DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Na Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 330, de 08.08.2023, publicada no DOU nº 151, de 09.08.2023, Seção 2,

ONDE SE LÊ "no período de 07.09 a 23.09.2023":

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

LEIA-SE "no período de 07.09 a 10.09.2023 e de 15.09 a 23.09.2023...".

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora YVETTE FRANCO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6005788-2, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 11 a 29/09/2023, em razão de férias e folgas da titular. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

A Procuradora-Chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Dennis Farias Lobo, matrícula 6001890, Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituto legal de Chefe da Divisão de Administração (660143), Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;

Art. 2º Designar o servidor Eliseu Pereira, matrícula 6002452, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto legal de Chefe da Divisão de Administração (660143), Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve:

Art. 1º Designar DAVI MARTINS LUCENA, Matrícula nº 6002862-9, para o encargo de 1º Substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001351/2023-14, resolve:

I - Designar a servidora TADIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº 6006896-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125 (SEI 6292948); Considerando o Memorando 6432910;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Helena Cerveira Lopes para exercer a função de Coordenadora nível 1 substituta da Coordenação de Treinamento e Educação (CTED), da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 7.986/2023-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 517.421/2018-CD, resolve:

Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que aposentou CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA , ponto n. 5.602, cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 4.296/2022-TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n. 305.685/2017-CD, resolve:

Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que aposentou LEONOR GEMINIANO DE MAC E D O, ponto n. 3.042, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLA CRISTINA DE PAULA RAMOS, ponto n.º 124811, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMARO DE MELO para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

(PGEA 20.02.2000.0000704/2023-89).

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria MPT-PGT nº 1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), considerando o que consta no PGEA 20.02.2000.0000704/2023-89, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor FÁBIO DE OLIVEIRA LOBÃO, matrícula nº 6004538-8, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 10º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, Código CC-4.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor GILMAR DOS SANTOS MELO, matrícula 60024992, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 02, no período de 04.09.2023 a 29.09.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas da União

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do processo nº TC-032.360/2023-1, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, EDUARDO RODRIGUES DA COSTA, CPF 021.804.661-88, para exercer o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo VIII da mencionada Resolução, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo.

Min. BRUNO DANTAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO PINHEIRO GRANZOTTO DA SILVA, ponto nº 8041, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 02 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, NAGYLA SALOMÃO ALVES DE SOUZA, ponto n° 8256, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Coordenação de Secretariado Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR

O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 12.568 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de agosto de 2023, CARLOS ROBERTO DA SILVA, ponto n.º 246080, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ NELTO.

Nº 12.569 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de agosto de 2023, KALINE ROSA DE BARROS DIB, ponto n.º 256233, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIO COSTA FILHO.

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