DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Segundo de Aditivo Nº 2023.08.14.01 ao Contrato n. 2023.03.29.03, decorrente da Tomada de Preços Nº 2023.01.24.02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para executar obra: Metas 01/02 e 03 - A - Serviços complementares de CEI - Centro de Educação Infantil Tipo IV- Travessa Projetada da Rua Pedro Gonçalo da Costa - Bairro José Agostinho - Sede do município de Caririaçu-CE. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Construtora Exito Eireli. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim o valor inicial do contrato de R$ 131.456,45 (Cento e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), mais a quantidade aditivada correspondente a quantia de R$ 17.634,89 (Dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor global correspondente a quantia para R$ 149.091,34 (Cento e quarenta e um mil noventa e um reais e trinta e quatro centavos). Assina Pela Contratada: Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.

Primeiro Aditivo N.º 2023.06.27.01 ao Contrato N.º 2023.03.29.03 decorrente da Tomada de Preços Nº 2023.01.24.02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para executar obra: Metas 01/02 e 03 - A - Serviços complementares de CEI - Centro de Educação Infantil Tipo IV- Travessa Projetada da Rua Pedro Gonçalo da Costa - Bairro José Agostinho - Sede do município de Caririaçu-CE, deste município. Contratante: Secretaria Municipal De Educação. Contratada: Construtora Exito Eireli. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O Contrato em questão será prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, e vigorará a partir do dia 29 de Junho de 2023 com o seu novo vencimento na data do dia 27 de Setembro de 2023. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento o art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratada: Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.

O Presidente da comissão de licitação (CPL) da Prefeitura municipal de Caririaçu/CE comunica aos interessados que no próximo dia 14 de setembro de 2023, às 08:00horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.08.23.01, do tipo menor preço, cujo o objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca em áreas rurais (diversas vias) e vias urbanas (diversas ruas) do município de Caririaçu/CE, conforme projetos básicos em anexo. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 12:00hs, no endereço da Prefeitura na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará.

Concorrência Pública Nº 2023.03.27.001/CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará sessão para a abertura dos envelopes de "Proposta de Preços" referentes a Concorrência Pública N° 2023.03.27.001/CP, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada, visando à manutenção do sistema de iluminação pública, cadastro georreferênciado, eficientização energética, ampliação, com fornecimento integral de material, equipamentos e mão de obra, de bens e serviços que compõe o sistema de iluminação pública do Município de Cascavel - CE. A Sessão será realizada no dia 31 de Agosto de 2023 as 10h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840.

A Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14 de Setembro de 2023, às 08h30 (oito horas e trinta Minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.08.23.01-SMS, com fins a Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material médico hospitalar para atender as demandas do componente da atenção secundária de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/Ce, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Caucaia - CE, 28 de Agosto de 2023 INGRID GOMES MOREIRA Pregoeira Oficial

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13 de Setembro de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço Por Item, tombado sob o nº 2023.08.11.02 - SDR, com fins a aquisição de roçadeira hidráulica articulada, de interesse da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo - Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Caucaia/CE, 28 de agosto de 2023 INGRID GOMES MOREIRA A Pregoeira

