DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FRMEV00498772023, 606-82; 13.789.792/0001-77, RHK9C55, FRMEV00505232023, 606-82; 23.906.668/0003-60, GIS2E76, FRMEV00505402023, 606-82; 183.854.218-31, CVN2347, FRMEV00505432023, 606-82; 93.415.198/0001-55, JBF1I37, FRMEV00505552023, 606-82; 12.062.320/0001-55, GIF5A27, FRMEV00505722023, 606-82; 04.496.061/0001-42, EGJ8946, FRMEV00505732023, 606-82; 05.010.190/0001-41, RBA7J80, FRMEV00505742023, 606-82; 010.027.799-36, ALT6J98, FRMEV00505792023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00505802023, 606-82; 17.660.171/0001-40, GZV9642, FRMEV00505922023, 606-82; 24.892.219/0001-00, DCU5C97, FRMEV00505942023, 606-82; 08.857.929/0001-43, RQM2E91, FRMEV00506392023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBS4A75, FRMEV00461782023, 606-82; JBT0G47, FRMEV00483602023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5664, FRMEV00466222023, 606-82; 29.171.066/0001-26, JJK6F34, FRMEV00467332023, 606-82; 27.532.006/0001-66, EZZ9H17, FRMEV00470602023, 606-82; 04.435.738/0001-32, FGX6C48, FRMEV00473042023, 606-82; 19.429.088/0001-90, RAU1J64, FRMEV00479942023, 606-82; 25.634.569/0011-01, PAX2885, FRMEV00482462023, 606-82; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV00494352023, 606-82; 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV00498482023, 606-82; 045.200.881-60, GXA7F18, FRMEV00499592023, 606-82; 83.723.965/0001-30, MKA6A31, FRMEV00498762023, 606-82; MHD3259, FRMEV00500352023, 606-82; 056.365.186-50, DAH2600, FRMEV00481312023, 606-82; 28.162.281/0001-06, GYI1654, FRMEV00481232023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.495/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.862.091-03, EJY6280, FRMEV00502132023, 606-82; 35.828.454/0001-30, JAB6C21, FRMEV00492992023, 606-82; 87.689.402/0005-57, EOF1622, FRMEV00503312023, 606-82; 11.072.800/0001-34, GAT7H09, FRMEV00503422023, 606-82; 846.476.396-49, QRC2H85, FRMEV00472562023, 606-82; 49.151.483/0001-14, DKH9G94, FRMEV00504142023, 606-82; 881.356.759-68, AQR3I67, FRMEV00504442023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJI6F31, FRMEV00504882023, 606-82; 11.486.698/0001-13, RKZ6F79, FRMEV00498742023, 606-82; 01.944.508/0001-00, JBI8F64, FRMEV00505372023, 606-82; 11.861.980/0001-33, RAT7b45, FRMEV00479722023, 606-82; RAT7b45, FRMEV00478142023, 606-82; 01.602.498/0004-78, SEW1B23, FRMEV00485362023, 606-82; 25.402.516/0001-93, RWG8C22, FRMEV00503262023, 606-82; 06.134.846/0001-09, FNK5C94, FRMEV00503332023, 606-82; 10.669.157/0001-68, AUK5180, FRMEV00500242023, 606-82; 098.656.085-53, MSI6G74, FRMEV00505182023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.499/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.609.717-69, , FREVP00322162023, 773-0; 021.389.827-69, , FREVP00322402023, 773-0; 331.303.027-00, , FREVP00323532023, 773-0; 023.604.537-77, , FREVP00324692023, FREVP00325022023, 773-0; 507.056.287-87, , FREVP00325422023, 773-0; 27.595.780/0025-773-0; , FREVP00328632023, 773-0; 104.939.767-36, , 93, , FREVP00325652023, 773-0; 084.787.297-12, , FREVP00325862023, 773-0; 00.877.295/0001-89, , FREVP00326652023, 773-0; 161.807.517-90, , FREVP00329342023, 773-0; 934.568.917-68, , FREVP00330142023, 773-0; 088.001.607-86, , FREVP00330982023, 773-0; 027.943.107-47, , FREVP00331212023, 773-0; 808.130.897-00, , FREVP00333682023, 773-0; 835.227.607-78, , FREVP00333882023, 773-0; 090.920.227-30, , FREVP00333952023, 773-0; 000.550.357-44, , FREVP00334392023, 773-0; 821.975.207-68, , FREVP00334452023, 773-0; FREVP00335902023, 773-0; 064.342.077-00, , FREVP00336432023, 773-0; 03.855.872/0001-11.618.855/0001-05, , FREVP00335312023, 773-0; 915.234.787-72, , 20, , FREVP00336622023, 773-0; 805.628.927-53, , FREVP00337472023, 773-0; 153.369.347-12, , FREVP00338512023, 773-0; 748.180.907-00, , FREVP00338612023, 773-0; 30.612.030/0001-10, , FREVP00336502023, 773-0; 025.780.763-24, , FREVP00075912023, 773-0; , FREVP00089542023, 773-0; 26.118.507/0001-38, , FREVP00138642023, 773-0; 069.592.677-22, , FREVP00170422023, 773-0; 080.018.327-40, , FREVP00218462023, 773-0; 052.146.287-81, , FREVP00282052023, 773-0; 