DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 0003043-84.2022.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 07.477.679/0001-53 - AF CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O contrato tre-rr n.º 69/2022 (0749166) fica rescindido amigavelmente, com fulcro no art. 79, ii, da llca, por conveniência para a administração, em razão de intercorrências que inviabilizam a continuidade da execução dos serviços.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2023).

Nº Processo: 0003043-84.2022.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 07.477.679/0001-53 - AF CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O contrato tre-rr n.º 69/2022 (0749166) fica rescindido amigavelmente, com fulcro no art. 79, ii, da llca, por conveniência para a administração, em razão de intercorrências que inviabilizam a continuidade da execução dos serviços.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2023).

TRE/RR 4TA C 58/2022; SEI 0002080-76.2022.6.23.8000; Contratada: VOLTAGEM ENERGIA LTDA - PROJETOS E SERVIÇOS; Objeto: Prorrogação de vigência. Assinatura: 24/08/2023. Pelo TRE/RR: Alex Caon Fin, Diretor-Geral; Pela Contratada: Gilsony Silva dos Santos.

Locadora: Construtora e Incorporadora Edificaz Ltda. CNPJ: 13.288.648/0001-57. Objeto: Locação de imóvel para abrigar o Cartório da 78ª Zona Eleitoral - Quilombo/SC. Fundamentação legal: art. 24, inc. X, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. N. dos Empenhos: 2023NE000603 e 2023NE000625. Data dos Empenhos: 10/08/2023 e 18/08/2023. Valor mensal: R$ 2.200,00. Data da assinatura: 24/08/2023. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2028. Contrato n. 037/2023. PAE n. 10.735/2023.

Contratada: Personal Net Tecnologia de Informação Ltda. CNPJ da Contratada: 09.687.900/0002-04. Objeto: Termo Aditivo n. 096/2023, referente ao Contrato n. 073/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de passagem expressa em pedágios utilizando sistema de identificação de veículos: Placa de Identificação Veicular Eletrônica ou Transponder de Identificação Veicular (TIV) ou sistema de etiqueta eletrônica (TAG) que serão instalados nos veículos que compõem a frota do TRE-SC (registra a renúncia da Contratada ao direito de reajustamento do valor da contratação no período de 12/08/2022 a 11/08/2023). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/08/2023. PAE n. 23.129/2022.

Nº Processo: 22.133/2023. Objeto: Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior Nr. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

(SIASGnet - 28/08/2023) 70020-00001-2023NE999999

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica a Construtora Alpinópolis Eireli., CNPJ N.º 23.211.412/0001-76, em local incerto e não sabido, sobre a intenção de aplicação de multa compensatória no montante de até R$ 145.656,60, calculada sobre o saldo remanescente da Ata (R$ 485.522,00 x 30% = R$ 145.656,60), de acordo com o disposto na Cláusula X - Das Penalidades, alíneas c e c2 da Ata de Registro de Preços n.º 081/2022, Edital do Pregão Eletrônico Federal n.º 134/2022, passível de cancelamento da referida Ata, cumulada com o impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei n.º 10.520/02, conforme previsão na alínea d da Cláusula supramencionada, tendo em vista a falta de regularização da certidão CND/PGFN, inviabilizando a emissão da nota de empenho.

Em obediência à legislação vigente, a Administração concede-lhe prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta notificação, para apresentação de DEFESA PRÉVIA, a ser encaminhada no endereço eletrônico [email protected], ressaltando que qualquer fato eventualmente alegado por Vossa Senhoria deverá ser devidamente comprovado por meio de documentação hábil ou de outra forma admitida, a fim de se proceder à correta instrução dos autos - SEI 004278535.2022.6.26.8000.

Processo nº 0029216-03.2023.6.27.8000. Objeto: contratação de empresa para realização de evento fechado (in company), na modalidade telepresencial, para ocorrer nos dias 29 de agosto a 15 de setembro de 2023, com a temática "REDAÇÃO ON-LINE PELO MÉTODO COMUNICA SIM P L ES " .

