DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.

A. A. FERREIRA BRINQUEDOS CNPJ 07291042000178 - 2023/7-025444-9. CASA DAS BOMBAS DE ASSIS LTDA - CNPJ- 74.473.570/0001-35 - 2023/7-016386-5.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s) ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: ECO-GRI GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - CNPJ 15649082000177 - PROCESSO 2023/7-003641-4. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal.

CANCELAMENTO CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 3143/2020, emitida para o Eng. Rafael Fernando Hoffmann carteira PR-89862/D, através do protocolo 70779/2022. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.

Proc. Adm. 8631/2023. Tipo da licitação: Menor preço global.

OBJETO: proposta mais vantajosa para contratação de serviços técnicos de Assessoria de Comunicação englobando produção e edição de vídeos, administração e alimentação de redes sociais, criação de artes, cobertura geral com foto e vídeo de ações e reuniões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a serviço do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CREA-TO, localizado na 106 Norte, Alameda 17, Lote 10 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO, através do Pregão Eletrônico nº 15/2023, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital. Edital disponível a partir das 08h do dia 29/08/2023 no Portal COMPRASNET e no Portal da Transparência do CREA-TO no site www.crea-to.org.br.

Data/hora da abertura da sessão: 12/setembro/2023, às 13h30min, no endereço eletrônico https://www.comprasnet.gov.br.

Nº Processo: 30. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, nacionais, de quaisquer companhias brasileiras nos trechos e horários estabelecidos, bem como todos os serviços pertinentes e conexos com a atividade fim de agências de viagens, em regime de empreitada por preço global.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/08/2023 das 09h00 às 11h59 e das 12h59 às 17h59. Endereço: Rua Marcondes Pereira, 1160 Dionísio Torres, Dionisio Torres - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/389442-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com o Decreto 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo Decreto 22.427/33, bem como pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº. 52/2022, bem como, pela Lei n. 8.666/93, fará Leilão, do tipo MAIOR LANCE, para BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS de propriedade do CRF/MT (no estado de conservação em que se encontram). O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. DANIEL ELIAS GARCIA, Leiloeiro Público Oficial inscrito na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, sob o nº. 57, contratado por meio do pregão eletrônico nº 002/2022, contrato nº 008/2022. A data oficial da sessão pública será no dia 18/09/2023, às 10H30 (horário oficial de Brasília/DF), na modalidade SIMULTÂNEO (ONLINE E PRESENCIAL) na modalidade on-line, mediante o recebimento de lances por meio do site www.danielgarcialeiloes.com.br, presencialmente no Auditório do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso, sito à Rua Procurador Carlos Antônio de Almeida Melo, S/Nº, Centro Político Administrativo - CPA, Cuiabá/MT, CEP: 78049920. Os lotes objeto do presente Leilão, poderão ser visitados pelos interessados, no nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, mediante agendamento prévio com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF MT, pelos telefones (65) 36195205 e (65) 99285-7905. O edital estará disponível também no site crfmt.org.br e Contato: 0800 278 7431.

Contrato nº 1084.1. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Serviços de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, para atendimento 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais. Conteúdo do aditivo: Majoração do valor. Contratada: Ouromed Serviço Móvel de Saúde Ltda. Valor estimado anual: 2.400,00. Vigência: 08/08/2023 a 13/08/2023.

Inexigibilidade de Licitação Nº 08/2023, Contrato nº 1124. Fund. Legal: Art. 25 da Lei 8.666/93. Objeto: Acesso da Advocacia Geral do CRF/MG ao sistema online de Registro Mercantil, para a distribuição das Execuções Fiscais pelo CRF/MG. Contratada: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG - CNPJ: 17.486.275/0001-80. Valor: R$ 12.000,00.

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2023. JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS. Presidente do CRF/MG

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 002/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 020/2022

CONTRATADA: RS CONTABILIDADE EIRELI CNPJ: 03.550.173/00041-71

OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA VALOR: R$ 37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses (de 29/08/2023 a 28/08/2023).

JOSE ROCLAYSON NOGUEIRA BASTOS Pregoeiro

(SIASGnet - 28/08/2023) 389442-02023-2023NE000009

Nº Processo: 123/2023. Objeto: Contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno para a prestação de serviços de fornecimento de coffee break, conforme quantidades, especificações e demais condições constantes neste TERMO DE REFERÊNCIA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Anisio Fernandes Coelho, Nº 104, Jardim da Penha - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/389444-5-000092023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atentar para descrição do Cardápio no Anexo I do Edital..

LUIZ ALFREDO CAMPANA RAMOS Assessor Diretoria

(SIASGnet - 28/08/2023) 389444-02223-2023NE000025

Convênio nº 03/2023. Partes: CREFITO-4 MG e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, FISIOTERAPIA CARDIOVASCULAR E FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA . Objeto: Cooperação financeira e institucional entre os partícipes, visando ao custeio de passagens aéreas de ida e volta, mediante empresa licitada, para profissionais de Fisioterapia inscritos no CREFITO-4 MG participarem como palestrantes do XII Congresso Sul-brasileiro de Fisioterapia Respiratória, Cardiovascular e em Terapia Intensiva - SULBRAFIR e o III Congresso Brasileiro de Fisioterapia Respiratória nos Distúrbios Respiratórios do Sono - SONOFIR, que será realizado em Foz do Iguaçu/PR. Valor: R$ 20.611,76 (vinte mil, seiscentos e onze reais e setenta e seis centavos). Período da realização: 17 a 19 de agosto de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - Contratante: CREFITO-6. Contratada: CENTRO DE CAPACITAÇÃO E ESTÁGIO, CNPJ nº. 07.302.762/0001-91. Objeto: contratação de empresa com serviços de agente de integração de jovem aprendiz. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00. Vigência: 25/08/2023 à 25/08/2024. Fundamento Legal: artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 25/08/2023.

Proc. Adm. N. 054/2023 - Termo Aditivo nº 01 - Prazo - Contrato n.: 008/2022- Processo Licitatório n. 030/2022 - Pregão Eletrônico n. 002/2022 - Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT DANIEL ELIAS GARCIA inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 27.874.310/0001-91. OBJETO: prorrogação da vigência da prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 26/08/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda - Vigência. Fundamento Lega: Ar. 57, II, Lei 8.666/93. Vigência: 26/08/2023 a 26/08/2024. ASSINAM: Luis Fernando Kohler pelo contratante e Daniel Elias Garcia pela contratada.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2/2019

Processo nº 94019. Contratante: CREFITO-8. Contratada: LPE Comércio e Importação LTDA., CNPJ 02.013.622/0001-80. Objeto: alarme, monitoramento 24 horas, cerca elétrica e CFTV. Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência 22/08/23 à 22/08/2024. Valor R$ 5.686,20. Orçamento: 6.2.2.1.1.01.04.04.008 Serviços de Limpeza, conservação e vigilância. Patricia Rossafa Branco - Presidente.

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