DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.469/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 048.468.571-66, NKP1A06, FRMEV00469342023, 606-82; 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEV00481552023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00494822023, 606-82; AOF5466, FRMEV00476972023, 606-82; 23.372.868/0001-18, PLS8J06, FRMEV00501162023, 606-82; 804.519.930-04, RLB9G54, FRMEV00501592023, 606-82; 000.928.490-75, JBQ0A94, FRMEV00501782023, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCF9J14, FRMEV00502202023, 606-82; 14.585.025/0001-09, IMU9E34, FRMEV00502632023, 606-82; 35.462.060/0001-00, NZN1C47, FRMEV00502992023, 606-82; 09.005.780/0001-37, MIA0093, FRMEV00503152023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRH4451, FRMEV00470812023, 606-82; 07.360.253/0001-15, GCW2599, FRMEV00468112023, 606-82; 14.899.122/0001-76, SEP1A52, FRMEV00479642023, 606-82; 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV00497192023, 606-82; 060.787.022-20, GKJ8C04, FRMEV00498932023, 606-82; 11.562.259/0001-42, ORC5553, FRMEV00502412023, 606-82; 50.618.968/0001-54, NPN3J34, FRMEV00495862023, 606-82; 05.199.085/0001-00, SLJ0I90, FRMEV00464002023, 606-82; 03.011.361/0001-21, RYR1D23, FRMEV00464632023, 606-82; 06.187.161/0001-12, PQB8181, FRMEV00469932023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0A82, FRMEV00471372023, 606-82; 16.792.819/0001-79, IVW9E74, FRMEV00472572023, 606-82; 400.713.388-37, FBB7434, FRMEV00476072023, 606-82; 46.573.080/0001-75, PPL6439, FRMEV00481532023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RLO1I46, FRMEV00480542023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RDT0B76, FRMEV00482702023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV00483002023, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00462202023, 606-82; 48.908.494/0001-33, MLL3A09, FRMEV00486442023, 606-82; 22.447.684/0007-00, CQU0E63, FRMEV00485082023, 606-82; 11.746.095/0001-03, QJA1560, FRMEV00488022023, 606-82; 468.387.679-53, GJW0D25, FRMEV00492132023, 606-82; 08.457.420/0001-03, ARD5A64, FRMEV00493712023, 606-82; 252.760.048-46, ABW0796, FRMEV00496122023, 606-82; 273.704.178-32, BUD4534, FRMEV00497312023, 606-82; 11.269.752/0001-79, RLC9A85, FRMEV00498072023, 606-82; 05.825.524/0001-35, IUA7725, FRMEV00499072023, 606-82; 16.947.747/0001-91, ONE3113, FRMEV00500002023, 606-82; 32.090.970/0001-11, MWX2341, FRMEV00501232023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.470/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 039.325.831-91, JYY3939, FRMEV00465142023, 606-82; 07.521.579/0001-87, QRQ3I73, FRMEV00488912023, 606-82; 543.936.550-87, GDN2A18, FRMEV00476242023, 60682; 002.768.941-70, OUX2A15, FRMEV00499542023, 606-82; OUX2A15, FRMEV00500452023, 606-82; 885.194.305-20, HDI3874, FRMEV00501022023, 606-82; 24.446.331/0001-18, ONX2468, FRMEV00501092023, 606-82; 08.947.953/0001-73, PKS0540, FRMEV00501342023, 606-82; 75.294.801/0020-79, QJJ6895, FRMEV00501412023, 606-82; 34.731.202/0001-25, JHX0H53, FRMEV00501572023, 606-82; 031.326.811-80, NLI2I21, FRMEV00501622023, 60682; 045.335.929-96, MFE3G33, FRMEV00502142023, 606-82; 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00503212023, 606-82; 13.631.347/0001-84, CUH8A05, FRMEV00466042023, 606-82; 36.992.715/0001-15, BEP3J05, FRMEV00466782023, 606-82; 033.190.668-62, AJT7B97, FRMEV00469632023, 606-82; 352.555.876-72, BXI9628, FRMEV00474772023, 606-82; 20.282.289/0001-96, RLH1E90, FRMEV00486882023, 606-82; 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV00485812023, 606-82; 003.686.350-58, MAJ2G08, FRMEV00485662023, 606-82; 053.307.709-55, MLT0I24, FRMEV00489312023, 606-82; 034.245.474-92, RQW1A38, FRMEV00500992023, 606-82; 576.839.136-34, JMN3E33, FRMEV00501212023, 606-82; 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV00501842023, 606-82; 24.462.702/0001-55, FMD4D31, FRMEV00474192023, 606-82; 269.659.528-30, ESU5I59, FRMEV00469612023, 606-82; 28.649.074/0001-72, IAP6689, FRMEV00470642023, 606-82; 10.582.976/0001-73, QJU0532, FRMEV00471092023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00471152023, 606-82; 07.028.872/0001-07, RAK1458, FRMEV00462052023, 606-82; 19.269.403/0001-69, IUK4143, FRMEV00468242023, 606-82; 28.161.235/0001-84, FOO6H72, FRMEV00467892023, 606-82; 30.985.702/0001-32, ANH6J06, FRMEV00478392023, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR1A52, FRMEV00482302023, 