DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.477/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 111.048.397-09, , FREVP00198552023, 773-0; 126.491.178-50, , FREVP00274942023, 773-0; 014.714.173-79, , FREVP00321022023, 773-0; 12.643.873/0001-00, , FREVP00141112023, 773-0; 10.593.629/0001-46, , FREVP00141492023, 773-0; , FREVP00142402023, 773-0; 078.905.027-70, , FREVP00144252023, 773-0; 074.009.417-39, , FREVP00145542023, 773-0; , FREVP00143152023, 773-0; 101.523.457-79, , FREVP00146352023, 773-0; 170.108.77742, , FREVP00183632023, 773-0; 119.086.707-97, , FREVP00212362023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00242412023, 773-0; , FREVP00273312023, 773-0; 870.232.372-91, , FREVP00077022023, 773-0; , FREVP00083102023, 773-0; 909.143.41715, , FREVP00125392023, 773-0; 054.712.087-73, , FREVP00131882023, 773-0; , FREVP00138882023, 773-0; 464.955.687-20, , FREVP00137832023, 773-0; 038.192.24807, , FREVP00140312023, 773-0; 086.155.227-07, , FREVP00144042023, 773-0; 177.874.647-04, , FREVP00146212023, 773-0; , FREVP00170632023, 773-0; 109.864.81700, , FREVP00156082023, 773-0; 07.221.940/0001-50, , FREVP00156212023, 773-0; 058.486.814-65, , FREVP00160422023, 773-0; 036.375.807-05, , FREVP00163692023, 773-0; 11.348.890/0001-43, , FREVP00165482023, 773-0; , FREVP00200782023, 773-0; 004.552.787-33, , FREVP00165112023, 773-0; , FREVP00194862023, 773-0; 091.609.59754, , FREVP00211142023, 773-0; 093.326.687-10, , FREVP00218112023, 773-0; 163.444.128-10, , FREVP00225942023, 773-0; 367.187.697-20, , FREVP00241162023, 773-0; 199.196.117-00, , FREVP00233842023, 773-0; 103.198.727-42, , FREVP00291562023, 773-0; 739.911.557-53, , FREVP00130382023, 773-0; 21.814.021/0001-10, , FREVP00303162023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.478/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.675.262/0001-11, , FREVP00274982023, 773-0; 24.069.071/0001-09, , FREVP00162332023, 773-0; 147.561.627-97, , FREVP00148532023, 773-0; 102.817.19780, , FREVP00147862023, 773-0; 850.760.317-34, , FREVP00214232023, 773-0; 701.395.991-00, , FREVP00234852023, 773-0; 941.935.177-72, , FREVP00286522023, 773-0; 12.287.476/0001-34, , FREVP00293632023, 773-0; 145.936.197-00, , FREVP00303032023, 773-0; 546.810.067-34, , FREVP00128592023, 773-0; , FREVP00180162023, 773-0; 06.076.131/0001-39, , FREVP00144692023, 773-0; 107.609.787-19, , FREVP00256582023, 773-0; 159.915.657-16, , FREVP00072582023, 773-0; , FREVP00115042023, 773-0; 086.155.227-07, , FREVP00140822023, 773-0; , FREVP00150502023, 773-0; 128.468.417-21, , FREVP00142552023, 773-0; 098.677.79789, , FREVP00143782023, 773-0; 068.769.677-19, , FREVP00171782023, 773-0; 051.831.317-40, , FREVP00172342023, 773-0; 00.692.019/0001-46, , FREVP00174332023, 773-0; 020.453.387-20, , FREVP00174442023, 773-0; 119.171.457-80, , FREVP00120772023, 773-0; 703.471.318-91, , FREVP00194112023, 773-0; , FREVP00195662023, 773-0; 336.414.477-04, , FREVP00208562023, 773-0; 09.350.183/0001-40, , FREVP00242942023, 773-0; 431.680.437-53, , FREVP00265012023, 773-0; 068.646.177-00, , FREVP00274572023, 773-0; 056.046.227-10, , FREVP00281702023, 773-0; 781.773.407-00, , FREVP00286592023, 773-0; , FREVP00292032023, 773-0; 31.573.094/0001-11, , FREVP00292232023, 773-0; , FREVP00131342023, 773-0; 136.884.147-30, , FREVP00276092023, 773-0; , FREVP00317872023, 773-0; 773.555.717-53, , FREVP00169412023, 773-0; 170.087.32708, , FREVP00229352023, 773-0; 177.927.237-55, , FREVP00219522023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.481/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 925.283.337-49, , FREVP00169882023, 