DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor Cleiton Diniz da Silva, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Diretoria de Governo Aberto e Transparência, da ControladoriaGeral da União, no período de 12 de setembro a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento: "9º ENCONTRO DO GRUPO DE ESPECIALISTAS DA OCDE EM DADOS GOVERNAMENTAIS ABERTOS", a ser realizado nos dias 14 e 15 de Setembro de 2023, em Paris, França (00190.108877/2023-52).

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos n.º 00190.109200/2023-31, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RAFAEL ANTÔNIO DAL ROSSO da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 07 de outubro a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "Reunião do secretariado da WGB (OCDE) e a delegação brasileira", no período de 09/10 a 13/10/2023, na cidade de Paris/França (Processo nº 00190.108518/2023-03).

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELLE PATRÍCIA NASCIMENTO GALDINO, Técnica em Contabilidade, SIAPE nº 1578569, CPF nº 033.316.384-20, para a função de Gestor de Patrimônio, e a servidora ROBERTA FREIRE DE CARVALHO FEITOSA, Analista de Gestão Corporativa, SIAPE nº 2080418, CPF nº 455.855.204-15, para a função de Gestor de Almoxarifado, ambas as funções vinculadas à UG 370010 - Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas - para que acompanhem os atos e fatos de execução patrimonial e financeira, o controle de documentos hábeis que comprovem as operações desta unidade, utilizando o Sistema Integrado de Administração de Serviços (SIADS) e o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, DÉBORA IONARA RODRIGUES DE MELO, Administradora, para substituir a Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108459/2023-65, resolve:

DESIGNAR ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00190.109052/2023-55, resolve:

DESIGNAR RAQUEL NASCIMENTO PEREIRA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Atos de Pessoal da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105530/2023-58, resolve:

DESIGNAR GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 24 a 28 de agosto de 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.108941/2023-03, resolve:

DESIGNAR LEONARDO ANDRADE E CASTRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.108580/2023-97, resolve:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente, a partir de 29 de agosto de 2023, com proventos proporcionais o servidor VITORINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 117629, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos III do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no caput e §§ 2º e 4º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 .

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.331, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, referente ao Processo nº 00190.107064/2023-45.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 1.334, de 6 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, p.62, de 11 de julho de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.145, de 28 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p. 91, de 30 de junho de 2023, referente ao Processo nº 00190.105682/2022-70.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.109241/2023-28, resolve:

DESIGNAR MARIANA MACHADO DA SILVEIRA BOM para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.329, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, referente ao Processo nº 00190.107059/2023-32.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

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