DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.658/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.005.554/0001-03, , FREVP00429012023, 773-0; , FREVP00438532023, 773-0; 43.555.503/0001-36, , FREVP00439822023, 773-0; , FREVP00440792023, 773-0; 05.382.762/0001-13, , FREVP00440212023, 773-0; , FREVP00441502023, 773-0; 051.786.887-32, , FREVP00435812023, 773-0; 384.792.907-06, , FREVP00440532023, 773-0; 614.266.527-04, , FREVP00435072023, 773-0; 07.010.972/0003-78, , FREVP00434852023, 773-0; 808.701.807-97, , FREVP00442322023, 773-0; 355.154.577-49, , FREVP00433422023, 773-0; 069.176.907-91, , FREVP00443422023, 773-0; , FREVP00451032023, 773-0; 581.098.387-15, , FREVP00443652023, 773-0; , FREVP00445862023, 773-0; 027.387.737-29, , FREVP00445452023, 773-0; 073.275.587-56, , FREVP00430242023, 773-0; 121.179.017-78, , FREVP00445832023, 773-0; , FREVP00449542023, 773-0; 133.177.757-77, , FREVP00429742023, 773-0; 117.831.757-96, , FREVP00446682023, 773-0; , FREVP00447732023, 773-0; 012.728.877-58, , FREVP00447402023, 773-0; 114.046.077-30, , FREVP00449412023, 773-0; 106.687.827-73, , FREVP00450352023, 773-0; 10.875.894/000117, , FREVP00451082023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00453202023, 773-0; 080.895.637-08, , FREVP00436342023, 773-0; 100.085.957-63, , FREVP00439902023, 773-0; 11.295.148/0001-17, , FREVP00440852023, 773-0; 842.333.627-15, , FREVP00434332023, 773-0; , FREVP00450282023, 773-0; 203.011.727-73, , FREVP00444122023, 773-0; 26.481.071/0001-47, , FREVP00354682023, 773-0; , FREVP00355482023, 773-0; 035.419.207-85, , FREVP00367212023, 773-0; 075.133.974-14, , FREVP00442752023, 773-0; 081.055.147-02, , FREVP00444742023, 773-0; 907.055.997-87, , FREVP00452152023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.660/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 081.638.537-86, , FREVP00436272023, 773-0; 443.270.807-72, , FREVP00436512023, 773-0; 038.193.457-87, , FREVP00437182023, 773-0; 776.226.937-15, , FREVP00437692023, 773-0; , FREVP00448732023, 773-0; 124.032.747-12, , FREVP00438502023, 773-0; , FREVP00451582023, 773-0; 34.393.631/0001-30, , FREVP00442792023, 773-0; , FREVP00445072023, 773-0; 008.617.877-65, , FREVP00444592023, 773-0; 404.095.897-72, , FREVP00444962023, 773-0; 075.941.697-43, , FREVP00429812023, 773-0; 644.890.787-49, , FREVP00429772023, 773-0; 080.953.427-42, , FREVP00429462023, 773-0; 125.437.657-78, , FREVP00450002023, 773-0; 10.479.861/000158, , FREVP00454442023, 773-0; 099.196.947-20, , FREVP00432782023, 773-0; , FREVP00451292023, 773-0; 090.623.737-80, , FREVP00432632023, 773-0; 351.240.658-00, , FREVP00430962023, 773-0; 095.967.977-43, , FREVP00448172023, 773-0; 541.329.167-15, , FREVP00452352023, 773-0; 644.747.557-15, , FREVP00453422023, 773-0; 004.996.981-18, , FREVP00453542023, 773-0; 809.637.737-04, , FREVP00380862023, 773-0; 006.937.137-71, , FREVP00366882023, 773-0; , FREVP00392192023, 773-0; , FREVP00417782023, 773-0; 101.961.667-99, , FREVP00389412023, 773-0; , FREVP00397422023, 773-0; 025.023.527-70, , FREVP00392452023, 773-0; 022.059.697-22, , FREVP00393862023, 773-0; 078.726.867-40, , FREVP00405022023, 773-0; 243.739.406-06, , FREVP00411562023, 773-0; 002.392.537-01, , FREVP00437472023, 773-0; , FREVP00440592023, 773-0; 092.909.087-00, , FREVP00440052023, 773-0; , FREVP00432962023, 773-0; 087.159.657-16, , FREVP00429532023, 773-0; 094.448.837-44, , FREVP00448032023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.661/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla

8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 632.351.617-91, , FREVP00429002023, 773-0; , FREVP00443852023, 773-0; 059.829.037-01, , FREVP00437172023, 773-0; 154.913.657-77, , FREVP00437322023, 773-0; 255.584.397-34, , FREVP00438572023, 773-0; 889.367.247-20, , FREVP00439122023, 773-0; 175.857.831-91, , FREVP00436112023, 773-0; 082.899.867-18, , FREVP00435422023, 773-0; 024.910.647-74, , FREVP00441302023, 773-0; 171.434.777-02, , FREVP00433282023, 773-0; 029.227.597-84, , FREVP00433272023, 773-0; 801.560.457-53, , FREVP00442822023, 773-0; 411.583.427-72, , FREVP00432832023, 773-0; 30.144.926/0001-11, , FREVP00432742023, 773-0; 136.954.147-31, , FREVP00443232023, 773-0; 091.389.597-04, , FREVP00430342023, 773-0; 069.230.077-55, , FREVP00445642023, 773-0; 432.441.497-15, , FREVP00446142023, 773-0; 866.226.767-04, , FREVP00447802023, 773-0; 907.148.907-82, , FREVP00448162023, 773-0; , FREVP00454172023, 773-0; 131.177.877-20, , FREVP00448972023, 773-0; 148.479.897-08, , FREVP00449522023, 773-0; 983.285.657-49, , FREVP00451572023, 773-0; 093.467.697-69, , FREVP00451702023, 773-0; 086.532.457-31, , FREVP00452312023, 773-0; 104.159.097-08, , FREVP00455162023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00437342023, 773-0; , FREVP00438252023, 773-0; 425.430.297-53, , FREVP00441512023, 773-0; 721.859.377-15, , FREVP00442592023, 773-0; 10.484.496/0001-70, , FREVP00429562023, 773-0; 170.083.097-08, , FREVP00349902023, 773-0; , FREVP00360072023, 773-0; 006.937.137-71, , FREVP00401202023, 773-0; , FREVP00413022023, 773-0; 39.509.568/0001-78, , FREVP00415932023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00448702023, 773-0; 320.571.35837, , FREVP00450912023, 773-0; 014.162.927-48, , FREVP00454232023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.662/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 057.413.417-48, , FREVP00369302023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.666/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.941.609/0001-41, EJX6A89, EPSMA00525252023, 683-12; 19.350.180/0041-57, QUO8109, EPSMA00512362023, 683-13; 06.073.375/0001-68, RFS3H98, EPSMA00525962023, 683-12; 22.266.175/0022-02, CWA0E96, EPSMA00490072023, 683-12; 07.225.332/0010-04, IOO1I46, EPSMA00534462023, 68312; 24.593.984/0001-20, BEZ8G87, EPSMA00517112023, 683-12; RLB0D50, EPSMA00527302023, 683-11; 14.810.954/0001-74, IYZ7A41, EPSMA00526722023, 68312; 22.651.194/0002-09, NXW4I82, EPSMA00530332023, 683-12; 97.837.181/0024-33, BAK6F19, EPSMA00530472023, 683-12; 39.535.926/0001-17, RXM0D65, EPSMA00532252023, 683-12; 88.610.126/0001-29, RJR6G44, EPSMA00512532023, 68312; 03.741.872/0001-07, JDA6E00, EPSMA00538602023, 683-11; 594.512.208-44, MLS5999, EPSMA00526242023, 683-12; 18.304.908/0001-54, BCF1D38, EPSMA00528542023, 683-12; 05.989.100/0001-06, MFT5A89, EPSMA00538042023, 68313; 27.593.883/0001-47, HOA1A83, EPSMA00493952023, 683-12; 971.805.560-68, IZD2B77, EPSMA00501192023, 683-12; IZW6G44, EPSMA00502222023, 683-12; 05.824.788/0001-74, JBQ7J71, EPSMA00525122023, 683-11; 95.448.486/0002-12, AXC7870, EPSMA00527372023, 683-11; AXC7870, EPSMA00530042023, 683-11; 30.012.582/0001-97, JXR8674, EPSMA00523252023, 683-13; 83.052.407/0003-51,

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