DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 440.280.407-87, , FREVP00399812023, 773-0; , FREVP00407002023, 773-0; 021.718.617-38, , FREVP00428912023, 773-0; 473.684.547-34, , FREVP00428932023, 7730; 125.483.317-09, , FREVP00437012023, 773-0; , FREVP00449582023, 773-0; 05.629.182/0001-88, , FREVP00437872023, 773-0; , FREVP00367152023, 773-0; 03.905.020/0001-08, , FREVP00438032023, 773-0; , FREVP00432722023, 773-0; 027.319.157-81, , FREVP00435972023, 773-0; , FREVP00397672023, 773-0; , FREVP00403282023, 773-0; , FREVP00419232023, 773-0; 22.914.442/0001-86, , FREVP00440692023, 773-0; , FREVP00431752023, 773-0; , FREVP00430552023, 773-0; 712.356.714-53, , FREVP00431762023, 773-0; , FREVP00431112023, 773-0; 09.350.183/0001-40, , FREVP00445202023, 773-0; 271.630.167-00, , FREVP00430442023, 773-0; 174.363.787-08, , FREVP00445712023, 773-0; 027.376.347-41, , FREVP00449202023, 773-0; 234.555.515-72, , FREVP00450872023, 773-0; 177.882.577-02, , FREVP00453772023, 773-0; 533.046.591-53, , FREVP00455022023, 773-0; 096.886.45702, , FREVP00440092023, 773-0; 016.085.427-00, , FREVP00440502023, 773-0; 13.641.925/0001-63, , FREVP00440562023, 773-0; 18.274.483/0001-88, , FREVP00434982023, 773-0; 357.665.067-91, , FREVP00434352023, 773-0; 549.181.707-49, , FREVP00430362023, 773-0; 215.420.367-12, , FREVP00450502023, 773-0; 058.486.81465, , FREVP00391472023, 773-0; 139.397.947-59, , FREVP00437152023, 773-0; 066.958.386-31, , FREVP00432982023, 773-0; , FREVP00446802023, 773-0; 127.653.46712, , FREVP00432082023, 773-0; 074.236.727-42, , FREVP00449932023, 773-0; 149.091.157-06, , FREVP00454802023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.654/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.776.429/0001-09, , FREVP00436322023, 773-0; , FREVP00453152023, 773-0; , FREVP00436592023, 773-0; 161.446.617-35, , FREVP00436372023, 773-0; 701.498.017-34, , FREVP00436452023, 773-0; 644.423.817-04, , FREVP00436892023, 773-0; , FREVP00448332023, 773-0; 194.364.917-00, , FREVP00437402023, 773-0; 367.652.367-91, , FREVP00437502023, 773-0; 075.523.837-04, , FREVP00440062023, 773-0; , FREVP00441372023, 773-0; 466.705.057-87, , FREVP00435382023, 773-0; 035.565.207-29, , FREVP00435142023, 773-0; 272.918.397-34, , FREVP00434962023, 773-0; 233.959.907-53, , FREVP00434012023, 773-0; 176.156.707-13, , FREVP00432372023, 773-0; 096.410.527-64, , FREVP00444472023, 773-0; 747.534.957-87, , FREVP00430472023, 773-0; 158.761.997-02, , FREVP00430112023, 773-0; 239.944.488-40, , FREVP00445892023, 773-0; 000.169.977-60, , FREVP00429642023, 773-0; 059.647.367-26, , FREVP00448322023, 773-0; 054.300.617-43, , FREVP00449942023, 773-0; 003.897.137-24, , FREVP00452722023, 773-0; 153.483.187-87, , FREVP00452882023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00453322023, 773-0; 885.351.42649, , FREVP00453632023, 773-0; 582.793.777-00, , FREVP00437832023, 773-0; 483.874.797-72, , FREVP00439042023, 773-0; , FREVP00433142023, 773-0; 713.596.997-91, , FREVP00433962023, 773-0; 481.706.738-10, , FREVP00432622023, 773-0; 074.236.727-42, , FREVP00444522023, 773-0; 630.630.267-00, , FREVP00451752023, 773-0; 858.994.107-87, , FREVP00382262023, 773-0; , FREVP00404262023, 773-0; 008.292.447-35, , FREVP00440942023, 773-0; , FREVP00429652023, 773-0; 072.664.207-09, , FREVP00432592023, 773-0; 927.244.187-00, , FREVP00448302023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.655/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 179.942.937-78, , FREVP00346792023, 773-0; , FREVP00357632023, 773-0; 086.923.427-77, , FREVP00436992023, 773-0; , FREVP00445412023, 773-0; 074.574.95770, , FREVP00437142023, 773-0; , FREVP00439592023, 773-0; , FREVP00440272023, 7730; , FREVP00432292023, 773-0; , FREVP00454212023, 773-0; 154.880.307-35, , FREVP00437252023, 773-0; 33.979.954/0001-47, , FREVP00437292023, 773-0; 020.997.734-59, , FREVP00439102023, 773-0; 00.389.481/0021-12, , FREVP00439442023, 773-0; 81.773.590/0001-97, , FREVP00440302023, 773-0; , FREVP00441322023, 773-0; 089.695.487-00, , FREVP00440662023, 773-0; , FREVP00431352023, 773-0; 090.587.89730, , FREVP00430412023, 773-0; 077.098.027-96, , FREVP00446542023, 773-0; 131.103.767-50, , FREVP00449232023, 773-0; , FREVP00451472023, 773-0; 165.010.58783, , FREVP00449562023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00450302023, 773-0; 089.239.827-25, , FREVP00451812023, 773-0; 854.874.308-53, , FREVP00454852023, 7730; 941.866.267-15, , FREVP00455222023, 773-0; 351.879.487-68, , FREVP00440372023,

