DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 112.997.297-62, , FREVP00147132023, 773-0; 269.527.558-70, , FREVP00200002023, 773-0; 07.435.979/0001-70, , FREVP00218892023, 773-0; 43.210.662/0001-07, , FREVP00264222023, 773-0; 02.080.857/0002-75, , FREVP00321002023, 773-0; 12.667.253/0001-00, , FREVP00321192023, 773-0; 695.785.674-72, , FREVP00321792023, 773-0; 132.682.167-90, , FREVP00117372023, 773-0; , FREVP00117982023, 773-0; 100.995.727-96, , FREVP00129052023, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00135672023, 773-0; 132.040.137-66, , FREVP00184382023, 773-0; 084.737.857-89, , FREVP00238972023, 773-0; 673.367.797-00, , FREVP00269822023, 773-0; 08.009.223/0001-21, , FREVP00311582023, 773-0; 511.992.207-44, , FREVP00146912023, 773-0; 187.408.477-72, , FREVP00123672023, 773-0; , FREVP00139132023, 773-0; 103.672.057-85, , FREVP00124752023, 773-0; , FREVP00137252023, 773-0; 159.697.457-58, , FREVP00126152023, 773-0; , FREVP00134802023, 773-0; 156.044.417-75, , FREVP00136392023, 773-0; 071.497.157-02, , FREVP00155152023, 773-0; 810.814.307-10, , FREVP00163902023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00167502023, 773-0; , FREVP00168582023, 773-0; , FREVP00171152023, 773-0; , FREVP00172232023, 773-0; 779.043.037-87, , FREVP00173782023, 773-0; 121.246.857-08, , FREVP00177682023, 773-0; 543.579.937-68, , FREVP00187492023, 773-0; 051.676.897-24, , FREVP00193692023, 773-0; 136.231.166-96, , FREVP00210602023, 773-0; 389.348.928-20, , FREVP00229832023, 773-0; 088.618.397-97, , FREVP00230992023, 773-0; 177.312.247-91, , FREVP00265472023, 773-0; 129.598.037-10, , FREVP00295642023, 773-0; 118.439.167-03, , FREVP00223742023, 773-0; 104.656.877-92, , FREVP00308742023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.486/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 098.119.527-01, , FREVP00120872023, 773-0; , FREVP00123712023, 773-0; 082.899.867-18, , FREVP00153052023, 773-0; 10.772.076/0001-99, , FREVP00174812023, 773-0; 047.685.187-45, , FREVP00179782023, 773-0; 016.017.937-82, , FREVP00209962023, 773-0; 053.305.687-06, , FREVP00215672023, 773-0; , FREVP00231012023, 773-0; 463.031.977-87, , FREVP00228562023, 773-0; 171.434.777-02, , FREVP00255802023, 773-0; 47.350.859/0001-94, , FREVP00109822023, 773-0; , FREVP00115102023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00115052023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00102782023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00121652023, 773-0; , FREVP00142732023, 773-0; 074.840.227-64, , FREVP00141462023, 773-0; , FREVP00164382023, 773-0; 860.761.597-15, , FREVP00171492023, 773-0; 088.714.417-96, , FREVP00174832023, 773-0; 146.258.967-70, , FREVP00192262023, 773-0; 115.758.077-77, , FREVP00194682023, 773-0; 140.362.437-21, , FREVP00157922023, 773-0; 33.041.062/000109, , FREVP00209322023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00213782023, 773-0; 945.116.327-15, , FREVP00225972023, 773-0; 49.346.600/0001-03, , FREVP00230772023, 773-0; 01.339.307/0001-84, , FREVP00235702023, 773-0; 028.694.677-70, , FREVP00265702023, 773-0; 135.717.447-05, , FREVP00278872023, 773-0; 143.905.807-52, , FREVP00295772023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00300622023, 773-0; 21.108.427/0001-88, , FREVP00316982023, 773-0; 104.015.837-40, , FREVP00319652023, 773-0; 038.524.537-80, , FREVP00301292023, 773-0; 095.967.977-43, , FREVP00173042023, 773-0; 160.054.807-58, , FREVP00200212023, 773-0; 089.139.877-59, , FREVP00211572023, 773-0; 766.145.227-87, , FREVP00279132023, 773-0; 20.370.280/0001-37, , FREVP00219642023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.488/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0035-59, RTE1E10, EPSMA00524122023, 