; 19.791.896/0052-42, PPW1905, EPSMA00524852023, 683-13; OCZ8025, EPSMA00524862023, 683-13; 49.930.514/0026-93, LRE4A85, EPSMA00491282023, 683-11; 26.760.933/0001-70, EWS1A47, EPSMA00504982023, 683-11; 61.142.766/0004-48, KWJ7452, EPSMA00497072023, 683-13; 61.068.276/0307-80, FHF3G88, EPSMA00503482023, 683-12; 87.791.950/0001-60, IUT0E22, EPSMA00504222023, 683-12; 04.195.643/0001-99, RKW9J52, EPSMA00512042023, 683-13; 06.225.292/0001-47, QYP0A52, EPSMA00513402023, 683-12; 08.185.361/0001-61, QOS6353, EPSMA00515042023, 683-12; 32.438.772/0004-49, FEJ3B21, EPSMA00519542023, 683-12; 60.744.463/0010-80, SEA3A80, EPSMA00500432023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.462/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RJE4E87, EPSMA00510252023, 683-13; RKI5C15, EPSMA00510192023, 683-11; RJF5A44, EPSMA00510262023, 683-11; RJF5A44, EPSMA00491882023, 683-11; RJE4E87, EPSMA00511552023, 683-11; RIS5B45, EPSMA00511572023, 683-11; 89.637.490/0137-19, RAD7F73, EPSMA00510312023, 683-13; 11.858.513/0001-54, KWS0H94, EPSMA00515532023, 683-13; 16.884.492/0005-99, MTA8B81, EPSMA00523062023, 683-11; 09.487.999/0005-43, QCQ8D53, EPSMA00523082023, 683-12; 28.582.543/0003-45, LQW2G28, EPSMA00523092023, 68313; 06.960.631/0001-39, IZR7G19, EPSMA00523122023, 683-11; 02.614.911/0002-15, FIG9D03, EPSMA00523292023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.464/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.870.124/0003-15, RKI5B95, FRMEP00128832023, 683-12; 34.632.840/000199, RMI5F46, FRMEP00134172023, 683-11; 09.553.294/0001-53, FYH9D40, FRMEP00142392023, 683-11; 27.863.872/0001-30, RRX7I43, FRMEP00144432023, 683-12; 31.901.382/0002-39, RJC9H41, FRMEP00120612023, 683-12; 72.144.066/0001-66, JAA8G25, FRMEP00121312023, 683-13; 13.631.347/0001-84, GJD6E55, FRMEP00129582023, 683-12; 14.899.122/0001-76, RHN3H33, FRMEP00130342023, 683-12; SDP1C01, FRMEP00132322023, 683-12; 36.617.309/0001-72, RAT2D54, FRMEP00139092023, 683-12; 044.904.054-21, EWJ5E88, FRMEP00138042023, 683-13; 85.070.068/0002-80, SEV1F11, FRMEP00127172023, 683-12; 393.997.880-91, IWC4G62, FRMEP00135352023, 683-12; 465.282.020-87, OPY2C85, FRMEP00122342023, 683-12; 20.128.637/0001-75, LRR6I31, FRMEP00123342023, 683-13; 977.972.941-00, RRT0G44, FRMEP00123512023, 683-12; 85.127.983/0001-84, QIW1640, FRMEP00127112023, 683-13; 02.405.423/0001-17, RBV5H50, FRMEP00131182023, 683-12; 243.942.899-04, DBB8C37, FRMEP00128142023, 683-12; 11.280.627/0001-60, LUT7B96, FRMEP00132032023, 683-13; 01.431.604/0001-55, JAW4F10, FRMEP00131992023, 683-12; 05.324.485/0001-92, PVJ6I65, FRMEP00134862023, 683-12; 315.207.648-71, HRO0A28, FRMEP00133892023, 683-12; 13.471.709/0002-06, EXW7384, FRMEP00136932023, 683-12; 06.697.703/0001-05, QQR2383, FRMEP00136512023, 683-12; 04.747.794/0001-02, GVE4292, FRMEP00136492023, 683-12; 26.806.499/0001-12, JAD6C83, FRMEP00137122023, 683-12; 011.903.546-40, SHC2C61, FRMEP00138222023, 683-12; 000.210.557-85, PAQ8E20, FRMEP00140802023, 