773-0; 849.143.517-49, , FREVP00435392023, 773-0; 067.905.703-06, , FREVP00430142023, 773-0; 056.190.907-52, , FREVP00453612023, 773-0; 00.389.481/0036-07, , FREVP00380312023, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00383002023, 773-0; 30.308.734/0001-01, , FREVP00383722023, 773-0; 118.332.297-62, , FREVP00368132023, 773-0; 075.777.247-18, , FREVP00392282023, 7730; 116.475.777-64, , FREVP00402222023, 773-0; 068.389.007-77, , FREVP00437732023, 773-0; , FREVP00447312023, 773-0; 141.296.927-12, , FREVP00447102023, 773-0; 068.711.117-00, , FREVP00452172023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.656/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 701.960.017-49, , FREVP00436582023, 773-0; 018.579.827-62, , FREVP00437062023, 773-0; 008.248.917-32, , FREVP00438302023, 773-0; 485.591.306-59, , FREVP00438902023, 773-0; 513.163.155-68, , FREVP00439472023, 773-0; 02.286.479/001333, , FREVP00439862023, 773-0; , FREVP00435522023, 773-0; , FREVP00431412023, 773-0; , FREVP00454462023, 773-0; 152.144.977-50, , FREVP00440462023, 773-0; 839.558.957-34, , FREVP00440922023, 773-0; 057.640.517-54, , FREVP00441082023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00434542023, 773-0; , FREVP00442222023, 773-0; , FREVP00451422023, 773-0; , FREVP00452632023, 773-0; 124.498.917-73, , FREVP00443492023, 773-0; , FREVP00453712023, 773-0; 030.045.787-19, , FREVP00432042023, 773-0; 497.831.737-15, , FREVP00443932023, 773-0; 018.593.757-82, , FREVP00444002023, 773-0; 889.397.317-00, , FREVP00444372023, 773-0; 075.888.305-65, , FREVP00444642023, 773-0; 711.193.107-68, , FREVP00445142023, 773-0; 165.145.577-59, , FREVP00445332023, 773-0; 036.660.897-55, , FREVP00446432023, 773-0; 024.066.157-58, , FREVP00449832023, 773-0; 920.455.453-34, , FREVP00450732023, 773-0; , FREVP00452992023, 773-0; 157.679.077-06, , FREVP00451092023, 773-0; , FREVP00454162023, 773-0; 016.547.193-07, , FREVP00451612023, 773-0; 175.531.127-39, , FREVP00451642023, 773-0; 081.304.657-28, , FREVP00454322023, 773-0; 808.936.867-00, , FREVP00454922023, 773-0; 137.936.897-94, , FREVP00430892023, 773-0; 853.619.257-72, , FREVP00448372023, 773-0; 15.305.148/0001-01, , FREVP00454112023, 773-0; 106.577.35795, , FREVP00428902023, 773-0; , FREVP00442932023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.657/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 022.489.127-81, , FREVP00429162023, 773-0; 952.286.757-87, , FREVP00437072023, 773-0; , FREVP00437162023, 773-0; 915.074.567-00, , FREVP00438482023, 773-0; 350.409.477-04, , FREVP00438622023, 773-0; 32.174.930/000158, , FREVP00439772023, 773-0; 108.165.407-48, , FREVP00440722023, 773-0; 531.729.735-49, , FREVP00440892023, 773-0; 093.264.641-72, , FREVP00440972023, 773-0; , FREVP00441862023, 773-0; 096.477.547-60, , FREVP00435172023, 773-0; 887.229.107-00, , FREVP00441212023, 773-0; 06.243.972/0001-93, , FREVP00434952023, 773-0; 685.017.657-91, , FREVP00442692023, 773-0; , FREVP00447842023, 773-0; 136.585.287-37, , FREVP00442672023, 773-0; , FREVP00430262023, 773-0; 614.153.327-20, , FREVP00442982023, 773-0; , FREVP00434922023, 773-0; 008.257.597-57, , FREVP00430062023, 773-0; 236.522.337-00, , FREVP00446652023, 773-0; 295.934.337-91, , FREVP00448212023, 773-0; 306.072.988-39, , FREVP00448872023, 773-0; 29.792.977/000170, , FREVP00449162023, 773-0; 080.544.827-60, , FREVP00452192023, 773-0; 166.820.947-01, , FREVP00453042023, 773-0; , FREVP00453132023, 773-0; 127.544.077-07, , FREVP00454742023, 773-0; 032.584.457-70, , FREVP00433322023, 773-0; 013.169.227-58, , FREVP00431682023, 773-0; 514.855.244-15, , FREVP00431512023, 773-0; 082.930.357-06, , FREVP00444912023, 773-0; 148.448.437-10, , FREVP00446602023, 773-0; 106.671.237-92, , FREVP00385312023, 773-0; 940.091.478-49, , FREVP00415382023, 773-0; 102.342.747-86, , FREVP00418162023, 773-0; 825.710.077-34, , FREVP00436772023, 773-0; 946.351.967-04, , FREVP00442762023, 773-0; , FREVP00444362023, 773-0; 490.370.807-15, , FREVP00454512023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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