DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO SEI Nº 38.013784.00001/2023-11

No uso das atribuições legais a mim conferidas conforme Decreto Estadual nº 4360-P/2023 e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face dos atos exarados pela Comissão Permanente de Licitação - DERACRE, devidamente designada e pela Assessoria Jurídica na Manifestação Jurídica nº 74/2023/DERACRE, e; ADJUDICO seu objeto nos termos do contido do item 1.1 do Edital, sob regime de execução por empreitada por preço unitário, pelo critério de menor preço, em favor da Licitante: CONSÓRCIO J.J CONSTRUINDO E NEGREIROS 02 (J. J. CONSTRUINDO LTDA - CNPJ: 16.500.949/0001-90 e NEGREIROS CONSTRUÇÕES CIVIS E ELETRICIDADES - EIRELI - CNPJ: 03.907.285./0001-37), com valor global de R$ 9.526.868,83 (nove milhões quinhentos e vinte seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), que tem como objeto a contratação de empresa para os serviços de infraestrutura urbana com pavimentação asfáltica (CAUQ/TSD), e dispositivo de drenagem na estrada do Adolar - 1° Distrito da cidade, localizada no perímetro Urbano do município de Sena Madureira-Acre (Pavimentação do Ramal do Adotar com Implantação de Ciclovia), que constituem parte desta Concorrência, regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no Edital.

PROCESSO SEI Nº 38.006889.00081/2022-54 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 499/2023- CPL - DERACRE

O Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, no uso de suas atribuições legais regulamentares, conforme Decreto nº 4.360-P/2023, examinando os autos do Processo em epígrafe, HOMOLOGA, para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, os atos praticados pelo Pregoeiro e demais membros da Comissão Permanente de Licitação - DERACRE, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº 499/2022, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas de combustíveis em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, à frota utilizada pelo Deracre, em favor da licitante MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 27.284.516/0001-61, para o item 01, com valor total de R$ 49.934.229,00 (quarenta e nove milhões novecentos e trinta e quatro mil e duzentos e vinte e nove reais)

SEI Nº 0044.015763.00003/2023-13

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes, para atender as necessidades das unidades administrativas e operacionais da Polícia Militar do Acre - PMAC.

A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 29/08/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em razão de haver pedido de esclarecimentos pendentes de resposta no órgão demandante.

Processo 0003620-84.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico N. 82/2023. Tipo: Menor preço por Item. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos (projetor, balcão e veículo) para atendimento das necessidades deste TJAC, referente à realização das ações de "Implantação do "Centro de Atenção", na Vara de Proteção Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul, de acordo com o disposto na Emenda Individual na modalidade de Transferências Especiais, procedente da Câmara dos Deputados, indicada para o Governo do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Local e data de realização: www.comprasnet.gov.br, no dia 13 de setembro de 2023, às 10:00 horas (horário de Brasília)

Processo 0002613-86.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico N. 84/2023. Tipo: Menor preço por Item.

Objeto: Aquisição de veículo para realização das ações do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cujo objetivo é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, envolvidas com o uso problemático de drogas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Local e data de realização: www.comprasnet.gov.br, no dia 19 de setembro de 2023, às 10:00 horas (horário de Brasília)

Rio Branco-AC, 28 de agosto de 2023. MIRNA SAUER DE FARIA Pregoeiro

Processo 0003620-84.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico N. 82/2023. Tipo: Menor preço por Item.

Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos (projetor, balcão e veículo) para atendimento das necessidades deste TJAC, referente à realização das ações de "Implantação do "Centro de Atenção", na Vara de Proteção Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul, de acordo com o disposto na Emenda Individual na modalidade de Transferências Especiais, procedente da Câmara dos Deputados, indicada para o Governo do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Local e data de realização: www.comprasnet.gov.br, no dia 13 de setembro de 2023, às 10:00 horas (horário de Brasília).

Rio Branco-AC, 28 de agosto de 2023. MIRNA SAUER DE FARIA Pregoeiro

Processo: 04105.0000000375/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 12.570/2021; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento aquático (04) - PLS 084/2021; Data de realização: 15 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004.0000001083/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.246/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de água mineral natural (Garrafão 20 litros); Data de realização: 18 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 04105.0000000360/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.583/2022; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (07) PLS 076/2021; Data de realização: 20 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 02000.0000000131/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.156/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de materiais médicohospitalar - stents farmacológicos; Data de realização: 28 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 20105.0000002302/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.335/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de PAPEL A4; Data de realização: 28 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 04105.0000000296/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.192/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de utensílios domésticos 2 - PLS 029/2023; Data de realização: 28 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 02000.0000029903/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 12.545/2022; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de exaustores e ventiladores; Data de realização: 28 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 04105.0000000763/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.417/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de água mineral 20 litros (interior do estado) - PLS 078/2023; Data de realização: 28 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 02000.0000035285/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.046/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de materiais de expediente; Data de realização: 29 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 04105.0000000267/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.418/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual prestação de serviço de publicação (jornais) - PLS 025/2023; Data de realização: 29 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 04105.0000000858/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.419/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de material odontológico 01 - PLS 092/2023; Data de realização: 29 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 04105.0000000781/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.420/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios hortaliças 01 - PLS 080/2023; Data de realização: 29 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 34000.0000027501/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.421/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de materiais para coleta de exames laboratoriais; Data de realização: 29 de setembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília.

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