000.524.787-00, , FREVP00335662023, 773-0; 11.344.541/0001-53, , FREVP00298542023, 773-0; 126.180.307-88, , FREVP00323142023, 773-0; , FREVP00336832023, 773-0; 12.604.860/0001-13, , FREVP00162282023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00180742023, 773-0; 27.195.650/0001-96, , FREVP00190882023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.500/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 110.769.287-30, , FREVP00322342023, 773-0; 142.077.987-73, , FREVP00322372023, 773-0; 015.544.707-65, , FREVP00322482023, 773-0; , FREVP00331642023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00323832023, 773-0; 099.618.957-20, , FREVP00323842023, 773-0; , FREVP00337042023, 773-0; 915.726.737-53, , FREVP00324662023, 773-0; 29.895.044/0001-09, , FREVP00324792023, 773-0; , FREVP00329932023, 773-0; 140.780.027-22, , FREVP00324912023, 773-0; 19.901.177/000197, , FREVP00325892023, 773-0; 153.464.207-20, , FREVP00325912023, 773-0; 153.169.82711, , FREVP00326142023, 773-0; 052.892.194-04, , FREVP00326522023, 773-0; , FREVP00331532023, 773-0; 021.087.037-05, , FREVP00331332023, 773-0; 35.730.770/000174, , FREVP00331652023, 773-0; 250.259.488-00, , FREVP00331812023, 773-0; 094.373.74783, , FREVP00332692023, 773-0; 115.263.637-55, , FREVP00332942023, 773-0; 042.467.38786, , FREVP00333332023, 773-0; 738.949.747-53, , FREVP00333662023, 773-0; 18.963.864/0001-74, , FREVP00334052023, 773-0; 45.358.331/0001-36, , FREVP00335022023, 773-0; 055.477.207-80, , FREVP00335772023, 773-0; 097.196.347-90, , FREVP00336172023, 773-0; 068.385.097-09, , FREVP00337482023, 773-0; 101.482.629-29, , FREVP00337122023, 773-0; 132.067.767-32, , FREVP00338492023, 773-0; 126.352.017-06, , FREVP00134622023, 773-0; 052.030.107-22, , FREVP00232402023, 773-0; , FREVP00267242023, 773-0; 537.149.977-68, , FREVP00263282023, 773-0; 45.842.210/000165, , FREVP00266002023, 773-0; 32.326.202/0001-14, , FREVP00324212023, 773-0; 027.422.977-31, , FREVP00132002023, 773-0; 057.314.477-05, , FREVP00135512023, 773-0; 080.693.627-40, , FREVP00184522023, 773-0; 122.180.677-73, , FREVP00191642023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.503/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 133.947.527-86, , FREVP00323342023, 773-0; 011.703.067-80, , FREVP00323862023, 773-0; 177.638.274-91, , FREVP00324392023, 773-0; 586.723.547-53, , FREVP00326852023, 773-0; 071.658.257-03, , FREVP00329392023, 773-0; 058.289.907-99, , FREVP00330302023, 773-0; 923.428.687-15, , FREVP00331612023, 773-0; 025.616.477-06, , FREVP00332442023, 773-0; , FREVP00338032023, 773-0; , FREVP00337072023, 773-0; 831.198.767-04, , FREVP00332552023, 773-0; 109.419.807-23, , FREVP00333032023, 773-0; 25.230.538/0001-13, , FREVP00333052023, 773-0; 170.108.777-42, , FREVP00333162023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00333942023, 773-0; 099.865.017-09, , FREVP00334592023, 773-0; 027.376.347-41, , FREVP00334602023, 773-0; 006.998.187-61, , FREVP00334732023, 773-0; 107.609.787-19, , FREVP00334782023, 773-0; 892.655.057-53, , FREVP00336372023, 773-0; 084.141.957-41, , FREVP00337412023, 773-0; 864.976.267-00, , FREVP00337282023, 773-0; 902.781.867-34, , FREVP00338112023, 773-0; 671.450.437-34, , FREVP00338852023, 773-0; 137.960.347-13, , FREVP00339352023, 773-0; 37.376.838/000194, , FREVP00125942023, 773-0; 34.124.487/0001-36, , FREVP00132512023, 773-0; 01.584.476/0001-80, , FREVP00241112023, 773-0; 358.365.719-53, , FREVP00240792023, 773-0; 149.258.617-00, , FREVP00257162023, 773-0; 054.295.007-39, , FREVP00281052023, 773-0; 057.128.147-81, , FREVP00283012023, 773-0; 087.271.157-98, , FREVP00332672023, 773-0; 580.455.207-44, , FREVP00159902023, 773-0; 592.109.667-91, , FREVP00148892023, 773-0; 317.870.707-78, , FREVP00148542023, 773-0; 006.580.437-65, , FREVP00170442023, 773-0; 11.540.303/0001-13, , FREVP00173702023, 773-0; 796.737.837-72, , FREVP00177492023, 773-0; 044.297.647-00, , FREVP00254962023, 773-0.

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Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.504/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

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