DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 136.884.147-30, , FREVP00322252023, 773-0; 824.467.257-91, , FREVP00322532023, 773-0; , FREVP00322542023, 773-0; 980.800.165-34, , FREVP00322862023, 773-0; , FREVP00325602023, 773-0; 115.886.417-59, , FREVP00323472023, 773-0; 068.769.677-19, , FREVP00323742023, 773-0; , FREVP00158412023, 773-0; 428.245.167-04, , FREVP00325732023, 773-0; 858.994.107-87, , FREVP00326212023, 773-0; , FREVP00332842023, 773-0; 014.769.367-57, , FREVP00326712023, 773-0; 130.327.347-03, , FREVP00326892023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00330812023, 773-0; 013.190.36759, , FREVP00333532023, 773-0; , FREVP00334092023, 773-0; 431.138.028-30, , FREVP00333612023, 773-0; 129.704.644-70, , FREVP00334372023, 773-0; 131.878.507-31, , FREVP00335052023, 773-0; 365.048.827-20, , FREVP00335322023, 773-0; 870.233.857-20, , FREVP00335532023, 773-0; 134.651.717-72, , FREVP00144002023, 773-0; 130.916.727-35, , FREVP00154602023, 773-0; , FREVP00156422023, 773-0; 323.667.438-58, , FREVP00173722023, 773-0; 521.060.637-68, , FREVP00175292023, 773-0; 735.847.467-87, , FREVP00196382023, 773-0; 027.432.297-80, , FREVP00217692023, 773-0; 147.565.137-60, , FREVP00240802023, 773-0; , FREVP00275222023, 773-0; 008.317.927-52, , FREVP00326302023, 773-0; , FREVP00337382023, 773-0; 629.666.007-30, , FREVP00310172023, 773-0; 125.995.247-92, , FREVP00098622023, 773-0; , FREVP00098722023, 773-0; 710.577.307-34, , FREVP00182052023, 773-0; 211.358.197-34, , FREVP00217242023, 773-0; 041.489.637-85, , FREVP00243002023, 773-0; 072.945.647-10, , FREVP00261662023, 773-0; 055.231.857-44, , FREVP00271042023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.525/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.953.390/0001-24, NRN0C50, FRMEV00472592023, 606-82; 03.735.788/000172, HMH4824, FRMEV00477902023, 606-82; 17.717.271/0001-65, RPM9G98, FRMEV00478172023, 606-82; 05.947.228/0001-07, BYP9D93, FRMEV00477472023, 606-82; 06.272.199/0013-27, OAQ0931, FRMEV00494912023, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00500192023, 606-82; 32.072.119/0001-66, JBX4F79, FRMEV00500862023, 606-82; 11.117.333/0001-11, RXM8G74, FRMEV00502902023, 60682; 26.272.743/0001-04, RTP8H97, FRMEV00505932023, 606-82; 27.595.780/0004-69, RMR6H97, FRMEV00462562023, 606-82; 10.381.732/0001-22, QAB5934, FRMEV00463332023, 606-82; 13.441.729/0001-45, PLP3E30, FRMEV00467292023, 606-82; RDI0A93, FRMEV00470412023, 606-82; 19.661.575/0001-83, HRO1430, FRMEV00466682023, 606-82; 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV00469752023, 606-82; 43.832.406/0001-43, HWY3B25, FRMEV00470302023, 606-82; 21.071.059/0001-40, GXH5G87, FRMEV00472212023, 606-82; 02.222.634/0001-14, GYG1120, FRMEV00472502023, 606-82; GYG1120, FRMEV00472492023, 606-82; GYG1120, FRMEV00472512023, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV00474242023, 606-82; 049.456.246-31, ELQ5173, FRMEV00480902023, 606-82; 22.350.075/0001-35, EGK8904, FRMEV00478592023, 606-82; 03.776.420/0001-52, RXX5J73, FRMEV00484822023, 606-82; 11.107.033/0001-51, MLV0248, FRMEV00485692023, 606-82; 26.429.471/0001-03, BDJ3B88, FRMEV00478292023, 606-82; 833.912.909-00, ASW9F76, FRMEV00486272023, 606-82; 881.789.609-82, KEH9A54, FRMEV00488812023, 606-82; 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV00490212023, 606-82; 12.456.284/0001-04, RYM0H90, FRMEV00491992023, 606-82; 008.435.658-88, DNW8455, FRMEV00476142023, 606-82; 993.787.875-68, AWU7D19, FRMEV00493692023, 606-82; 05.234.896/0001-97, RDS6J64, FRMEV00494832023, 606-82; 00.634.601/0001-56, AXP0D35, FRMEV00495922023, 606-82; 23.793.229/0001-26, RCC4D00, FRMEV00495912023, 606-82; 16.642.858/0001-90, QJY2636, FRMEV00500512023, 606-82; 846.104.509-25, MJA2274, FRMEV00502062023, 606-82; 04.160.801/0001-75, MST0J81, FRMEV00502392023, 606-82; 04.675.878/0001-88, DVS4F04, FRMEV00503462023, 606-82; 80.691.306/0001-70, RHS7G37, FRMEV00505782023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.570/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla

