DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JA N E I R O

Processo n° 2023400393 - Objeto: Contratação do sistema denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente, em todas as suas formas; Fundamentação Legal da contratação: Dispensa de Licitação conforme art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021; Contratação gratuita dos serviços oferecidos pelo Portal de Compras Públicas; Contratada: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, CNPJ: 09.397.355/0001-30. Vigência 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura. Assinado em 24.08.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Leonardo Cesar de Carvalho Ladeira e Luiz Paulo Garcia Parente Filho - Representantes legais.

Processo n° 2023400360 Objeto: Contratação do software BLiP para atender às necessidades do CRA-RJ e da UCADM. O referido software trata-se de uma plataforma que possibilita a criação e desenvolvimento de ChatBot, (multicanal), para comunicação digital unificada e gestão de relacionamento com os usuários finais de seus clientes, incluindo serviços técnicos especializados para modernizar e melhorar a experiência de atendimento com os usuários, promover melhor relacionamento e atender às necessidades do CRA-RJ e da Universidade Corporativa do Administrador - UCAdm no valor de valor estimado de R$206.138,00 (duzentos e seis mil, cento e trinta e oito reais) para o período de 12 meses; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratado: CURUPIRA S.A CNPJ: 04.413.729/0001-40. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 (Serviços de Informática). Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ.

Espécie - Contrato Nº 9/2023, firmado entre o CRA-SC e a empresa CEON TECNOLOGIA & INTELIGÊNCIA LTDA, decorrente do Processo Administrativo SEI nº 476916.002485/2022-17, na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 2/2023. Objeto: Contratação de consultoria especializada para implementação dos procedimentos necessários para adequação do CRASC à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando em 04/09/2023. Valor Global Total: R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais). Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Florianópolis, 29 de agosto de 2023.

Processo nº 2023.005-00-CRBM-4.

Processo nº 2239.05-00-CRBM-4. Objeto Contratação de "Curso completo sobre pregão, SRP e contratação direta - teoria e prática", para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal a ser realizado no período de 28 a 31 de agosto, na modalidade à distância. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Contratada: INOV E SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ nº: 23.880.650/0001-74, BASE LEGAL: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, VALOR GLOBAL: R$ 2.390,00

ELEIÇÃO DE DELEGADO-REPRESENTANTE DO CRCAM

O Conselho Regional de Contabilidade de Amazonas, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução CFC n.º 1.608/2020, comunica que, no dia de 25 de setembro de 2023, o Plenário do Regional estará reunido para eleger o seu DELEGADO-REPRESENTANTE, na forma do CAPÍTULO IV, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, com início em 11 de setembro de 2023 e término em 15 de setembro de 2023, para registro de candidatura, obedecidas as condições estabelecidas no Art. 10 da mencionada resolução.

O interessado deverá, dentro do prazo fixado pelo edital, protocolar o seu requerimento, por escrito, na sede do CRCAM e preencher os requisitos fixados no Art. 10 da Resolução CFC n.º 1.608/2020, sob pena de indeferimento. Após análise de admissibilidade da candidatura, o CRCAM remeterá, por e-mail, informações sobre o deferimento ou não da candidatura.

Manaus, 28 de agosto de 2023. JOSENY GUSMÃO DA SILVA Presidente do CRCAM

PROCESSO CRCMT nº 03/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade De Mato Grosso. CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: Fornecimento de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública denominada 'Banco de Preços', para atender as demandas do CRC/MT. VALOR TOTAL: R$ 11.580,00. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO:

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de novo sistema MINI GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTO VOLTAICA ON-GRID de 28,05 KWP, para atender as demandas do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h30 e de13h30 às 16h59. Endereço: Rua Cinco Centro Politico Administrativo - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ISMAEL ITAMAR DE MORAIS Coordenador de Compras e Licitações

(SIDEC - 28/08/2023) 927577-00056-2023NE000039

Espécie: Ata de Registro de Preços. Contratada: ELÉTRONS - PESQUISA, CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - LTDA / CNPJ nº 29.112.643/0001-09. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Objeto: Registro de Preços objetivando eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de filmagem, gravação e edição de vídeos, dos eventos realizados pelo CRCMG, presencialmente e/ou

online, utilizando plataforma especifica para esse fim, com transmissão ao vivo, pela internet, através do canal Youtube (denominado TV CRCMG), incluindo disponibilização de equipamento, equipe técnica e suporte de teleprompter. Valor total estimado: 105.350,00 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Assinatura: 25/8/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Pregão Eletrônico nº 006/2023.

