DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Proc. 20.472/2023. Acordantes: TRT da 24ª Região e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul. Espécie: Protocolo de Intenções nº 02/2023. Objeto: Manifestar interesse no desenvolvimento futuro de ações conjuntas de cooperação técnico-científica e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, visando a formação, ao aperfeiçoamento e à especialização docente, discente e técnica, bem como ao desenvolvimento institucional entre o TRT 24 e ESA/MS nas áreas de atuação e interesses comuns. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Data assinatura: 01.08.2023.

Proc. 19.109/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE MS, inscrita no CNPJ sob nº 37.227.097/0001-80. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022. Objeto: alterar, por acordo entre as partes, a redação do § 3°, da cláusula 4ª. Fundamento legal: artigo 65, da Lei nº 8.666/1993 e cláusula Décima Primeira. Data da assinatura: 28.8.2023.

Nº Processo: 18047920234018003. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo tipo "B" para uso da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amapá.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Norte Sul, S/nº, Infraero Ii, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/90037-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 25/08/2023) 90037-00001-2023NE000032

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2021. Contratante: Justiça Federal/SJAmazonas. Contratada: OI S/A - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". Objeto: a alteração da Cláusula Sétima - Da Dotação Orçamentária, a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato n. 12/2021 (13906812) e alteração da correspondente Cláusula Décima, bem como a inclusão do Anexo III ao Contrato original. Base Legal: Artigos 106 e 107 da Lei n. 14.122/2021. P. A. n. 0003516-78.2021.4.01.8002. Vigência: 08/09/2023 a 07/09/2024. Data de Assinatura: 25/08/2023. Assinado por: Dr. Edson Souza e Silva, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Srs. Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, pela contratada.

Nº Processo: 15184692023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de desratização e desinsetização (eliminação de baratas, formigas, aranhas, traças, escorpiões, mosquitos etc.), com fornecimento de todo o material e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências do prédio da Subseção Judiciária de Irecê, compreendendo suas áreas internas, sob o regime de execução direta. - Área interna (aprox.): 640 m² Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 25/08/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação em 25/08/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 962,00. CNPJ CONTRATADA : 28.473.266/0001-70 TSERV FRANQUIA DEDETIZADORA LAURO DE FREITAS LTDA.

(SIDEC - 28/08/2023) 090012-00001-2023NE090012

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de softwares (Pacote AEC Collection e AutoCAD LT) e treinamento para implantação da metodologia BIM, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.

MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira

(SIDEC - 28/08/2023) 090012-00001-2023NE100000

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados nas dependências internas e externas da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia, predominantemente, nos prédios sede e anexos do Fórum Teixeira de Freitas, do Edifício Arx Tourinho - sede das varas dos Juizados Especiais Federais e no prédio sede da Subseção Judiciária de Alagoinhas, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. PROC ADM SEI N.003504490.2022.4.01.8004. Empresa vencedora A1 Serviços e Organização de Eventos Ltda, CNPJ 19.703.791/0001-44, com o valor de R$1.679.104,50.

Nº Processo: 0002511-41.2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação, higienização e copeiragem, com fornecimento de materiais e equipamentos, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

FELIPE BARBOSA DE TOLEDO Pregoeiro

(SIASGnet - 25/08/2023) 90023-00001-2023NE111111

PROC. 0004858-32.2023.4.01.8010 A Pregoeira da Justiça Federal - Seção Pará, designada pela Portaria nº 415/2022, de 05.10.22, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, José Luiz Miranda Rodrigues, homologou o resultado da licitação em epígrafe (formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes e acessórios para os agentes de polícia judiciária para atender as necessidades ordinárias da sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Pará e suas Subseções) e ratificou a adjudicação realizada pela pregoeira às empresas H. de F. Pires Serviços Ltda. (CNPJ: 18.655.861/0001-73), Grupo 1, no valor global de R$ 23.470,00; Leonardo Gomes de Aguiar (CNPJ: :37.278.582/0001-82), Grupo 2, no valor global de R$ 16.120,00; e Next Soluções Integradas Ltda. (CNPJ: 39.757.934/000108), Grupo 3, no valor global de R$ 20.504,00.

Espécie: Termo de Acordo de Cooperação n. 01/2023. ACORDANTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia, e Cooperativa de Crédito e Investimentos de Rondônia - SICOOB CREDJURD. OBJETO: Cooperação entre os partícipes visando a consignação em folha de pagamento de prestações referentes a empréstimos concedidos pelo CREDJURD a CONSIGNADOS que: a) pertençam ao quadro permanente de servidores ou magistrados da SJRO; b) sejam aposentados em caráter permanente com proventos pagos pela SJRO; ou c) recebam pensão civil em caráter permanente pela SJRO. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir da sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: a Lei n. 14133/2021, especialmente o art. 184, e na Lei 14509/2022, c/c as disposições da Resolução n. 04/CJF, de 14.03.2008, respectivas alterações e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 000255515.2018.4.01.8012. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, e Márcio Pontes Moura, Supervisor da SEPAG, pela Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Everlaine Souto Boege, Diretora de Riscos e Controle, e Jonathan Villalba, Diretor de Negócios, pelo SICOOB CREDJURD.

Processo JFRJ-EOF-2020/356. Objeto: Pagamento de faturas de serviços de fornecimento de energia elétrica para o período de 2023 a 2025. Justificativa: Manutenção dos Serviços. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 270.000,00 Contratado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A (CNPJ: 19.527.639/0078-37). Procedimento reconhecido pela Dra. Luciene da Cunha Dau Miguel, Diretora da Secretaria Geral e autorizado pelo Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Juiz Federal Diretor do Foro, em 23/08/2023.

Espécie: Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 30/2022. Processo JFES-EOF2022/00335. Objeto: Prorrogação de prazo para término da execução dos serviços contratados. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: FORÇA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, CNPJ nº 19.858.341/0001-20. Fundamentação legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Assinatura: 28/08/2023. Vigência: A partir da assinatura. Signatários: Rogerio Moreira Alves, MM. Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Pedro Paulo Moreira Boechat, pela Contratada.

Nº Processo: 0001667-49.2023.4. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de reforço e refazimento parciais e alteamento em muros externos (lateral e fundos) do Fórum Federal de São José do Rio Preto.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeiro

(SIASGnet - 28/08/2023) 90017-20901-2023NE000180

O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que o recebimento de propostas para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em engenharia, visando a aquisição e implantação de um sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica, interligado a rede de distribuição da concessionária local, com potência nominal de 75kW (inversores), potência de pico equivalente a 99kWp de módulos fotovoltaicos e utilização de otimizadores de potência, nos prédios da Subseção Judiciária e Juizado Especial Federal de Dourados/MS (prédios contíguos), compreendendo o fornecimento de todo o material e mão de obra necessários e adequados à perfeita execução dos serviços, conforme as especificações características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus anexos, ocorrerá até às 09h00 do dia 13/09/2023 e informa que o Edital estará disponível, a partir das 08h00, do dia 29/08/2023, nos endereços eletrônicos http://www.jfms.jus.br/2023/, https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes e www.gov.br/compras ou na Seção de Compras e Licitações, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, Cep: 79037-102. Informações através dos telefones: (67) 3320-1113/1249, das 11h00 às 18h00.

Campo Grande-MS, 28 de agosto de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ

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