683-12; 13.407.453/0001-89, FAO0312, FRMEP00134112023, 683-11; 21.918.382/0001-07, RBC4D76, FRMEP00135462023, 683-12; 971.987.300-00, ILV8F81, FRMEP00141862023, 683-12; 92.528.538/0002-72, JAW6E95, FRMEP00142622023, 683-13; 89.848.543/0001-77, IWD9380, FRMEP00142672023, 683-13; 34.437.081/0001-03, IYD2B57, FRMEP00142492023, 683-13; 35.554.961/0001-22, NJQ0B09, FRMEP00142742023, 683-12; 236.187.106-82, OVK8C55, FRMEP00142572023, 683-12; 91.888.222/0001-48, IUQ7748, FRMEP00141972023, 683-12; 836.453.229-49, AJX5620, FRMEP00143122023, 683-12; 19.032.128/0001-65, EPA9C22, FRMEP00143192023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.465/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.165.106/0001-01, GCB1F21, FRMEP00141122023, 683-12; 18.152.345/0001-26, RLM4C78, FRMEP00142652023, 683-12; 01.895.390/0001-78, JAV8E93, FRMEP00142482023, 683-12; 144.647.618-95, OLS3A18, FRMEP00142442023, 683-11; 12.507.895/0001-34, GCM9H79, FRMEP00144402023, 683-13; 16.749.396/0001-04, BDD6E63, FRMEP00144492023, 683-13; 10.982.448/0001-01, RBM6D32, FRMEP00144852023, 683-12; 15.058.185/0001-62, bdz2h83, FRMEP00144892023, 683-12; 00.586.411/0001-00, RLG3E40, FRMEP00145722023, 683-11; 01.556.786/0001-90, QAM7275, FRMEP00131392023, 683-12; 81.451.494/0001-22, BDV6C06, FRMEP00131422023, 683-12; 33.390.338/0001-56, RAI0101, FRMEP00121442023, 683-12; 12.361.517/0001-95, BDK4G18, FRMEP00137192023, 683-13; 22.278.549/0001-85, IZY8D81, FRMEP00140492023, 683-13; 47.193.149/0001-06, PLU6H17, FRMEP00141712023, 683-12; 09.721.005/0001-88, QCN5F96, FRMEP00120262023, 683-12; 10.486.224/0001-09, AYU3723, FRMEP00118562023, 683-11; 11.215.931/0001-23, ETU7838, FRMEP00119402023, 683-13; 37.571.570/0001-41, PXG1J80, FRMEP00129542023, 683-12; 10.223.573/0001-38, QKC5B80, FRMEP00134842023, 683-11; 27.272.424/0001-61, IUE0096, FRMEP00135152023, 683-12; 09.645.964/0001-61, JBX3I79, FRMEP00135272023, 683-13; JBX3I71, FRMEP00141432023, 683-12; 310.755.179-15, MHA9H43, FRMEP00135282023, 683-12; 44.818.116/0001-08, PKK1J34, FRMEP00136862023, 683-12; 18.850.621/0001-20, AXN3I21, FRMEP00142052023, 683-12; 09.105.380/0003-65, RIZ0I98, FRMEP00142252023, 683-12; LTP6E40, FRMEP00143072023, 683-12; 21.538.141/0001-32, IUU8J65, FRMEP00142472023, 683-13; 11.208.711/0001-72, RYI6C43, FRMEP00125402023, 683-12; 04.615.518/0001-90, RHC6F32, FRMEP00126922023, 683-12; 03.875.931/0002-02, BZR9F02, FRMEP00135092023, 683-12; FKD8J23, FRMEP00134332023, 683-12; 05.988.286/0001-89, FYB3B93, FRMEP00143672023, 683-13; 011.967.030-51, RHJ2C06, FRMEP00143702023, 683-12; 259.400.718-80, KRA0G63, FRMEP00143722023, 683-12; 035.538.131-13, QBB8423, FRMEP00143762023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP6D07, FRMEP00144032023, 683-11; 31.724.466/0001-63, AOD4J77, FRMEP00144062023, 683-11; 10.257.014/0001-49, SCL6B17, FRMEP00144172023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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