A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos interessados O Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços Nº 3001.01/2023-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de construção de cobertura da quadra José Lemos Gonçalves no Distrito de Candeias, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Empresas Habilitadas: 1. Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI - ME, 2. Medeiros Construções e Serviços LTDA, 3. M T Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, 4. Araújo Construções e Locações EIRELI - ME, 5. Evolução Construtora EIRELI, 6. H B Serviços de Construção LTDA - ME, 7. T.C.S da Silva Construções EIRELI, 8. Vênus Serviços e Entretenimentos LTDA, 9. Clezinaldo S de Almeida Construções - EPP, 10. AR Empreendimentos Serviços e Locações EIRELI, 11. Ágape Engenharia e Serviços LTDA, 12. G7 Construções e Serviços EIRELI - EPP, 13. Meliuz Construções e Serviços LTDA - ME, 14. JC Souza Construções e Serviços LTDA - ME, 15. Elo Construções e Empreendimentos EIRELI - ME, 16. MV2 Serviços de Engenharia LTDA, 17. Consbral Construções e Empreendimentos LTDA, 18. BV Construções Locações e Serviços, 19. Construtora Feitosa LTDA, 20. RM Clemente Cândido - ME, 21. Eletroport Serviços Projetos e Construções LTDA - EPP, 22. Flay Engenharia Empreendimentos E Serviços EIRELI - ME, 23. WU Construções e Serviços LTDA, 24. F da Rocha Forte Junior Consultoria e Serviços - ME, 25. Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA, 26. A.I.L Construtora LTDA - ME, 27. KLF Serviços, 28. MR Absolut LTDA, 29. CONSTRUSER - Construção e Serviços de Terraplanagem LTDA, 30. Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME, 31. Projetar Construção e Empreendimentos LTDA, 32. S & T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA - ME, 33. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI - EPP, 34. Barbosa Construções e Serviços LTDA, 35. Dagy Construções e Urbanismo LTDA. Empresas Inabilitadas: 1. Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA, 2. N3 Empreendimentos e Participações, 3. TELA Serviços e Eventos LTDA - ME, 4. Tecta Construções e Serviços LTDA, 5. X7E Empreendimentos LTDA - ME, 6. Escalar Construtora Projetos e Engenharia LTDA, 7. Alfa 07 Construtora LTDA, 8. Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, 9. Abik Engenharia e Consultoria LTDA, 10. T A França Serviços - ME, 11. ALS Construções, Serviços e Eventos EIRELI, 12. JHS Serviços e Obras LTDA, 13. J2 Construções e Serviços LTDA, 14. Ímpar Serviços LTDA, 15. J de Fonte Rangel EIRELI, 16. JUF Serviços e Empreendimentos - ME, 17. Araguaia Empreendimentos EIRELI, 18 Momentum Construtora. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea "a".

Cedro - CE, 14 de agosto de 2023 TÚLIO LIMA SALES Presidente da CPL.

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal do Coreaú, torna público que, às 08h30min do dia 29 de Setembro de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dom José, Nº 55, Centro, CEP: 62.160-000, Coreaú, Ceará, receberá Propostas de Preços e Documentação, referente à Concorrência Pública Nº 2023.08.28.01-CP, com o Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de adequação das estradas vicinais em diversas localidades do Município de Coreaú, junto à Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme PT 1086521-44. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, no Portal de Licitações TCE, ou no site da Prefeitura de Coreaú-CE, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08h às 12h.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230822.01-PE-DIV

A Secretaria de Saúde do Município de Coreaú-CE, através de seu Ordenador de Despesas, torna público que realizará às 09h do dia 12 de Setembro de 2023, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, e Objeto: Locação de veículos destinados a suprir às demandas de diversas Secretarias do Município de Coreaú/CE. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 230822.01-PE-DIV. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e no Site no Município: https://www.coreau.ce.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações pelo E-mail: [email protected] ou no endereço: Av. Dom José, N° 55, Centro, Coreaú-CE.

Coreaú-CE, 28 de Agosto de 2023. ELIZÂNGELA MESQUITA DE ASSIS Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Retificação ao Extrato do Contrato N.º 2023.08.22-01- Tomada de Preços Nº 2023.05.15.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Extrato(s) do(s) Contrato(s) nº 2023.08.22-01, publicado(s) no Diário Oficial da União, n.º 164, Seção 3, de 28 de agosto de 2023, página 220. Onde se lê: "12 (doze) meses". Leia-se: "06 (seis) meses".

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, por meio da sua Secretária Executiva Juliana de Souza Aranha Brauner, no exercício das atribuições estabelecidas no art. 72, da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de dezembro de 2014, com fundamento no Princípio da Autotutela, nas disposições dos arts. 49 e 109, I, alínea "c" e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e no teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", e, ainda, como medida de oportunidade e conveniência, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, resolve REVOGAR A SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL REFERENTE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 003/2022-SEUMA (Processo nº P417711/2022), que tem por objeto a Contratação de consultor individual (advogado) especializado em direito urbanístico para dar suporte à Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP e às Equipes Técnicas do Componente 2 - Fortalecimento da Capacidade de Planejamento Urbano e ambiental do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável - FCS, vindo a declarar instaurado o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea "c" e § 1º, da Lei nº 8.666/1993.

Fortaleza - CE, 24 de agosto de 2023. JULIANA DE SOUZA ARANHA BRAUNER

Aviso de Prosseguimento. O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que na data de 30 de agosto de 2023 às 10h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo do Pregão Eletrônico Nº 306/2023 junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Constitui Objeto da presente Licitação a Seleção de Empresa para o

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