606-82; 616.849.291-72, JLO7569, FRMEV00485252023, 606-82; 24.892.219/0001-00, DCU5C97, FRMEV00480032023, 606-82; 065.371.798-90, DBB3G67, FRMEV00493532023, 606-82; 39.792.586/0001-00, DBM4B91, FRMEV00499232023, 606-82; 36.288.914/0001-47, AUW2A51, FRMEV00500902023, 606-82; 03.598.524/0019-43, RPM3G93, FRMEV00501152023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.471/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.136.346/0001-96, RYD4C12, FRMEV00478422023, 606-82; QJU9540, FRMEV00478382023, 606-82; 23.865.418/0001-67, AMJ6J73, FRMEV00462122023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJP5230, FRMEV00488932023, 606-82; qja4470, FRMEV00488542023, 606-82; 10.982.448/0001-01, RCM2G79, FRMEV00501222023, 606-82; 027.431.346-40, ALV2G16, FRMEV00501432023, 606-82; 372.231.949-87, BBQ7966, FRMEV00501492023, 606-82; 94.549.490/0001-23, JAO2A46, FRMEV00501762023, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVQ4140, FRMEV00502012023, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV00502772023, 606-82; 804.072.349-34, DUR1B63, FRMEV00463122023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLP9A00, FRMEV00467282023, 606-82; RCP1F08, FRMEV00464522023, 606-82; RYG9C99, FRMEV00477602023, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00466322023, 606-82; SGQ3J79, FRMEV00469102023, 606-82; SGQ3J79, FRMEV00481832023, 606-82; 01.189.858/0001-09, PWI3F18, FRMEV00464612023, 606-82; 85.288.264/0001-45, QHU0397, FRMEV00478492023, 606-82; 83.169.177/0001-43, QIX8744, FRMEV00480212023, 606-82; 12.512.962/0001-09, RBK6D54, FRMEV00477622023, 606-82; 36.556.233/0001-12, OXG6A69, FRMEV00500972023, 606-82; 05.112.486/0001-73, AXQ6767, FRMEV00465252023, 606-82; 05.275.023/0001-22, QXH6J42, FRMEV00469032023, 606-82; QXH6J42, FRMEV00459892023, 606-82; 06.881.978/0001-96, BCZ7H22, FRMEV00471792023, 606-82; 17.685.524/0001-66, OBU3B05, FRMEV00475262023, 606-82; BEX5C80, FRMEV00475272023, 606-82; 18.377.707/0001-87, NSV7B26, FRMEV00478202023, 606-82; 043.420.356-42, HJZ2021, FRMEV00481032023, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV00481512023, 606-82; 084.734.667-64, GXK6967, FRMEV00476202023, 606-82; 04.435.738/0001-32, FYF7D03, FRMEV00477012023, 606-82; 470.374.858-45, QHK1B36, FRMEV00476482023, 606-82; 22.023.094/0001-57, AXL7I21, FRMEV00496012023, 606-82; 17.626.891/0001-99, FCL7J73, FRMEV00498542023, 606-82; 20.773.382/0001-01, RRZ8E76, FRMEV00499152023, 606-82; 999.238.587-15, DBL7F77, FRMEV00500832023, 606-82; 01.126.097/0001-46, RIM5I76, FRMEV00501052023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.473/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 849.196.557-20, , FREVP00282542023, 773-0; 053.232.487-00, , FREVP00220352023, 773-0; , FREVP00220322023, 773-0; 080.835.607-07, , FREVP00321122023, 773-0; 149.228.037-26, , FREVP00321312023, 773-0; 734.841.80749, , FREVP00111672023, 773-0; , FREVP00115602023, 773-0; 133.880.937-76, , FREVP00159762023, 773-0; 113.547.527-08, , FREVP00169192023, 773-0; 882.103.91704, , FREVP00171342023, 773-0; 849.278.367-20, , FREVP00173902023, 773-0; 087.000.334-80, , FREVP00165282023, 773-0; , FREVP00174522023, 773-0; 15.749.516/0001-00, , FREVP00183672023, 773-0; 068.723.146-99, , FREVP00227072023, 773-0; 911.398.560-49, , FREVP00247032023, 773-0; 056.431.187-18, , FREVP00282182023, 773-0; 704.277.717-49, , FREVP00265172023, 773-0; 155.060.28709, , FREVP00283532023, 773-0; 847.604.607-30, , FREVP00304922023, 773-0; 10.917.097/0001-55, , FREVP00141082023, 773-0; , FREVP00141662023, 773-0; 983.125.027-34, , FREVP00157372023, 773-0; 050.136.484-67, , FREVP00191382023, 773-0; 102.863.877-94, , FREVP00191982023, 773-0; 088.309.847-44, , FREVP00208222023, 773-0; 125.886.207-79, , FREVP00192602023, 773-0; 844.027.92720, , FREVP00231702023, 773-0; 051.414.287-10, , FREVP00246552023, 773-0; 096.248.667-16, , FREVP00242922023, 773-0; 650.045.825-72, , FREVP00242202023, 773-0; , FREVP00242282023, 773-0; 314.529.598-54, , FREVP00238772023, 773-0; 11.243.173/0001-57, , FREVP00238842023, 773-0; 929.966.717-91, , FREVP00271532023, 773-0; 136.921.937-77, , FREVP00234842023, 773-0; 044.114.217-63, , FREVP00283272023, 773-0; 824.844.307-87, , FREVP00247372023, 773-0; 098.914.82707, , FREVP00114872023, 773-0; 077.419.737-46, , FREVP00287402023, 773-0.

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