DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6004670/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor CESAR DE VASCONCELOS LOPES, código 18730, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007232-09.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Carlos Augusto de Oliveira para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 19ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Luciana Lopes Rocha, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 16/09/2023.

Min. LELIO BENTES CORRÊA

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

S EC R E T A R I A

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 716 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2023, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor EDUARDO LIMA GENTIL, código 53962, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Assessoria de Relacionamento de Tecnologia e Inovação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 07170.2023-1, resolve

Art. 1º DECLARAR vago, nos termos da Lei nº 8112/1990, art. 33, inciso VIII, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor CARLOS LUANGA RIBEIRO LIMA, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 22 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00594, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 12.07.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor DIEGO SANTOS FERNANDES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 3, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução n. 001/2008, do Conselho da Justiça Federal, e suas alterações, e considerando as decisões do Plenário Administrativo do TRF da 6ª Região, na sessão de 7 de agosto de 2023 e do Órgão Especial do TRF da 3ª Região, na sessão de 12 de julho de 2023 (Processo n.º 0003086-10.2023.4.03.8000), resolve:

I - REMOVER, a partir de 11/9/2023, o Juiz Federal Substituto RODRIGO BOAVENTURA MARTINS, lotado na 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região.

II - CONCEDER ao mencionado magistrado 15 (quinze) dias de trânsito, a partir de 11/9/2023, nos termos do art. 37 da Resolução n. 001/2008, do Conselho da Justiça Federal, e suas alterações. III - Este ato entra em vigor a partir de 11/9/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015096-76.2023.6.05.8093, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Guilherme Soares de Almeida Neto da função de Assistente I - FC-1 da 93ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de 1º/8/2023. Art. 2º Designar a servidora Ivaneide Souza Coutinho para a função de Assistente I - FC-1 da 93ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE nº 969/2023, que altera a estrutura orgânica deste Tribunal, resolve I - Exonerar HUMBERTO MOURÃO ALBANO FILHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador de Apoio Processual ao 1º Grau, nível CJ-2, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau; II - Dispensar DAVI OLIVEIRA PEIXOTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Assessoramento dos Juízos do 1º Grau, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Apoio Processual;

III - Exonerar CELSO HARTMANN JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, do cargo comissionado de Coordenador de Administração Predial e Infraestrutura, nível CJ-2, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Infraestrutura Predial, nível CJ-2;

IV - Dispensar ZENOR HELENA LUNA DE ARAÚJO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Administração Predial e Infraestrutura, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Infraestrutura Predial; V - Exonerar CLÁUDIO EMMANUEL MEDEIROS DANTAS, servidor sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenador de Transporte, Almoxarifado e Patrimônio, nível CJ-2, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Apoio Administrativo, nível CJ-2;

VI - Dispensar MARCUS VINICIUS VIANA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Transporte, Almoxarifado e Patrimônio, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 000708677.2023.6.15.8024, resolve: Art. 1º. - Designar YSABELLY NASCIMENTO DA NOBREGA MORAIS, Técnica Judiciária, matrícula n.º 0676, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 24ª Zona Eleitoral - Cuité.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção do servidor Paulo Romero Bezerra de Sampaio para o Cartório da 72ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 522/2023 (2297915); CONSIDERANDO a remoção da servidora Laís Eduarda Duarte para o Cartório da 57ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 522/2023/SGP/COPES/SELEPE (2297915); CONSIDERANDO os Ofícios nº 8300, 8354 e 8549/2023 (2300062) (2301583) (2309297) do Juízo da 57ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº (0018275-93.2023.6.17.8057), resolve:

a) dispensar o servidor PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 57ª Zona Eleitoral, Arcoverde, a contar de 14 de agosto de 2023, tendo em vista a sua remoção para o Cartório da 72ª Zona Eleitoral, Floresta, conforme a Portaria nº 522/2023;

b) designar as servidoras GERUSA VIEIRA DE ALMEIDA e LAÍS EDUARDA DUARTE para exercerem a Função de Assistência retromencionada, FC-1, no período de 14 a 22 agosto de 2023 e a partir de 23 de agosto de 2023, respectivamente; c) fazer constar que a primeira servidora mencionada na designação acima já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.

Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção da servidora LAÍS EDUARDA DUARTE para o Cartório da 57ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 522/2023/SGP/COPES/SELEPE (2297915); CONSIDERANDO a remoção do servidor PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO para o Cartório da 72ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 522/2023 (2297915); CONSIDERANDO o Ofício nº 8305 do Juízo da 72ª Zona Eleitoral (2303709), registrado no SEI nº (0018534-43.2023.6.17.8072), resolve:

a) dispensar a servidora LAÍS EDUARDA DUARTE da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 72ª Zona Eleitoral, Floresta, a contar de 14 de agosto de 2023, tendo em vista a sua remoção para o Cartório da 57ª Zona Eleitoral, Arcoverde, conforme a Portaria nº 522/2023;

b) designar os servidores MARIA DELFINA DA SILVA e PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO para exercerem a Função de Assistência retromencionada, FC-1, no período de 14 a 22 agosto de 2023 e a partir de 23 de agosto de 2023, respectivamente; c) fazer constar que a primeira servidora mencionada na designação acima já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.

Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora Marília Gonçalves Berquó, conforme dispõe a Portaria nº 495/2023/SGP/COPES/SELEPE (2283893), publicada no DJE em 1º.08.2023; CONSIDERANDO o Requerimento COMAP nº (2283873), bem como, os Despachos da SA nº (2284366), da DG nº (2285177) e da Presidência nº (2285282), todos registrados no SEI nº. (001698095.2023.6.17.8000), resolve: a) dispensar a servidora MARÍLIA GONÇALVES BERQUÓ da Função Comissionada, FC-6, de Chefe de Seção de Controle Patrimonial - SEPAT, vinculada a Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP, da SA - Secretaria de Administração, tendo em vista a sua aposentação, nos termos da Portaria nº 495/2023;

b) designar o servidor FELIPE ARRUDA WANDERLEY para exercer a função comissionada retromencionada, FC-6, de Chefia da SEPAT;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de agosto de 2023, fazendo constar que o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da função, desde aquela data.

Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

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