683-12; RUX8J69, EPSMA00526762023, 683-12; 17.469.701/0049-11, GCV2261, EPSMA00524572023, 68312; QQW3F92, EPSMA00525062023, 683-12; GCV2261, EPSMA00525312023, 683-12; GCV2325, EPSMA00526352023, 683-12; 069.134.657-77, RQP6H88, EPSMA00524742023, 683-11; 17.469.701/0104-82, SFT8B04, EPSMA00525132023, 683-12; MRY7E34, EPSMA00525262023, 683-13; PPB4391, EPSMA00523822023, 683-12; AWA2B48, EPSMA00526512023, 683-12; 15.660.513/0001-04, ACU0057, EPSMA00525592023, 68311; 62.258.884/0024-22, NLE8D78, EPSMA00526362023, 683-12; 07.526.557/0046-01, MSY5J12, EPSMA00526792023, 683-12; 33.033.028/0020-47, RHO4D85, EPSMA00526892023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.492/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0001-20, RAI7697, FRMEV00501362023, 606-82; 41.705.635/000171, RWI0D74, FRMEV00501652023, 606-82; 415.432.976-68, RCN1G48, FRMEV00503292023, 606-82; 909.658.091-53, NGX6569, FRMEV00503452023, 606-82; 303.977.901-04, JYN4007, FRMEV00497672023, 606-82; 08.363.205/0001-43, QQG8F97, FRMEV00503752023, 606-82; 82.647.884/0001-35, RKZ1B86, FRMEV00503882023, 606-82; 10.922.739/0001-04, RLA5F98, FRMEV00504122023, 606-82; 04.525.856/0001-31, QQN6E07, FRMEV00504292023, 606-82; QQN6E07, FRMEV00505612023, 606-82; 017.991.979-21, AKS9400, FRMEV00504422023, 606-82; 11.178.032/0001-06, EYI1J29, FRMEV00504482023, 606-82; EYI1J29, FRMEV00504542023, 606-82; 09.469.384/0001-60, MTR6637, FRMEV00504552023, 606-82; 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00504572023, 606-82; 097.171.354-52, JUL6A04, FRMEV00504582023, 606-82; 968.806.006-20, BGY0D71, FRMEV00504612023, 606-82; 08.029.379/0001-74, QNL7780, FRMEV00504632023, 606-82; 18.193.585/0001-79, OZI6558, FRMEV00504742023, 606-82; 058.357.276-66, OLK6A85, FRMEV00504892023, 606-82; 11.662.062/0001-85, PYJ2098, FRMEV00492532023, 606-82; 23.815.683/0001-30, QNV0H72, FRMEV00504842023, 60682; 031.297.310-16, MKB9J68, FRMEV00505092023, 606-82; 01.557.932/0001-00, DDS8409, FRMEV00505412023, 606-82; 021.295.439-36, ARA7H74, FRMEV00505542023, 606-82; 09.578.455/0001-63, MHM2698, FRMEV00505652023, 606-82; 83.689.364/000158, MLX3288, FRMEV00506122023, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHT3I16, FRMEV00460792023, 606-82; 81.632.093/0001-79, QIL0284, FRMEV00461442023, 606-82; 17.462.398/0001-80, OBC9A71, FRMEV00466492023, 606-82; 06.122.737/0001-63, RUB2G45, FRMEV00467362023, 606-82; 21.701.331/0001-29, NFL7E61, FRMEV00479752023, 606-82; 31.902.704/0001-83, RPY3D22, FRMEV00484162023, 606-82; RPY3D22, FRMEV00489282023, 606-82; 59.799.163/0002-00, FDF6348, FRMEV00486132023, 606-82; 11.465.686/0001-02, ASV9944, FRMEV00490412023, 606-82; 516.430.309-49, EKU8C65, FRMEV00488142023, 606-82; 28.016.060/0002-00, GIL0I94, FRMEV00491882023, 606-82; 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV00488752023, 606-82; 27.991.415/0001-20, RZU7A33, FRMEV00503872023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.494/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.696.178/0001-09, MHF5468, FRMEV00503432023, 606-82; 37.571.570/000141, PXG1J80, FRMEV00503492023, 606-82; 21.830.970/0001-94, OKH3699, FRMEV00503632023, 606-82; 03.854.439/0001-70, AXQ9G82, FRMEV00503922023, 606-82; 027.018.789-85, MJW1H52, FRMEV00504182023, 606-82; 303.708.728-51, KKI6A31, FRMEV00504322023, 606-82; 00.340.905/0001-00, RYK1F54, FRMEV00504462023, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00504492023, 606-82; 048.755.646-19, HOK3B91, FRMEV00504772023, 606-82; 18.906.793/0001-78, FJN3D93, FRMEV00504932023, 606-82; 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00492592023, 606-82; 02.215.962/0001-93, FWA2B38, FRMEV00505152023, 606-82; 14.865.241/0001-08, QHA8I28,

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