DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 12.570 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de agosto de 2023, MAURO GUILHERME GOMES PIMENTA, ponto n.º 272649, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA .

Nº 12.571 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de agosto de 2023, GUSTAVO VEIGA DA SILVEIRA, ponto n.º 272833, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE MATTOS.

Nº 12.572 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de agosto de 2023, BRUNO NAPHAL TOMAZ, ponto n.º 272976, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES.

Nº 12.573 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADENILDO SILVA DA CRUZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DRA . ALESSANDRA HABER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.574 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARLENY OLIVEIRA DE ARAÚJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ GASTÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.575 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DENISE ALVES SABARÁ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EUC LY D ES PETTERSEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.576 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELAINE MOREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ ANTÔNIO CORRÊA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.577 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EWERTON DA SILVA BATISTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SERGIO SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.578 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOVANE GROSZ AMADOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.579 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LARISSA RIBEIRO CORTINA MENDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.580 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO DE SOUZA NEVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ ANTÔNIO CORRÊA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.581 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCO ANTONIO GONÇALVES DE CASTRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.582 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PABLO DE OLIVEIRA E SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAMUEL VIANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.583 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCIO ALVINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2023, ANA BEATRIZ PIRES PARENTE, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC3, da Assessoria do Plenário.

CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Secretária de Comunicação e Multimídia, Nível CJ3, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Cecília Malheiros de Melo, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 1ª substituta;

II - Inorbel de Jesus Alves Viegas, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 2º substituto; e III - Fábia Galvão Costa Machado, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 3ª substituta.

Art. 2º Revoga-se o art. 1° da Portaria TSE nº 144, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 subsequente, Seção 2, página 70.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Coordenadora de Imprensa, Nível C J- 2, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Gleice Andrade da Cruz, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta; e

II - Isabela Noleto Veras, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar, ora cedida ao TSE, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 311, de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 subsequente, Seção 2, página 56.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.015124/2023-38, resolve:

Declarar vago, a partir de 11/08/2023, o cargo, em comissão de Assistente Parlamentar Sênior, AP-12, do Gabinete do Senador Renan Calheiros, ocupado por PLÍNIO JAYME VIEIRA LINS, matrícula nº 262320, em virtude do disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 599, de 4 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2023.00.00004977-3, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 652, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 164, Seção 2, página 85, no dia 28 subsequente.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1259576, resolve:

Nº 5.561 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, GLÁUCIO RIBEIRO DE PINHO para exercer o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1260416, resolve:

Nº 5.562 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, RUAN KASLEY LEMOS MELO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

MARCIO TANCREDI

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2023, PRINSCILA DE PÁDUA MOURÃO, matrícula S031032, da função de confiança de Assistente IV, código FC4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decorrência de sua cessão para outro órgão público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6004649/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ÂNGELA FARIA COSTA, código 26802, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA

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