8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 606.319.967-53, , FREVP00375802023, 773-0; 098.989.167-45, , FREVP00378742023, 7730; 011.740.277-03, , FREVP00344762023, 773-0; 079.659.007-93, , FREVP00350762023, 773-0; 082.327.807-70, , FREVP00339662023, 773-0; 638.259.457-15, , FREVP00363232023, 773-0; 105.425.707-85, , FREVP00363452023, 773-0; 750.218.037-00, , FREVP00372252023, 773-0; 045.572.877-19, , FREVP00328422023, 773-0; , FREVP00370432023, 773-0; 884.475.107-00, , FREVP00344432023, 773-0; 767.515.624-20, , FREVP00347122023, 773-0; 619.428.631-87, , FREVP00358832023, 773-0; 539.791.68549, , FREVP00365562023, 773-0; 120.147.057-98, , FREVP00328432023, 773-0; 037.318.797-19, , FREVP00327342023, 773-0; 307.195.798-05, , FREVP00341362023, 7730; 128.911.697-00, , FREVP00344302023, 773-0; 737.081.437-87, , FREVP00346032023, 773-0; 804.613.527-53, , FREVP00345812023, 773-0; 08.467.106/0001-01, , FREVP00347722023, 773-0; 690.325.217-72, , FREVP00348332023, 773-0; 311.318.548-37, , FREVP00351052023, 773-0; 080.963.127-07, , FREVP00353042023, 773-0; 36.197.817/0001-49, , FREVP00355322023, 773-0; 053.311.517-52, , FREVP00355802023, 773-0; 082.414.397-33, , FREVP00346462023, 773-0; 157.804.597-54, , FREVP00355852023, 773-0; 162.175.207-02, , FREVP00357222023, 773-0; 045.571.477-04, , FREVP00357532023, 773-0; 139.878.077-41, , FREVP00361882023, 773-0; 047.703.37760, , FREVP00363672023, 773-0; 030.386.527-09, , FREVP00366102023, 773-0; 083.528.177-95, , FREVP00376362023, 773-0; 033.776.787-43, , FREVP00371402023, 7730; 035.414.844-38, , FREVP00379202023, 773-0; 132.407.327-69, , FREVP00380192023, 773-0; 038.087.107-64, , FREVP00383962023, 773-0; 090.531.127-23, , FREVP00384412023, 773-0; 122.706.827-18, , FREVP00361102023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.571/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.775.952/0001-33, , FREVP00378202023, 773-0; 044.123.847-56, , FREVP00329232023, 773-0; 107.155.687-87, , FREVP00327432023, 773-0; 034.079.377-50, , FREVP00343262023, 773-0; , FREVP00361642023, 773-0; 104.149.857-88, , FREVP00351462023, 773-0; , FREVP00356512023, 773-0; 009.185.047-91, , FREVP00365272023, 773-0; 402.698.177-00, , FREVP00340172023, 773-0; 12.988.402/000125, , FREVP00343722023, 773-0; 136.277.987-32, , FREVP00358272023, 773-0; 028.194.137-81, , FREVP00340322023, 773-0; 111.549.997-18, , FREVP00340532023, 773-0; 581.046.907-87, , FREVP00328812023, 773-0; , FREVP00356662023, 773-0; 27.994.824/0001-80, , FREVP00341512023, 773-0; , FREVP00351612023, 773-0; 710.138.497-87, , FREVP00344912023, 773-0; , FREVP00347292023, 773-0; 149.579.397-48, , FREVP00348012023, 773-0; 630.404.337-68, , FREVP00351402023, 773-0; 125.414.507-96, , FREVP00354562023, 773-0; 145.003.327-07, , FREVP00358402023, 773-0; , FREVP00359902023, 773-0; 951.666.104-15, , FREVP00358912023, 773-0; , FREVP00362662023, 773-0; 858.468.307-06, , FREVP00361302023, 773-0; 582.866.167-15, , FREVP00362052023, 773-0; 009.188.517-50, , FREVP00364002023, 773-0; 026.250.807-95, , FREVP00364522023, 773-0; 122.707.017-98, , FREVP00373072023, 773-0; 076.643.396-00, , FREVP00377052023, 773-0; 153.077.807-70, , FREVP00377402023, 773-0; 28.648.481/000165, , FREVP00371612023, 773-0; , FREVP00383902023, 773-0; 07.703.298/0001-45, , FREVP00371122023, 773-0; 480.061.737-53, , FREVP00370792023, 773-0; 069.582.947-50, , FREVP00382702023, 773-0; 11.920.184/0001-24, , FREVP00370552023, 773-0; 058.606.18786, , FREVP00380012023, 773-0.

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Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.573/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

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