DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

especializada para execução de obra, em regime de empreitada global, para obras de READEQUAÇÃO DE EDIFÍCIO NA SEDE DO "SENAI JABOTICABAL", sito à Via de Acesso Professor Paulo Donato Castellane, 319 - Vila Industrial - Jaboticabal-SP; do parecer jurídico, anexo aos autos, DECIDO pelo seu conhecimento e no mérito INDEFIRO o recurso apresentado, confirmando sua Inabilitação junto ao referido certame. Publique-se esta decisão, dando ciência à recorrente.

Após, encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitações, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual.

Jaboticabal-SP, 25 de agosto de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito

Decisão Administrativa - Processo Administrativo nº 8725-4/2023 - Recurso - Tomada de Preços nº 9/2023 - Processo nº 6275-8/2023 Após análise das razões de Recurso apresentadas através do Processo Administrativo nº 8725-4/2023, pela empresa VL MANZOLI MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS, ao processo de TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2023 - que trata da contratação de empresa especializada para execução de obra, em regime de empreitada global, para obras de READEQUAÇÃO DE EDIFÍCIO NA SEDE DO "SENAI JABOTICABAL", sito à Via de Acesso Professor Paulo Donato Castellane, 319 - Vila Industrial - Jaboticabal-SP, contra a decisão que considerou a empresa G.E.B. ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA., habilitada para a continuidade do certame; do parecer jurídico, anexo aos autos, DECIDO pelo seu conhecimento e no mérito INDEFIRO o recurso, confirmando a HABILITAÇÃO da empresa G.E.B. ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. junto ao referido certame. Publique-se esta decisão, dando ciência à recorrente e recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitações, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual.

Decisão Administrativa - Processo Administrativo nº 8814-5/2023 - Contrarrazões de Recurso - Tomada de Preços nº 9/2023 - Processo nº 6275-8/2023

Após análise das contrarrazões de Recurso apresentadas através do Processo Administrativo nº 8814-5/2023, pela empresa G.E.B. ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA., ao processo de TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2023 - que trata da contratação de empresa especializada para execução de obra, em regime de empreitada global, para obras de READEQUAÇÃO DE EDIFÍCIO NA SEDE DO "SENAI JABOTICABAL", sito à Via de Acesso Professor Paulo Donato Castellane, 319 - Vila Industrial - Jaboticabal-SP, contra o recurso apresentado pela empresa VL MANZOLI MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS (P.A. Nº 87254/2023), acerca de sua HABILITAÇÃO; do parecer jurídico, anexo aos autos, DECIDO pelo seu conhecimento e no mérito ACATAR as contrarrazões apresentadas, com o consequente "indeferimento" do recurso da recorrente VL MANZOLI MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS, com a confirmação da HABILITAÇÃO da empresa G.E.B. ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Publique-se esta decisão, dando ciência à recorrente e recorrida.

Após, encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitações, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual.

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° 082/2023 - que tratará do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de CESTAS BÁ S I C A S MONTADAS, com a prestação dos serviços de seleção, acondicionamento, distribuição e controle dos itens, composta por gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e carnes, destinadas aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos pertencentes à Administração Direta e Indireta do município de Jaboticabal. O encerramento dar-se-á no dia 13 de setembro de 2023 às 08h30. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° 083/2023 - que tratará do Registro de Preços visando a contratação futura de empresa especializada em serviços de instalação e preparação de equipamentos de conjunto Multimídia, contemplando os materiais de consumo e assessórios necessários, para Rede Municipal de Ensino. O encerramento dar-se-á no dia 13 de setembro de 2023 às 14h00. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br

Jaboticabal-SP, 28 de agosto de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito

Classificação Provisória e Abertura de Prazo Para Exercício de Direito de Preferência. Objeto: Prestação de Serviços de recapeamento asfáltico e implantação de sinalização horizontal e vertical, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para recapeamento de trecho da Avenida Antonio Pinto Catão, Pista Oeste, entre a Rua Amazonas e a Rua Maranhão na Zona Urbana de Jaguariúna/SP - Conforme Convênio Federal - Contrato De Repasse Nº 912762/2021 - Operação OGU Nº 1075.722-71/2021, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Integração e de Desenvolvimento Regional.

No vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de 2023 às 09:00 horas na sala de Arquivo do Departamento de Licitações, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações para abertura dos envelopes nº 02 - propostas de preços - das empresas habilitadas no certame e julgamento de classificação.

Após as análises de praxe restaram CLASSIFICADAS PROVISORIAMENTE as participantes da seguinte forma: 1º lugar CONSTEL ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 52.770.039/0001-91 com o valor global de R$ 638.972,91; em 2º lugar ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (ME/EPP) - CNPJ 24.190.844/0001-00

com o valor global de R$ 646.696,19; em 3º lugar CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ 02.647.165/0001-85 com o valor global de R$ 680.797,71. Em razão da sua condição de ME/EPP fica a empresa ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (ME/EPP) - CNPJ 24.190.844/0001-00 convocada a, em querendo, exercer seu direito de preferência, já que na margem do empate ficto com a 1ª colocada, nos moldes da cláusula 8.2.4.1, no prazo de 01 dia útil a contar do primeiro dia útil subsequente à data da última publicação deste resultado, tudo conforme Ata circunstanciada da Sessão Pública ocorrida.