773-0; 672.803.407-25, , FREVP00321922023, 773-0; 027.930.457-99, , FREVP00082362023, 773-0; 130.273.877-15, , FREVP00131322023, 773-0; 130.117.087-97, , FREVP00160232023, 773-0; 100.366.187-48, , FREVP00163072023, 773-0; 085.299.587-30, , FREVP00174032023, 773-0; 453.007.207-04, , FREVP00196172023, 773-0; 006.849.137-98, , FREVP00223952023, 773-0; 591.708.087-91, , FREVP00316292023, 773-0; 909.383.647-15, , FREVP00320952023, 773-0; 083.445.997-33, , FREVP00144742023, 773-0; 758.795.907-63, , FREVP00212162023, 773-0; 13.988.021/000290, , FREVP00112502023, 773-0; , FREVP00115182023, 773-0; 677.086.257-34, , FREVP00121472023, 773-0; 977.545.108-63, , FREVP00122422023, 773-0; 753.333.417-53, , FREVP00123702023, 773-0; 308.083.167-53, , FREVP00141882023, 773-0; 836.459.937-20, , FREVP00151892023, 773-0; 701.960.017-49, , FREVP00175132023, 773-0; , FREVP00176862023, 773-0; 025.107.977-51, , FREVP00184562023, 773-0; 075.208.377-50, , FREVP00190302023, 773-0; 013.061.457-24, , FREVP00193632023, 773-0; 809.397.327-34, , FREVP00206842023, 773-0; 006.322.997-89, , FREVP00215482023, 773-0; 870.648.477-87, , FREVP00235202023, 773-0; , FREVP00267402023, 773-0; 086.590.647-55, , FREVP00255022023, 773-0; 17.278.992/0001-16, , FREVP00260242023, 773-0; 105.318.02760, , FREVP00263232023, 773-0; 025.518.807-26, , FREVP00265262023, 773-0; 022.991.617-16, , FREVP00266032023, 773-0; 521.673.807-04, , FREVP00290512023, 773-0; 140.939.408-51, , FREVP00309162023, 773-0; 054.590.427-71, , FREVP00314372023, 773-0; 517.613.007-68, , FREVP00289592023, 773-0; 870.260.587-20, , FREVP00220242023, 773-0; 488.478.527-49, , FREVP00130272023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.482/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 532.713.357-53, , FREVP00178252023, 773-0; 419.853.627-91, , FREVP00298722023, 773-0; 854.847.257-04, , FREVP00073732023, 773-0; , FREVP00086542023, 773-0; 143.084.667-41, , FREVP00122542023, 773-0; 92.228.410/000102, , FREVP00156642023, 773-0; 036.581.427-07, , FREVP00198252023, 773-0; 591.708.087-91, , FREVP00301372023, 773-0; 732.699.727-68, , FREVP00319612023, 773-0; , FREVP00319632023, 773-0; 953.386.327-72, , FREVP00255162023, 773-0; 613.710.927-53, , FREVP00279202023, 773-0; 013.168.387-06, , FREVP00128682023, 773-0; 811.602.327-68, , FREVP00153022023, 773-0; , FREVP00154432023, 773-0; 092.815.607-98, , FREVP00151532023, 773-0; 337.134.307-30, , FREVP00175562023, 773-0; 568.498.347-20, , FREVP00179632023, 773-0; 097.790.017-78, , FREVP00194832023, 773-0; 788.927.837-34, , FREVP00203282023, 773-0; 870.826.917-34, , FREVP00210442023, 773-0; 387.374.007-97, , FREVP00211412023, 773-0; 053.598.187-27, , FREVP00208482023, 773-0; 143.900.567-27, , FREVP00215882023, 773-0; 741.232.707-00, , FREVP00217342023, 773-0; 052.590.167-18, , FREVP00221402023, 773-0; 753.407.397-91, , FREVP00223812023, 773-0; 198.129.007-99, , FREVP00225402023, 773-0; 14.023.601/0001-24, , FREVP00230862023, 773-0; 172.565.55784, , FREVP00266912023, 773-0; 182.695.327-20, , FREVP00279142023, 773-0; 189.429.397-59, , FREVP00285292023, 773-0; 074.092.487-77, , FREVP00295492023, 773-0; 070.341.147-06, , FREVP00297852023, 773-0; 111.517.797-41, , FREVP00299852023, 773-0; 007.581.968-65, , FREVP00319662023, 773-0; 158.446.207-80, , FREVP00309102023, 773-0; 46.328.367/0001-30, , FREVP00220312023, 773-0; 05.876.931/0001-71, , FREVP00183092023, 773-0; 102.518.367-38, , FREVP00206582023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.483/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de

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