Espécie: Ata de Registro de Preços. Contratada: RICARDO TELES FOTOGRAFIAS LTDA / CNPJ nº 33.124.986/0001-60. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Objeto: Registro de Preços objetivando eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de filmagem, gravação e edição de vídeos, dos eventos realizados pelo CRCMG, presencialmente e/ou online, utilizando plataforma especifica para esse fim, com transmissão ao vivo, pela internet, através do canal Youtube (denominado TV CRCMG), incluindo disponibilização de equipamento, equipe técnica e suporte de teleprompter. Valor total estimado: 50.000,00 (cinquenta mil reais). Assinatura: 25/8/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Pregão Eletrônico nº 006/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DELEGADO-REPRESENTANTE DO CRCPR OBJETO: O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução CFC n.º 1.608/2020, comunica que, no dia 29 de setembro de 2023, às 11h, na Sede do CRCPR em Curitiba-PR, o Plenário do Regional estará reunido para eleger o seu DELEGADO-REPRESENTANTE nas eleições dos membros do Plenário do CFC, na forma do CAPÍTULO IV da referida norma, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias, com início em 04 de setembro de 2023 e término em 13 de setembro de 2023, para registro de candidatura, obedecidas as condições estabelecidas no Art. 10 da mencionada Resolução. O interessado deverá, dentro do prazo fixado pelo edital, protocolar o seu requerimento, por escrito, na sede do CRCPR e preencher os requisitos fixados no Art. 10 da Resolução CFC n.º 1.608/2020, sob pena de indeferimento. Após análise de admissibilidade da candidatura, o CRCPR remeterá, por e- mail, informações sobre o deferimento ou não da candidatura.

Curitiba, 29 de agosto de 2023. LAUDELINO JOCHEM Presidente do CRCPR

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS - (CRCTO), torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 12 de setembro de 2023, às 09h00min horário de Brasília, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, visando registro de preços para contratação de serviço de FORNECIMENTO DE BUFFET para coffee break e coquetel, com entrega parcelada, para atender as atividades desenvolvidas pelo CRCTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, localizado à Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 601 Sul, Conjunto 01, Lote 19, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, onde os interessados poderão obter outras informações referentes ao certame.

Palmas/TO, 25 de agosto de 2023. CONTADOR JOAO GONCALO DOS SANTOS Presidente do CRCTO

Processo n° 062/2023. Objeto: Locação de sala comercial em Lages/SC, após prospecção do mercado imobiliário por meio do Edital de Chamamento Público n° 01/2023. Fornecedor: NSC GESTAO DE NEGÓCIOS E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 23.957.742/0001-04. Valor Anual: R$ 33.000,00. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021.

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912383812. Processo nº 058/2020. Dispensa de Licitação nº 050/2020. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 04/09/2023 a 04/09/2024. Fundamento contratual e legal: Cláusula sétima, do pacto, e artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 6.3.1.3.04.01.034 - Postagem de Correspondência e Remessa de Malote. Data da assinatura: 25.08.2023. Alexandre Medeiros Rennó, Presidente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através do presente EDITAL, NOTIFICAR a Empresa, PONTO DOS IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA, CRECI J. 3941, de Juiz de Fora/MG. Proc. Disc. 7646/21, Termo de Representação nº 005787, de 20/04/21, denunciante: Maria do Carmo Soares, de Juiz de Fora/MG, decisão da 1ª Turma Julgadora em: 05/04/23, CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, por infração ao art. 20, VIII, IX, 38, I, X, Decreto 81.871/78, c/c. art. 3º, VI, art. 6º, IX, Resolução-COFECI 326/92. PONTO DOS IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA, CRECI J. 3941, de Juiz de Fora/MG, Proc. Disc. 7645/21, Termo de Representação nº 005786, de 20/04/21, denunciante: Sara de Oliveira Vieira, de Juiz de Fora/MG, decisão da 1º Turma Julgadora em: 05/04/23, CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, por infração ao art. 20, I, VIII, art. 38, I, II, Decreto 81.871/78, art. 6º, IV, IX, XII, Resolução-COFECI 326/92. ROBERTO LEITE BRUNO, CRECI F. 30327, de Varginha/MG. Proc. Disc. 7660/21. Termo de Representação nº 005801, de 15/06/21, denunciante, Jéssica Thalia Ferreira, decisão 1º Turma Julgadora em: 05/04/23, CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, que se encontram em local incerto e não sabido. Ficam Cientificados de que da decisão em apreço cabe ainda recurso conforme dispõe o art. 63 do C.P.D., e no caso de não interposição por parte de V.Sas, será interposto recurso ex-offício", por parte da Presidência, deste Conselho Regional, ao Egrégio Conselho de Corretores de Imóveis (COFECI) na forma do disposto no artigo 40, inciso II do supracitado Decreto e parágrafo do artigo 34 do C.P.D. No caso de V.Sas., interpor Recuso ao COFECI, deverá ser entregue no prazo de 30(trinta) dias, o prazo será contado da data da publicação deste edital, CREC I / 4 ª REGIÃO/MG., sito à Rua dos Carijós, nº 244, 10º andar, Centro, BH/MG.

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2023. ALEXANDRE MEDEIROS RENNÓ

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