DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.574/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 086.664.887-94, , FREVP00378392023, 773-0; 030.048.597-26, , FREVP00336292023, 773-0; 023.186.647-06, , FREVP00329452023, 773-0; 124.225.267-30, , FREVP00327122023, 773-0; 134.516.387-89, , FREVP00341252023, 773-0; , FREVP00354472023, 773-0; 966.265.507-72, , FREVP00355312023, 773-0; 39.161.955/000166, , FREVP00372302023, 773-0; , FREVP00376862023, 773-0; 098.371.617-01, , FREVP00377302023, 773-0; 132.626.747-70, , FREVP00371932023, 773-0; 29.829.240/000185, , FREVP00341432023, 773-0; 167.122.257-10, , FREVP00345082023, 773-0; 10.534.290/0001-07, , FREVP00345592023, 773-0; , FREVP00372032023, 773-0; 012.369.957-67, , FREVP00327542023, 773-0; 425.346.407-63, , FREVP00327052023, 773-0; 014.043.067-90, , FREVP00322882023, 773-0; 020.856.687-20, , FREVP00342162023, 773-0; 29.895.044/0001-09, , FREVP00342992023, 773-0; , FREVP00351972023, 773-0; , FREVP00361372023, 773-0; 683.193.717-91, , FREVP00346652023, 773-0; , FREVP00377762023, 773-0; 308.990.287-72, , FREVP00355172023, 773-0; 075.342.007-41, , FREVP00356902023, 773-0; 041.285.967-01, , FREVP00362382023, 773-0; 000.431.217-13, , FREVP00362712023, 773-0; 102.563.697-04, , FREVP00363112023, 773-0; 843.730.677-91, , FREVP00363842023, 773-0; 089.669.537-94, , FREVP00366452023, 773-0; 933.442.957-72, , FREVP00375322023, 773-0; 431.396.550-53, , FREVP00377432023, 773-0; 013.410.767-50, , FREVP00377492023, 773-0; 33.135.060/0001-70, , FREVP00370642023, 773-0; 014.207.25750, , FREVP00381042023, 773-0; 096.783.207-11, , FREVP00369722023, 773-0; 20.437.386/0001-00, , FREVP00359192023, 773-0; 11.996.887/0001-36, , FREVP00357872023, 773-0; 132.754.427-08, , FREVP00386612023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.579/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 671.831.827-20, , FREVP00328412023, 773-0; , FREVP00348592023, 773-0; 002.881.087-28, , FREVP00347322023, 773-0; 013.255.737-10, , FREVP00350922023, 773-0; 359.488.767-72, , FREVP00351552023, 773-0; 119.646.927-09, , FREVP00356702023, 773-0; , FREVP00380442023, 773-0; 18.529.001/0001-93, , FREVP00363902023, 773-0; 102.835.287-53, , FREVP00377232023, 773-0; 134.651.717-72, , FREVP00378102023, 773-0; 442.891.207-25, , FREVP00343772023, 773-0; 043.859.276-00, , FREVP00353072023, 773-0; 019.717.737-94, , FREVP00364892023, 773-0; 857.758.555-74, , FREVP00378042023, 773-0;

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.642/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 000.443.787-00, , FREVP00369262023, 773-0; 068.662.447-57, , FREVP00390182023, 773-0; 907.123.407-00, , FREVP00392522023, 773-0; 068.648.037-67, , FREVP00396582023, 773-0; 015.478.266-14, , FREVP00406682023, 773-0; 987.769.917-68, , FREVP00415832023, 773-0; 114.874.017-10, , FREVP00380172023, 773-0; , FREVP00396352023, 773-0; 804.231.087-00, , FREVP00382672023, 773-0; 513.270.667-34, , FREVP00384442023, 773-0; 644.576.567-04, , FREVP00361162023, 773-0; , FREVP00386402023, 773-0; , FREVP00407292023, 773-0; , FREVP00440742023, 773-0; 125.272.097-18, , FREVP00387042023, 773-0; 037.397.707-75, , FREVP00387882023, 773-0; 440.613.747-53, , FREVP00391902023, 773-0; , FREVP00397932023, 773-0; , FREVP00426272023, 773-0; 964.834.076-53, , FREVP00404642023, 773-0; 47.193.149/000106, , FREVP00406852023, 773-0; 006.015.697-09, , FREVP00408362023, 773-0; 134.242.737-83, , FREVP00413572023, 773-0; 088.951.977-39, , FREVP00415892023, 773-0; 972.467.357-04, , FREVP00417852023, 773-0; 721.001.257-53, , FREVP00422902023, 773-0; 817.210.307-78, , FREVP00425562023, 773-0; 929.604.997-00, , FREVP00427282023, 773-0; 056.826.587-44, , FREVP00427952023, 773-0; 025.520.017-00, , FREVP00367002023, 773-0; , FREVP00388702023, 773-0; 100.041.647-09, , FREVP00420192023, 773-0; 100.365.967-52, , FREVP00437982023, 773-0; 116.595.327-79, , FREVP00443402023, 773-0; 112.090.726-88, , FREVP00431792023, 773-0; 099.326.387-90, , FREVP00444682023, 773-0; 733.896.687-72, , FREVP00448502023, 773-0; 122.904.777-88, , FREVP00435792023, 773-0; 033.644.397-88, , FREVP00432932023, 773-0; 133.498.877-32, , FREVP00448892023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.646/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.772.139/0009-00, EWS6682, EPSMA00525202023, 683-13; EWS6682, EPSMA00525722023, 683-13; 04.503.660/0022-70, SDP5D40, EPSMA00525292023, 683-13; 04.980.422/0001-21, HLZ2A08, EPSMA00525322023, 683-13; 79.403.010/0001-28, QJT6C06, EPSMA00525522023, 683-12; 76.154.749/0029-56, SEF2G95, EPSMA00525562023, 683-12; 64.858.525/0067-71, QIR3A09, EPSMA00525662023, 683-11; DPC5C24, EPSMA00525692023, 683-12; 36.376.804/0002-18, MSI9G71, EPSMA00525702023, 683-11; 02.813.945/0002-39, EGK2192, EPSMA00527962023, 683-13; 97.837.181/0011-19, RVL5H87, EPSMA00528222023, 683-12; 087.387.931-72, SED4A31, EPSMA00528412023, 683-12; 02.921.191/0001-50, GEG8F25, EPSMA00530142023, 683-11; 37.506.400/0001-83, RAQ4B28, EPSMA00531302023, 683-13; 84.046.101/0416-20, MLU9J74, EPSMA00529042023, 683-12; 02.948.278/0001-10, FPC3E09, EPSMA00529222023, 683-11; 22.447.684/0007-00, RKV9E66, EPSMA00534002023, 683-12; 96.734.892/0001-23, JBT0J56, EPSMA00534862023, 683-12; 17.469.701/0104-82, OWO7339, EPSMA00535572023, 683-12; RAJ1444, EPSMA00535992023, 683-12; PPV6543, EPSMA00536642023, 683-12; 22.887.159/0001-02, FON6I75, EPSMA00536792023, 683-12; 03.941.052/0003-12, IRR5530, EPSMA00524552023, 683-11; 36.899.766/0002-88, QIO6F36, EPSMA00525432023, 683-12; 83.310.441/0033-02, RLI6G00, EPSMA00525632023, 683-12; RDS4F99, EPSMA00536062023, 683-13; 60.498.706/0066-00, RYG2I62, EPSMA00525742023, 683-12; 48.649.506/0001-52, HLO8E96, EPSMA00527152023, 683-13;

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