Fundamento Legal: art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Empresa: GRESSUS APRENDIZAGEM E HUMANIDADE LTDA (CNPJ nº 09.429.174/0001-49), no valor de R$ 26.470,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e setenta reais).

Inexigibilidade reconhecida e ratificada pelo Secretário de Administração e Orçamento e pelo Diretor-Geral, respectivamente, em 18/08/2023 e 21/08/2023.

a) Espécie: Acordo de Cooperação 006/2023, assinado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE POLÍCIA DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO - AGEPOLJUS. b) Objeto: Consignação de mensalidades em folha de pagamento de servidores (agentes de segurança) do quadro permanente, ocupantes de cargo em comissão, requisitados ocupantes de cargo em comissão, aposentados e pensionistas do TJDFT, em favor da AGEPOLJUS. c) Fundamento Legal: Lei 13.019/2014, alterada pela lei 13.204/2015 e na Portaria do TJDFT GPR 557/2013, alterada pelas Portarias GPR 1417, de 09/10/2013, GPR 1928, de 09/10/2019 e GPR 1231, de 08/07/2020. d) Vigência e eficácia: Vigência por tempo indeterminado, a partir da data de sua assinatura, e eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. e) Data da assinatura: 28/08/2023. f) PA: 0017318/2021.

a)Espécie: Termo Aditivo N. 01 ao Termo de Cooperação 020/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL. b)Objeto: Alterar as cláusulas primeira, terceira, quarta e quinta, bem como o anexo I do termo de cooperação inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula décima do termo inicial c/c artigo 124, II, da lei 14.133/2021. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. e)Data da assinatura: 28/08/2023. f)P.A. N.: 0023001/2022.

Espécie:1º Termo Aditivo ao Contrato 010/2021, Proad 90433/2020. Partes: TRT-2ª Região e a a empresa Vector Instalação e Manutenção Ltda. (CNPJ: 19.555.252/0001-05). Objeto: Prorroga a vigência por quatro meses, correspondente ao período de 03/09/2023 a 02/01/2024, com possibilidade de rescisão antecipada. Assinam em 28/08/2023, pelo TRT2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral da Administração e, pela empresa: Rafael Eduardo Batista, Sócio Administrador.

Pregão Eletrônico nº 046/2023 (PROAD nº 31.621/2023) - Objeto: Registro de Preços para aquisição de água mineral (garrafas de 500/510ml e garrafões de 20l). Ata nº 031/2023 - Registrados os itens 1 e 2 à empresa Maria Angela de Moraes Ltda., CNPJ: 06.222.556/0001-09, no valor unitário de: R$1,06 para o item 1 e R$16,49 para o item 2. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024. A ata encontra disponível para consulta em https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf.

Nº Processo: 45.185/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica, com fornecimento de peças, para os elevadores instalados nos Fóruns Trabalhistas que compõem a Região 8 (Barueri, Carapicuíba e Santana de Parnaíba). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco a - Sala 1201, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 11h30 no site www.gov.br/compras.

AQUILES JOSE MALVEZZI

Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações

(SIASGnet - 28/08/2023) 80010-00001-2023NE000054

Nº Processo: 46.887/2023. Objeto: Aquisição de cadeiras empilháveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco a - Sala 1201, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00066-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sítio www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão estas últimas..

AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações

(SIASGnet - 28/08/2023) 80010-00001-2023NE000054

ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACA O, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CNPJ 107351450001-94. OBJETO: Desfazimento dos bens integrantes do Lote SESA n. 8, 9, 10, 11 e 12 , classificados como ociosos, no valor total de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais), por meio de transferência, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão., avaliados em R$69.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 17, II,a, da Lei n. 8.666/1993; arts. 3º, I, 5º, II e 8º, I, do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, da Instrução Normativa n. TRT3, Processo e-PAD 41525/2022. DATA DA ASSINATURA: . SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo doador) e Carlos Cesar Teixeira Ferreira (pelo donatário). 23DB015 - e-PAD 34189/2023.

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