Objeto: Prestação de Serviços de recapeamento asfáltico e implantação de sinalização horizontal e vertical, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para recapeamento de trecho da Avenida Antonio Pinto Catão, Pista Leste, entre a Rua Amazonas e a Rua Maranhão na Zona Urbana de Jaguariúna/SP - Conforme Convênio Federal - Contrato De Repasse Nº 912760/2021 - Operação OGU Nº 1075.720-30/2021, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Integração e de Desenvolvimento Regional.

No vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de 2023 às 14:00 horas na sala de Arquivo do Departamento de Licitações, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações para abertura dos envelopes nº 02 - propostas de preços - das empresas habilitadas no certame e julgamento de classificação. Após as análises de praxe restaram elas CLASSIFICADAS da seguinte forma: 1º lugar e vencedora CONSTEL ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 52.770.039/0001-91 com o valor global de R$ 763.897,68 e em 2º lugar CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ 02.647.165/0001-85 com o valor global de R$ 818.671,84, tudo conforme Ata da Sessão ocorrida. Fica aberto o prazo recursal com relação a este julgamento de 05 dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente à data da sua última publicação.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima mencionado, que tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, e materiais de escritório, foi adjudicado em 24 de agosto de 2023 e homologado em 28 de agosto de 2023, em favor da licitante a seguir com seu respectivo item e valor global:

SILVIO VIGIDO - CNPJ: 21.276.825/0001-03, item: 10, Qtde: 01, Unidade, Descrição: Aspirador de secreções elétrico móvel - de 31 A 49 LPM - Aspirador de secreção, modelo elétrico portátil, com pressão de vácuo aproximada de 750 mmhg, fluxo de aspiração de 31 a 49 LPM, com frasco termoplástico/vidro, mangueira de silicone com metragem mínima de 1,50 m, sistema antitransbordamento, suporte com rodízios, válvula de segurança, alimentação elétrica: 127v ou Bivolt Automático, bateria integrada recarregável com autonomia mínima que 40 minutos de sucção e visor de fácil leitura da pressão, Valor global: R$ 5.100,00.

Homologando ainda que os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09 e 11 foram considerados fracassados e o item 07 foi considerado deserto.

PROCESSO nº 0300001783/2023-PG-3 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2023. ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAHU.

OBJETO: aquisição de materiais e equipamentos para o departamento de merenda escolar.

O Município de Jahu torna público, a todos os interessados, que, após julgamento de recurso que tomou por inabilitada a empresa AEF BID COMÉRCIO LTDA ., reclassifica a empresa ORDEP PRODUTOS SANEANTES LTDA., para o lote 03 do Pregão Eletrônico supramencionado.

Fica, desde já, designada a data de 01 de setembro de 2023, às 10h00min, para a retomada do certame e a realização dos demais trâmites posteriores cabíveis, levandose em conta, para fins de análise da documentação de habilitação, a data de 25 de julho de 2023, data de abertura do certame.

Jahu-SP, 28 de agosto de 2023. TELMA RENATA MARQUES DE FREITAS DUARTE Secretária de Economia e Finanças

PROCESSO Nº 6.441/23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENGARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO ONDE FUNCIONA O CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CPCI, em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Social.

A Prefeitura do Município de Jandira, por meio da Comissão Permanente de Licitações (COPEL), torna público que, as empresas Milenio Engenharia e Serviços e MM Engenharia & Consultoria, entendem a todas as exigências do edital, sendo assim considerações habilitadas, fica concedendo o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. As informações que possam ser obtidas pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 4619.8508.

VALTER PUCHARELLI Presidente da Copel

Espécie: Contrato da Tomada de Preços nº 007/2023-Processo nº 070/2023-Contrato nº 108/2023-Contratante-PMLP-Contratada- LOPES CARVALHO ENGENHARIA E CONS T R U ÇÕ ES LTDA.EPP.- Objeto- Construção de 01 ( uma ) Quadra Poliesportiva, localizada à Rua Bonifácio A.de Arruda - Jardim Europa, no Município de Laranjal Paulista/SP., incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra, serviços e correlatos e em conformidade com o projeto, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, Quadro de Composição de BDI, que fazem partes integrantes deste Edital da Tomada de Preços nº 007/2023-Valor- R$ 238.750,52 ( duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos)-Assinatura-17/08/2023-Vigência-06 (seis) meses. Laranjal Paulista, 28 de Agosto de 2.023-Alcides de Moura Campos-Prefeito Municipal.

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