DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

17.469.701/0016-53, MSP5I57, EPSMA00533982023, 683-12; QRD7857, EPSMA00535352023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.647/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.966.468/0001-35, BAB8D81, FRMEP00146432023, 683-12; 75.021.519/000155, AVN9323, FRMEP00146442023, 683-12; 18.861.682/0008-69, QOI5361, FRMEP00146472023, 683-11; 75.958.926/0002-74, GHE0D91, FRMEP00148332023, 683-12; 23.632.846/0001-40, QQO1A09, FRMEP00148342023, 683-12; 86.458.478/0001-85, KQP8202, FRMEP00148382023, 683-13; 005.893.580-06, AZZ5I09, FRMEP00148552023, 683-12; 37.111.549/0001-63, SGU2E51, FRMEP00149112023, 683-13; 882.801.791-00, IVU3A63, FRMEP00149152023, 683-12; 169.522.488-46, BSY2B95, FRMEP00154012023, 683-12; 08.643.153/0001-69, bwk0g89, FRMEP00154032023, 683-13; 19.661.575/0001-83, HRO1435, FRMEP00154112023, 683-12; 02.115.853/0001-02, MJO6G35, FRMEP00154152023, 683-13; 046.723.068-44, FSF1E60, FRMEP00154942023, 683-13; 00.912.370/0001-03, PWN8D64, FRMEP00148492023, 683-11; 273.671.426-15, OZR5J18, FRMEP00154372023, 683-13; 402.191.510-91, AXS0367, FRMEP00154602023, 683-13; 10.655.370/0001-10, JBT2H15, FRMEP00147072023, 683-12; JAQ6F16, FRMEP00150362023, 683-13; 032.488.575-01, OZC6B90, FRMEP00147782023, 683-13; 01.762.473/0001-99, BES2E43, FRMEP00154042023, 683-11; 80.432.693/0004-73, RYD5I78, FRMEP00154842023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.648/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.222.681/0001-80, OMO2268, FRMEV00511142023, 606-82; AYC2H50, FRMEV00511242023, 606-82; 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV00511182023, 606-82; 12.857.203/0001-88, MII6F19, FRMEV00511252023, 606-82; 195.098.468-05, DVS8J41, FRMEV00511282023, 606-82; 05.296.590/0004-08, EEV8B39, FRMEV00511312023, 606-82; 04.594.691/0001-50, MHC9H14, FRMEV00511322023, 606-82; 251.769.270-04, PUS0D10, FRMEV00511502023, 606-82; 08.842.960/0001-00, JAT7I67, FRMEV00511552023, 606-82; 22.432.769/0001-11, OWI9970, FRMEV00511762023, 606-82; 85.249.688/0001-09, RLE0D60, FRMEV00511772023, 606-82; 28.393.054/0001-83, QBU5J65, FRMEV00511792023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JAM5I86, FRMEV00511832023, 606-82; 036.694.549-18, QHG2783, FRMEV00511872023, 606-82; 33.202.762/0001-20, SCG0A58, FRMEV00511922023, 606-82; 19.914.942/0001-03, ETU3B16, FRMEV00511932023, 606-82; 06.374.316/0001-20, MGI6525, FRMEV00512082023, 606-82; 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV00512142023, 606-82; 412.280.811-15, HNG2H93, FRMEV00511542023, 606-82; 059.316.878-07, BWO9022, FRMEV00511262023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX7J89, FRMEV00511702023, 606-82; 78.881.414/0001-64, RXR8B25, FRMEV00511982023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.650/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não

seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.157.857/0001-27, , FREVP00436552023, 773-0; , FREVP00438382023, 773-0; , FREVP00439332023, 773-0; , FREVP00435532023, 773-0; 685.579.657-53, , FREVP00437092023, 773-0; 004.756.167-07, , FREVP00438812023, 773-0; 009.180.397-70, , FREVP00439812023, 773-0; 025.940.457-80, , FREVP00440622023, 773-0; 130.602.48702, , FREVP00440802023, 773-0; , FREVP00440882023, 773-0; 136.033.898-59, , FREVP00434682023, 773-0; 26.184.799/0001-07, , FREVP00434232023, 773-0; 723.529.067-68, , FREVP00442132023, 773-0; 631.745.887-15, , FREVP00433672023, 7730; , FREVP00446182023, 773-0; 118.614.327-47, , FREVP00433552023, 773-0; 079.148.697-40, , FREVP00442832023, 773-0; 010.682.827-46, , FREVP00432572023, 7730; 107.354.177-09, , FREVP00443672023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00443892023, 773-0; , FREVP00443952023, 773-0; , FREVP00452232023, 773-0; , FREVP00452302023, 773-0; , FREVP00452562023, 773-0; 014.235.077-03, , FREVP00431042023, 773-0; 545.851.807-10, , FREVP00446292023, 773-0; , FREVP00451012023, 773-0; 108.067.347-44, , FREVP00446712023, 773-0; 26.751.520/0001-20, , FREVP00452092023, 773-0; 009.175.417-82, , FREVP00452772023, 773-0; 042.762.587-40, , FREVP00453032023, 773-0; 884.475.107-00, , FREVP00340422023, 773-0; , FREVP00344952023, 773-0; 047.925.857-08, , FREVP00442622023, 773-0; 135.786.466-36, , FREVP00429442023, 773-0; 580.325.177-15, , FREVP00341722023, 773-0; , FREVP00341962023, 773-0; 001.427.487-65, , FREVP00344632023, 773-0; , FREVP00351932023, 773-0; 043.057.407-02, , FREVP00437302023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.651/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.651/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 079.123.887-37, , FREVP00429022023, 773-0; 825.682.357-72, , FREVP00438702023, 773-0; , FREVP00439372023, 773-0; 811.557.437-68, , FREVP00440262023, 773-0; 123.190.937-45, , FREVP00435452023, 773-0; 11.920.184/000124, , FREVP00441342023, 773-0; , FREVP00442722023, 773-0; , FREVP00444352023, 773-0; 047.002.767-38, , FREVP00434472023, 773-0; 055.178.797-05, , FREVP00433952023, 773-0; 932.120.547-00, , FREVP00433932023, 773-0; 27.775.952/0001-33, , FREVP00433862023, 773-0; , FREVP00433222023, 773-0; 111.658.237-64, , FREVP00442462023, 773-0; 034.079.377-50, , FREVP00433512023, 773-0; 106.105.437-33, , FREVP00443532023, 773-0; , FREVP00452892023, 773-0; 100.399.487-30, , FREVP00432012023, 773-0; 10.773.408/0001-50, , FREVP00431642023, 773-0; 437.849.507-44, , FREVP00431612023, 773-0; 28.686.103/0001-76, , FREVP00444952023, 773-0; 730.393.307-72, , FREVP00445272023, 773-0; 104.876.517-23, , FREVP00447362023, 773-0; 950.247.517-87, , FREVP00447462023, 773-0; 055.709.065-25, , FREVP00449712023, 773-0; 076.322.637-80, , FREVP00450192023, 773-0; 056.010.777-38, , FREVP00452202023, 773-0; 101.640.597-92, , FREVP00452592023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00453852023, 773-0; 169.905.91790, , FREVP00454222023, 773-0; 000.885.857-86, , FREVP00439652023, 773-0; 149.146.747-93, , FREVP00440412023, 773-0; 112.106.367-51, , FREVP00448122023, 773-0; 38.222.266/0001-51, , FREVP00448672023, 773-0; 344.937.437-00, , FREVP00450572023, 773-0; 670.470.177-04, , FREVP00413042023, 773-0; , FREVP00422392023, 773-0; 33.751.085/0001-07, , FREVP00444872023, 773-0; 101.791.267-09, , FREVP00429412023, 773-0; 006.474.537-62, , FREVP00447182023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.653/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.

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