DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 211/2023-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pinturas e reparos prediais com fornecimento de materiais na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados. PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no PNCP e no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.

(SIASGnet - 28/08/2023) 200206-00001-2023NE000001

Tribunal de Contas da União

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/ TCU) torna pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL TCU Nº 016-AUFC-2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, devido a erro pela ausência de dois candidatos da lista de candidatos declarados como negros na convocação para o Terceiro Programa de Formação, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021.

1 RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO - DOS CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA

Ficam excluídos do subitem "1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/ BRASÍLIA-DF" do EDITAL TCU Nº 016-AUFC-2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 os candidatos na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180028655, Larissa Gabriela De Abreu Toledo De Oliveira / 180023816, Marcello Eduardo Monaco.

2 RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO - DOS CANDIDATOS DECLARADOS COMO NEGROS

Ficam incluídos no subitem "1.3 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo / BRASÍLIA-DF dos candidatos declarados como negros" do EDITAL TCU Nº 016AUFC-2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, os candidatos na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes (reclassificado para 35º conforme EDITAL TCU Nº 011-AUFC-2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022) / 180004291, Gledson Arthur Do Nascimento (reclassificado para 34º conforme EDITAL TCU Nº 011-AU FC - 2 0 2 1 , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022).

Processo: TC 030.018/2023-4; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Gartner Do Brasil Servicos De Pesquisas LTDA - CNPJ: 02.593.165/0001-40. d) Objeto: Contratação de inscrição para servidora do TCU no evento: Gartner IT Symposium/Xpo. Local: Orlando/Estados Unidos. Modalidade: Presencial. Período: 16 a 19/10/2023. e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000236, de 17/08/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de Administração Substituta.

Processo: TC 027.525/2023-6; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Casa Do Saber Eventos Culturais S.A. - CNPJ: 05.452.257/0001-06. d) Objeto: Curso Muito Além das Cotas. Programa de Desenvolvimento de Competências Pessoais. Modalidade: Telepresencial. Período: 18/08 a 01/09/2023. e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000238, de 18/08/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de Administração Substituta.

Processo: TC 031.764/2023-1; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Cesar Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, CNPJ 01.203.327/0001-23. d) Objeto: Workshop de Inteligência Artificial para lideranças de nível estratégico do TCU. Modalidade: Presencial. Período: 28/09 a 29/09/2023. e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 19.750,80 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos); g) Nota de Empenho: 2023NE000243, de 23/08/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de Administração Substituta.

Defensoria Pública da União

Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ldta., CNPJ nº 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, exercendo a competência a mim atribuída pela Portaria SGE n. 188 de 19 de julho de 2023, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de RECURSO ADMI N I S T R AT I V O nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.006443/2023-93, referente à aplicação da penalidade de impedimento para licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 021/2021, que remete ao Parágrafo Oitavo, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2022, com o descredenciamento no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório.

ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto

Poder Legislativo

Espécie: Termo de Credenciamento nº TCR0022/2023. Processo: 200.014331/2023-75. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº 00.530.279/0001-15), e a L A CAIADO ODONTOLOGIA (CREDENCIADA - CNPJ: 35.210.964/0001-49). Modalidade: Não se aplica. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Programa de Trabalho: 01.301.0034.2004.5664. Vigência: início: 25/08/2023 - final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Credenciada: Luciane Antonini Caiado.

Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0154, celebrado com a empresa ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA. CNPJ: 62.958.491/0001-35. Processo: 200.010378/2023-60. Data da Assinatura: 25/08/2023. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 03/01/2024 a 02/01/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339040. Nota de Empenho será emitida após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária de 2024 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Anna Maria Andrei.

Espécie: 02º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento TCR2020/0089, celebrado com a NUTROLOGIA BRASÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 18.114.863/0001-55. Processo: 200.007327/2020-16. Data da Assinatura: 25/08/2023. Objeto: Alteração da razão social da CONTRATADA constante do preâmbulo do Termo de Credenciamento nº 0089/2020, passando de "POLICLÍNICA VIVAVITA EIRELI" para "NUTROLOGIA BRASÍLIA SERVI ÇO S MÉDICOS LTDA". Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Policlínica: Alexandre Morales Castillo Olmedo.

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED2019/0010. Processo: 200.007191/2023-89. Celebrado com TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. CNPJ: 00.414.607/0001-18. Objeto: Prorroga a vigência de 11/11/2023 a 10/11/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pelo TCU: Carlos Alberto de Oliveira, Secretario de Apoio Especializado do TCU.

Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0080, celebrado com a empresa MJM COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI. CNPJ: 12.295.232/0001-01. Processo: 200.012438/2023-89. Data da Assinatura: 25/08/2023. Objeto: Altera o Caput da Cláusula Sexta - Do preço e da forma de pagamento. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: José Maria Rodrigues de Moraes.

Nº Processo: 00200.008379/2023. Objeto: Aquisição de estações de trabalho (microcomputadores) de uso geral, dos tipos desktop e notebook, com garantia de funcionamento por 60 (sessenta) meses, para atualização do parque atual do Senado Federal. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00080-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas..

JANIO DE ABREU Pregoeiro

(SIASGnet - 28/08/2023) 20001-00001-2023NE000006

Poder Judiciário

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2023 celebrado entre o STF e a ADVO C AC I A - GERAL DA UNIÃO - AGU, a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN e a PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (Processo Eletrônico n. 002387/2023). Objeto: estabelecimento de cooperação técnica entre os órgãos PARTÍCIPES para a racionalização da tramitação de processos relacionados aos órgãos e entidades públicas representados pela Advocacia-Geral da União (Secretaria-Geral de Contencioso), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Procuradoria-Geral Federal, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Vigência: 1 (um) ano a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 23/08/2023. Assinam: pelo STF, Ministra Rosa Weber, Presidente do STF; pela AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União; pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; e pela PGF, Adriana Maia Venturini, Procuradora-geral Federal.

Espécie: Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 25/08/2023. Signatário: pelo TRT7, Desembargador Durval César de Vasconcelos Maia - Presidente.

Nº processo: 06850/2023 Objeto: palestra "Desfrutar de uma aposentadoria prazerosa". Contratada: DMT Consulting. CNPJ: 16.586.641/0001-00. Fundamento Legal: art. 74, III, da Lei n. 14.133/2021. Valor: R$ 10.990,00 (dez mil novecentos e noventa reais). Declaração de Inexigibilidade: em 23/08/2023, por Rogério Alves Lima, Secretário de Gestão de Pessoas substituto, CPF nº 026.789.161-03. Ratificação: em 25/08/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32.

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