DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 25/08/2023. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. DEBORA ELISA MARINHO DE OLIVEIRA, Procuradora da FACULDADE ANHANGUERA DE DIVINÓPOLIS).

Nº Processo: 2448/2023-11. Objeto: Instalação de sistema de geração de energia elétrica com módulos fotovoltaicos no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Pará (PR/PA). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200075-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 28/08/2023) 200100-00001-2023NE000001

A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090) torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 15/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de Totem/Mesa Interativa Touch 32 polegadas e suporte de chão para monitor de 55 polegadas para a Procuradoria da República em Pernambuco. Foi vencedora a empresa: D.W.L. COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.347.993/0001-14, para os itens 01 (uma unidade de Totem/Mesa Interativa Touch Screen 32 polegadas com Windows PC- R$ 10.310,00) e 02 (uma unidade de Suporte de chão para Monitor/TV 55 polegadas - R$ 996,37), perfazendo um valor global da ata de R$ 11.306,37 (onze mil, trezentos e seis reais e trinta e sete centavos). A pregoeira adjudicou à referida empresa os itens correspondentes e a autoridade superior homologou o procedimento no dia 28/08/2023. A cópia da ata da sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br HYPERLINK "http://www.prpe.mpf.gov.br/".

Recife-PE, 28 de agosto de 2023 CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO n° 7/2019 CONTRATANTES: a União, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; CONTRATADA: ELEVASYSTEM Assistência Técnica em Elevadores LTDA; OBJETO: rescisão amigável do contrato nº 07/2019; TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 30/09/2023; DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023; SIGNATÁRIOS: Giovani Tavares Bruscato, pelo Contratante e Oscar Gonçalves Pereira Filho, pela Contratada.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 34/2019; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006661/2019-13; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI; CNPJ: 12.039.966/0001-11 ; OBJETO: Cláusula Sexta - Vigência do Contrato do Contrato Original; VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 31/10/2024; SIGNATÁRIOS: MPFPR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: PATRICIA APARECIDA DE LIMA; DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.

Processo: 1.35.000.000207/2023-16. Contratantes: União, através da Procuradoria da República em Sergipe, e a COOPERATIVA DE RECICLAGEM REVIRAVOLTA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, CNPJ 15.121.421/0001-48. Objeto: Doação de material reciclável (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, etc.) descartados pela Procuradoria da República em Sergipe à Cooperativa, no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores cooperados. Vigência: 24/08/2023 a 23/08/2025. Data da assinatura: 24/08/2023. Assinam: Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante, e José Antônio da Silva - Diretor Presidente, pela Contratada.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 33/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002053/202155. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: MZ SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ: 13.624.934/0001-46. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de vigilância armada na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Vigência: 15/9/2023 a 14/1/2024. Data de assinatura: 28/8/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, DiretorGeral, pelo MPM, e Liamara Solange Mezomo, pela contratada.

Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 01/2023, PGEA nº º 20.02.0100.0002155/2023-82. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: a prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu. Valor Global: R$ 45.222,91 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), durante a vigência atual (09/01/2023 a 09/01/2024), com apresentação de nova garantia no valor de R$ 2.261,14 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e quatorze centavos). Data da assinatura: 28/08/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA ., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Signatário: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe.

Espécie: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato 18/2021, PGEA nº 20.02.0100.0002151/2023-93. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Procuradorias do Trabalho do Município de Nova Iguaçu. Valor Global: R$ 47.641,37 (quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), durante a vigência anterior (02/08/2022 a 02/08/2023); e R$ 49.476,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais) na atual vigência (02/08/2023 a 02/08/2024). Data da assinatura: 28/08/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Signatário: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe.

EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2023

PARTÍCIPES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - MPT/SP E JCDECAUX DO BRASIL LTDA, CONCESSIONÁRIA A HORA DE SÃO PAULO LTDA, JCDECAUX RIO LTDA, CEMUSA DO BRASIL LTDA, CEMUSA BRASÍLIA S/A, JCDECAUX MÍDIA AEROPORTOS LTDA E JCDECAUX TRILHOS LTDA. OBJETO: Regular os direitos e obrigações das partes com relação à cessão gratuita à ANUNCIANTE, por parte dos VEÍCULOS, e a seu exclusivo critério e disponibilidade, de espaços publicitários ociosos em seus locais de veiculação. VIGÊNCIA: os efeitos se iniciam na data de sua publicação e permanecerão em vigor pelo prazo de dois anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado por período a ser definido pelas partes, mediante termo aditivo. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia Carlos, Vice-Procuradora-Chefe da PRT 2ª Região, Andréa Tertuliano de Oliveira, Procuradora do Trabalho da 2ª Região e Representante Regional da CONAETE, Ana Célia Biondi Rodriguez, Diretora e Arnaud Daniel André Bert, Diretor. Assinatura: em 24/08/2023; PGEA nº 20.02.0200.0001433/2023-34.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA . Contratada: FIT Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ 32.578.204/0001-09. Processo: 20.02.0500.0001147/2023-55. Objeto: acrescentar serviços, prorrogar o prazo de execução do contrato e alterar a redação em item do contrato original. Acréscimo ao valor global: R$ 531.731,12. Novo valor global: R$ 2.880.333,01. Prazo de execução: prorrogado em 2 (dois) meses. Assinam: pela contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-Chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Thiago Silva Souza, Sócio-Administrador, em 25/08/2023.

PGEA nº 20.02.0600.0001688/2020-59. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: Telefônica Brasil S/A (Vivo), CNPJ nº 02.558.157/0001-62. Espécie: Rescisão Amigável do Contrato nº 09/2019. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato que tinha como finalidade a prestação de serviços continuados de telefonia para a Procuradoria Regional do Trabalho 6ª Região. Vigência: A partir do dia 22/08/2023. Assinam: pela Contratante, a Exma. Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela Contratada a Sra. Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande e o Sr. Cristiano Veloso Souza Mendes. Data de Assinatura: 22/08/2023.

PGEA nº 20.02.0600.0001690/2020-05. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: OI S.A., CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Espécie: Rescisão Amigável do Contrato nº 10/2019. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato que tinha como finalidade a prestação de serviços continuados de telefonia para a Procuradoria Regional do Trabalho 6ª Região. Vigência: A partir do dia 22/08/2023. Assinam: pela Contratante, a Exma. Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela Contratada a Sra. Vivian de Souza Duarte Fiorentini e o Sr. Sergio Augusto Ferreira da Silva. Data de Assinatura: 21/08/2023.

PGEA nº 20.02.0600.0001394/2022-37. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: Startec Telecomunicações LTDA, CNPJ nº 01.476.494/0001-48. Espécie: Rescisão Amigável do Contrato nº 20/2022. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato que tinha como finalidade a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de PABX para a Sede da PRT6, PTM Caruaru/PE e PTM Petrolina/PE. Vigência: A partir do dia 22/08/2023. Assinam: pela Contratante, a Exma. Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela Contratada o Sr. Maurício Brucker Brant. Data de Assinatura: 21/08/2023.

Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2022, pactuado o objeto de serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região com a empresa EASYDOC GESTÃO EM ARQUIVOS EMPRESARIAIS E CONTABILIDADE EIRELI. - EPP, CNPJ 06.985.475/0001-60. Processo: 20.02.0800.0000763/202209. Objeto do Termo: reajuste e acréscimo ao contrato. Novo Valor Anual: R$ 464.976,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e vinte centavos) Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Augusta de Fátima Soares, Diretora. Data da Assinatura: 28/08/2023.

Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 21/2019, pactuado o objeto de prestação dos serviços de recepcionista para a Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos com a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI - ME, CNPJ 10.528.510/0001-90. Processo: 20.02.1500.0002817/2019-20. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência, por mais 12 meses, a partir de 01/10/2023. Nova Vigência: 30/09/2024. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - ProcuradorChefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Adriano de Andrade Silva, em 24/08/2023.

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