DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

Na Portaria nº 163, de 25/08/2023, publicada no DOU nº 164, de 28/08/2023, referente a aposentadoria do servidor Raimundo Lima da Silva, Matricula SIAPE nº 1084601, cargo de Guarda de Endemias,

onde se lê; "9% (nove por cento) de adicional de tempo de serviço e demais vantagens".

Leia-se: "acrescido de 10% (dez por cento) de adicional de tempo de serviço e demais vantagens".

(Processo nº 25009.000802/2023-65).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA

Na Portaria SEGAD/BA nº 540, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21/12/2021, seção 2, página 42; que concedeu aposentadoria compulsória, ao servidor JOSIAS FRANCISCO DOS REIS, matrícula SIAPE 0486262, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública;

Onde se lê: Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 19/12/2021; Leia-se: Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 20/12/2021;

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica encerrada a partir de 22 de agosto de 2023 a liquidação extrajudicial da UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDI CO LTDA, CNPJ nº 43.202.472/0001-30, registro ANS cancelado nº 30.133-7, que foi decretada pela Resolução Operacional nº 1.986, de 26 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, tendo em vista a sentença de insolvência civil proferida nos autos do processo judicial nº 1101869-77.2023.8.26.0100 que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado a partir de 22 de agosto de 2023 o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, CPF nº XXX.086.898-XX, da função de liquidante extrajudicial da UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, CNPJ nº 43.202.472/0001-30, registro ANS cancelado nº 30.133-7, para a qual foi nomeado pela Portaria nº 7.818, publicada no DOU em 1º de fevereiro de 2016, tendo em vista a sentença de insolvência civil proferida nos autos do processo judicial nº 110186977.2023.8.26.0100 que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a partir de 22 de agosto de 2023 a Sra. Fabiana Valéria de Shcaira Zoboli, CPF nº XXX.212.288-XX, da função de assistente de liquidação da UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, CNPJ nº 43.202.472/0001-30, registro ANS cancelado nº 30.133-7, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 208, publicada no DOU em 28 de julho de 2023, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº nº 110186977.2023.8.26.0100 que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 705/2023, de 21 de julho de 2023, resolve:

Prorrogar a autorização para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Maria de Fátima Ferreira Francisco, matrícula Siape nº 1568238, lotada na Coordenação de Articulação Interfederativa - CSNVS/ASNVS/Gadip, exercendo suas atividades em Equipe de Trabalho Remota (ETR) na COADI/GADIP, nos termos da Portaria nº 522/2021, pelo prazo de três meses, a contar de 1º de junho de 2023.

ANTONIO BARRA TORRES

2ª DIRETORIA

Na PORTARIA N° 914, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, Seção 2, pág. 76, no título, onde se lê: MINISTÉRIO DO TURISMO, leia-se: MINISTÉRIO DA SAUDE/AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

(p/ Codou)

4ª DIRETORIA

No texto da Portaria n. 911, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 162, de 24 de agosto de 2023, seção 2, pág. 58.

Onde se leem os nomes:

"Izabel Lelis Andrade Moraes" e "Aldrey Marie Saito"

Leiam-se, respectivamente:

"Isabel de Lelis Andrade Moraes" e "Audrey Marie Siguenaga Saito"

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve: Art. 1 Autorizar o afastamento do país do empregado relacionada abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da missão: Formar especialista da Hemobrás para conhecimento dos processos biotecnológicos industriais de fracionamento e purificação do produto hemoderivado imunoglobulina humana poliespecífica conforme previsto no contrato de transferência de tecnologia existente entre a Hemobrás e o LFB (no 25/2011- Contrato Principal) e no contrato de aplicação da Fase VII do projeto da fábrica nacional de hemoderivados - Fracionamento e Purificação de Imunoglobulina.

Período da Missão: 27/08/2023 a 27/12/2023, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Cidades: Lille - França. Nome: Caueh Nunes Jovino. Matrícula: 75. Cargo ou emprego atual: Especialista em PHB - Frac. Ind. Plasma 2. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 01/07/2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do país da empregada relacionada abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da missão: Formar especialista da Hemobrás para conhecimento dos processos biotecnológicos industriais de fracionamento e purificação do produto hemoderivado imunoglobulina humana poliespecífica, bem como conhecimento das rotinas de produção conforme previsto no contrato de transferência de tecnologia existente entre a Hemobrás e o LFB (no 25/2011- Contrato Principal) e no contrato de aplicação da Fase VII do projeto da fábrica nacional de hemoderivados - Fracionamento e Purificação de Imunoglobulina

Período da Missão: 27/08/2023 a 27/12/2023, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Cidades: Lille - França. Nome: Pollyanna Leite Ferreira da Costa. Matrícula: 529. Cargo ou emprego atual: Analista Ind. de Hemod. e Biotec. - Fracion. Ind. Plasma 1. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde 17/03/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do país da empregada pública relacionada abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da missão: Formar técnico da Hemobrás para conhecimento dos processos biotecnológicos industriais de purificação do produto hemoderivado imunoglobulina humana poliespecífica conforme previsto no contrato de transferência de tecnologia existente entre a Hemobrás e o LFB (no 25/2011- Contrato Principal) e no contrato de aplicação da Fase VII do projeto da fábrica nacional de hemoderivados - Fracionamento e Purificação de Imunoglobulina

Período da Missão: 27/08/2023 a 08/12/2023, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Cidades: Lille - França. Nome: Fernanda Severo de Rezende Ribeiro. Matrícula: 270. Cargo ou emprego atual: Analista Ind. de Hemod. e Biotec. - Fracion. Ind. Plasma 1. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada público com contrato com prazo indeterminado desde 14/07/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Na Portaria nº 1.177, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 2,

onde se lê: "... do Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPPFS), de Nível Superior, à servidora REGINA TENORIO LUZ SILVA, matrícula Siape nº 0808102.",

leia-se: "... do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Superior, à servidora REGINA TENORIO LUZ SILVA, matrícula Siape 0808102, ocupante do cargo de Contador, CRC-DF 11.401/O-7.".

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